Como é dividida e estruturada a educação básica no Brasil?

O que diz a LDB sobre a Educação Básica?

Segundo a LDB 9394/96, a educação brasileira é dividida em dois níveis: a educação básica e o ensino superior. Educação básica: Educação Infantil – creches (de 0 a 3 anos) e pré-escolas (de 4 e 5 anos) – É gratuita, mas não obrigatória. É de competência dos municípios.

Quais são as modalidades de educação?

Qual é a finalidade da educação básica?

A educação básica tem por finalidade, segundo o artigo 22 da LDB, “desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores”.

Quando começa a educação básica?

A primeira etapa, também conhecida como Fundamental I, vai do 1º ao 5º ano, e é voltada para crianças de 6 a 10 anos de idade. A segunda, chamada Fundamental II, atende os alunos entre 10 e 14 anos de idade.

Quais são os princípios básicos da educação?

2º A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Art.

Quais são os fundamentos dos profissionais da educação básica?

64. A formação de profissionais de educação para administração, planejamento, inspeção, supervisão e orientação educacional para a educação básica, será feita em cursos de graduação em pedagogia ou em nível de pós-graduação, a critério da instituição de ensino, garantida, nesta formação, a base comum nacional.

Como está organizado o ensino fundamental?

Dessa forma, os anos iniciais referem-se ao Ensino Fundamental I e englobam os alunos do 1º ao 5º ano. Por sua vez, os anos finais referem-se ao Ensino Fundamental II e atendem aos alunos do 6º ao 9º ano.

Como se classificam as séries escolares?

A antiga primeira série virou segunda, a segunda terceira e assim por diante. Agora o ensino fundamental é organizado em cinco anos iniciais para crianças de 6 a 10 anos, e com quatro anos finais, para adolescentes de 11 a 14 anos. Ou seja, o período que passamos dentro da escola ainda é o mesmo.

Qual a faixa etária que compreende a educação básica obrigatória?

Estabelece a matrícula compulsória na educação básica para o corte etário de 4 a 17 anos.

Quantos anos tem o ensino básico?

Nível de ensino da Educação Básica, com duração mínima de 9 anos, obrigatório para todas as crianças na faixa etária de 6 a 14 anos e gratuito na escola pública. Tem por objetivo a formação básica do cidadão e pode ser organizado em períodos anuais, semestrais ou ciclos e em regime de progressão continuada.

Qual a idade correta para cada série?

Para a educação infantil (pré-escola), 4 anos completos até 31 de março do ano letivo. Para o ensino fundamental, 6 anos completos até a mesma data. Para o ensino médio não há idade mínima, mas o esperado é que o aluno chegue à etapa com 15 anos.

Quais são as três finalidades da educação?

O artigo analisa as três finalidades prospectivas da educação definidas na Constituição Brasileira: o pleno desenvolvimento da pessoa, o preparo para o exercício da cidadania e a qualificação para o trabalho.

Quais são as três finalidade da educação?

De acordo com o Artigo 205 da Constituição Federal, as três finalidades da educação são: O pleno desenvolvimento da pessoa, o seu preparo para o exercício da cidadania e a sua [...].

O que são finalidades educativas?

As finalidades educativas, em primeiro lugar, referem-se a orientações explícitas ou implícitas para os sistemas escolares, expressando valores e significados acerca do sentido da educação e da instituição escolar.

O que diz o artigo 20 da LDB?

20 da Lei 9.394/96 , que Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, define Art. 20....Ante o exposto, tem-se que o não tem como ser enquadrado como " estabelecimento particular de ensino", sob pena de afronta os artigos artigos 1°, 6° e 7° da Lei 8.706/93 e artigo 20 da Lei 9.394/96. …

O que diz o artigo 27 da LDB?

O artigo 27 da LDB faz referência à educação em valores ao determina que os conteúdos curriculares da educação básica observarão, ainda, as seguintes diretrizes “a difusão de valores fundamentais ao interesse social, aos direitos e deveres dos cidadãos, de respeito ao bem comum e a ordem democrática” (inciso I).

O que diz o artigo 9 da LDB?

ESTABELECE AS DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL. IX - autorizar, reconhecer, credenciar, supervisionar e avaliar, respectivamente, os cursos das instituições de educação superior e os estabelecimentos do seu sistema de ensino.

Quais são as séries do Ensino Médio completo?

Diferente do Ensino Fundamental que dura nove anos, o Ensino Médio dura apenas três e suas séries são o 1º, 2º e 3º ano.

Quais são as séries do Ensino Médio?

Ao contrário do ensino fundamental que tem duração total de nove anos, o ensino médio dura apenas três. As suas séries são chamadas de 1º ano, 2º ano e 3º ano, e contam com várias disciplinas voltadas para a preparação do estudante para processos seletivos, como os vestibulares, por exemplo.