Como é classificada a preclusão?

• consumativa;
• lógica;
• temporal;
• pro judicato.

O que acontece depois da preclusão?

Quanto aos efeitos, a preclusão é responsável pela impulsão do processo (força motriz), ou seja, determina a sequência do procedimento. Quando o processo chega ao fim, ocorre a preclusão máxima, qual seja, a irrecorribilidade de decisão final. A preclusão também pode levar a invalidades processuais, como visto.

Quando alegar preclusão?

Se o juiz tiver aberto vista à parte para se manifestar sobre os cálculos e ela não tiver apresentado qualquer objeção, haverá preclusão, não mais podendo alegar a matéria em impugnação.” (in Direito Processual do Trabalho, 16ª edição, pág. 619).

O que é preclusão da prova documental?

PRECLUSÃO DA PROVA DOCUMENTAL. APRESENTAÇÃO TARDIA DE DOCUMENTOS. A juntada tardia de documentos pelo autor, que não se inserem nas hipóteses da Súmula 8/TST, implica o não conhecimento da documentação por ele carreada, em observância ao disposto no art. 396 do CPC , de aplicação subsidiária ao processo do trabalho.

O que acontece quando o processo da revelia?

A revelia ocorre com a ausência de contestação e, como consequência, gera presunção de veracidade dos fatos alegados pelo autor. Art. 344. Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor.”

Quando o juiz não cumpre prazo?

Para que o descumprimento de prazo pelo juiz tenha consequência, é preciso que alguém formalize uma denúncia para o corregedor do tribunal ou ao Conselho Nacional de Justiça. Uma das soluções para a demora injustificada é que os autos do processo sejam remetidos ao substituto legal do juiz ou do relator.

Qual a diferença entre preclusão temporal lógica e consumativa?

Como o próprio nome já diz, a lógica seria a não interposição de tal recurso pelo autor, mas sim pela parte vencida. Já a preclusão consumativa é a extinção da faculdade de praticar um determinado ato processual em virtude de já haver ocorrido a oportunidade para tanto.

O que é a preclusão administrativa?

A preclusão é um princípio basilar, tanto no processo administrativo como no processo judicial. Ela ocorre quando expira o prazo fixado em lei para a prática de determinado ato processual, implicando para a parte, a partir daí, a impossibilidade de se realizar um direito.

O que é uma decisão citra petita?

A sentença que deixa de julgar parte do pedido ou um dos pedidos é citra ou infra petita. A reflexão proposta neste trabalho é se a omissão da sentença, alvo de insurgência do autor em apelação, merece decretação de invalidade ou pode ser suprida por julgamento ex novo pelo tribunal.

O que fazer após a revelia?

Se a sentença foi proferida sem que o réu tenha sido citado ou num caso em que a citação foi inválida (hipóteses em que, rigorosamente, a revelia reconhecida no processo não teria sequer acontecido), pode o réu propor uma demanda autônoma, por meio da qual impugnará a sentença.

O que fazer quando o réu é revel?

“Art . 349. Ao réu revel será lícita a produção de provas, contrapostas às alegações do autor, desde que se façarepresentar nos autos a tempo de praticar os atos processuais indispensáveis a essa produção. Art .

O que acontece quando o réu não se manifesta?

344. Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor. Este efeito deverá ser visto de forma relativizada, pois nesse caso a lei não quis simplesmente punir o réu revel.

Quando Preclui a oportunidade de juntada da prova documental no processo do trabalho?

Somente será aceita a juntada de documentos novos, em momento posterior, quando destinados a fazer prova de fatos ocorridos depois dos articulados ou para contrapô-los aos que foram produzidos nos autos, o que não é a hipótese dos autos, nos termos do art. 435 do CPC , sem qualquer alegação da reclamante neste sentido.

Qual a diferença entre prescrição e preclusão?

A preclusão é a perda de direito de exercer algum ato processual, enquanto que a prescrição trata-se da perda do direito de ajuizar uma ação judicial.

O que é preclusa a decisão de pronúncia?

O início da segunda fase do julgamento deve se dar independentemente do julgamento de eventuais recursos extraordinários. Em outras palavras, com o julgamento do recurso interposto contra a decisão de pronúncia, esgotada a instância recursal ordinária, entende-se preclusa a decisão de pronúncia.

Quando se aplica a prescrição intercorrente?

A prescrição intercorrente é a perda do direito de exigir judicialmente algum direito subjetivo por inércia do autor do processo. Ela ocorre na fase executiva da ação quando ela fica parada por tempo determinado. Sua aplicação atende ao princípio constitucional da duração razoável do processo (art.

Quando deve ser arguida a nulidade relativa?

A nulidade relativa deve ser arguida na primeira oportunidade que a parte falar nos autos, sob pena de preclusão, salvo se demonstrado justo impedimento (art. 278, CPC/2015). A nulidade absoluta pode ser arguida em qualquer fase do processo, podendo também ser reconhecida de ofício pelo juiz (art.

Quais os critérios para que se opera a preclusão pro Judicato quando se trata de decisão interlocutória?

“Por preclusão se entende a perda ou extinção do direito de realizar um ato processual, devido: a) à decorrência do prazo; b) à falta de exercício do direito no momento oportuno, quando à ordem legalmente estabelecida na sucessão das atividades processuais importe uma tão grave consequência; c) à incompatibilidade com ...

Deve ser feito pelo juiz no momento em que despachar a inicial sob pena de preclusão?

O exame dos pressupostos processuais e das condiçôes da ação: deve ser feito pelo juiz no momento em que despachar a inicial, sob pena de preclusão; pode ser feito em qualquer tempo e grau de jurisdição, pois a questão é de ordem pública, não estando sujeita à preclusão.

Quais são os atos praticados pelo juiz em um processo?

Os atos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. Os auxiliares da justiça realizam atos no processo que não podem ser olvidados, como, por exemplo, o termo de vista, o termo de conclusão, certidões e laudos (como o pericial).

O que fazer quando se perde o prazo para contestar?

Entretanto, como nada no Direito é absoluto, em casos excepcionais, a contestação pode ser apresentada após o prazo legal e, assim, dar origem a nova abertura da instrução, desde que o estágio do processo o permita, como, por exemplo, não tenha havido sentença.