Como entrar em contato com o DPME?

1. 2) Clique na aba Consulta – Servidor;
2. 3) Preencha as informações: RG ou CPF e data de nascimento;
3. 4) Selecione a opção Histórico e clique no botão Buscar;
4. 5) Clique na lupa que consta à frente do período a ser analisado;
5. 6) Clique em Solicitação Reconsideração;

Como fazer pedido de reconsideração?

É possível fazer um pedido de reconsideração solicitando uma nova pericia pelo telefone 135 ou pelo portal do INSS. Tenha em mãos seus documentos de identificação e todas as informações acerca da pericia que você realizou, cujo resultado você está solicitando reconsideração.

Como enviar recurso ao DPME?

O prazo para recurso DPME é de até 30 dias após a publicação da decisão no DIOESP. É possível fazer pedido de reconsideração DPME via correio, com AR, ou protocolar diretamente no DPME, das 07 às 16h, na Avenida Prefeito Passos, S/N Glicério. São Paulo – SP. CEP: 01517-020.

Qual é o processo para readaptação funcional?

Como é feita a perícia no INSS?

Você pode agendar a perícia por telefone, presencialmente, ou pela internet. No primeiro caso, basta ligar para o telefone 135. No segundo, você deve comparecer a uma das agências do INSS. Já no terceiro, é preciso acessar o site do Meu INSS e agendar uma perícia médica.

O que quer dizer DPME?

O Departamento de Perícias Médicas do Estado – DPME, é responsável pela realização, controle e fiscalização sobre as perícias médicas de servidores públicos estaduais da Administração Direta e Autárquica e está vinculado à Coordenadoria de Recursos Humanos do Estado – CRHE, da Subsecretaria de Gestão, da Secretaria de ...

Quantos dias de atestado o funcionário público tem direito?

Casos de afastamentos:

A lei estabelece um período de até 60 dias de licença, sendo mantida a remuneração, ou até 90 dias, sem receber seus vencimentos, sendo obrigatória comprovação por perícia médica oficial.

Quanto tempo posso ficar de licença médica?

A legislação previdenciária dispõe que, em caso de doença, o empregado poderá se afastar do emprego (sem prejuízo dos salários) por até 15 dias consecutivos, situação em que o empregador é obrigado a remunerar o empregado como se trabalhando estivesse, consoante o § 3º do art. 60 da Lei 8.213/1991.

Quantos atestados O servidor pode apresentar?

No caso de trabalho em escala 12/36, o atestado de um dia equivale a dois dias. Ao apresentar para o RH um segundo atestado no mesmo mês, o servidor deverá realizar avaliação pericial, pois a soma de atestados resulta superior a três dias.

O que é uma reconsideração?

substantivo feminino Reexame; ação de reconsiderar, de considerar mais uma vez, de examinar novamente ou de pensar mais uma vez sobre o assunto. [Jurídico] Deliberação nova; ação de examinar novamente uma decisão já tomada: entrou com um pedido de reconsideração sobre o caso.

Quem é o diretor do DPME?

Walter Maldonado Garcia x Coordenador da Unidade Central de Recursos Humanos da Secretaria de Planejamento e Gestão do Est.

Quais as perguntas que o perito do INSS faz?

O que o médico perito do INSS pergunta?

O Perito Médico Previdenciário emite pareceres técnicos por solicitação do INSS, de fato quem concede o benefício é o INSS e a Lei. ... Em seu labor diário o Perito Médico Previdenciário deve antes mesmo de perguntar pela doença do requerente, perguntar pela profissão.

Quanto tempo depois da perícia recebe o benefício?

Normalmente, após você enviar os documentos necessários, o INSS deve resolver o acerto pós-perícia no prazo de 5 dias. Ou seja, 5 dias após o envio dos documentos, o INSS deve liberar o seu benefício se você tiver sido aprovado na perícia.

Como é o processo de readaptação?

O que é? A readaptação é a investidura do servidor, indicada por avaliação pericial, em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental.

Como fazer o processo de readaptação?

No caso de readaptação temporária, o servidor ou a Unidade/Órgão deverá solicitar ao DPME, noventa dias antes do término do período estipulado para a readaptação funcional, a avaliação da capacidade laborativa com finalidade de manter ou cessar a readaptação vigente.

Quem tem direito a readaptação funcional?

A readaptação é um direito fundamental, de nível constitucional, previsto para todo servidor público efetivo, seja ele municipal, estadual ou federal.

Quantos atestados médicos o funcionário público pode apresentar por mês?

➡ Não há limite de atestados médicos apresentados mensalmente ou anualmente (exceto nas hipóteses legais elencadas abaixo), porém o período máximo custeado pela empresa é de até 15 dias, sendo que a partir do 16° dia o pagamento será realizado pela Previdência Social diretamente ao empregado.

Como funciona atestado médico para servidor público?

O atestado deverá ser apresentado à unidade competente do órgão ou entidade. 5 (cinco) dias, contados da data do afastamento. Caso não seja possível a deslocamento do servidor até o local da avaliação pericial, essa será realizada no estabelecimento hospitalar onde se encontrar internado ou em domicílio.

Como funciona atestado para servidor público?

Essa licença será remunerada e pode durar no máximo 3 meses. Se for eleito, independente do cargo que o servidor público exercer, ele deve pedir o seu afastamento do cargo em razão do mandato eletivo. Quanto à remuneração, você precisa verificar as regras do artigo 94 da lei 8.112.

Quem volta de licença médica tem estabilidade?

Se você está na dúvida se o auxílio doença tem estabilidade, a resposta é que sim! Essa categoria é aquela em que uma doença ou acidente foi agravado pelo trabalho exercido. ... Nesse caso, o colaborador terá uma estabilidade de 12 meses após o retorno ao trabalho.