Como é a segunda fase do Tribunal do Júri?

• Oferecimento da Denúncia ou Queixa. A denúncia ou a queixa são as peças acusatórias inaugurais da ação penal. ...
• Recebimento da Denúncia ou Queixa. ...
• Citação do acusado e apresentação de resposta escrita. ...
• Réplica da acusação. ...
• Audiência de instrução. ...
• Decisão.

1. Oferecimento da denúncia pelo MP art. ...
2. Recebimento da denúncia- art. ...
3. Citação do réu.
4. Resposta do réu (10 dias)- DEFESA PRÉVIA.
5. Oitiva do MP (5 dias)- art. ...
6. Inquirição de testemunhas e realização de diligências- art. ...
7. Audiência de instrução - art.

Quando o juiz poderá absolver o réu?

O mesmo diploma legal, em seu artigo 415, também prevê que o acusado pode ser sumariamente absolvido quando: 1) for provado que o fato não ocorreu; 2) houver prova de que o acusado não praticou o crime; 3) o fato não constituir infração penal; 4) for demonstrada causa de isenção de pena ou de exclusão do crime.

Qual a ordem de preferência dos julgamentos do Júri?

Salvo motivo relevante que autorize alteração na ordem dos julgamentos, terão preferência: I – os acusados presos; II – dentre os acusados presos, aqueles que estiverem há mais tempo na prisão; III – em igualdade de condições, os precedentemente pronunciados.

Como o réu tem que se comportar durante o julgamento?

Seja cordial e mantenha o respeito mesmo diante das adversidades. Quanto ao juiz, este precisa ter paciência com quem recorre à justiça, principalmente, com pessoas de origem humilde e que não possuem familiaridade com o comportamento necessário em uma audiência no tribunal.

Quais são as perguntas feitas a testemunhas de defesa?

Quem fala primeiro no Tribunal do Júri?

10º Passo: Quem fala primeiro, acusação ou defesa? A acusação é quem inicia os debates orais. Logo após, é dada a palavra a defesa. Se após a sustentação defensiva o promotor entender pela necessidade de complementar sua fala, lhe será concedida uma réplica por meia hora.

Como se vestir para ir a um Tribunal?

Lembrando que para ocasiões como audiências e reuniões, é aconselhável o terno e gravata, ou ao menos um traje formal. O que não usar: Não é muito aconselhável usar apenas roupas informais para o trabalho, como calça jeans, camiseta e tênis.

Como tirar o nome da lista de jurados?

Se você não possui um conflito de interesse específico ou motivos pessoais que o impeçam de servir como jurado, mas ainda assim deseja ser excluído da lista, é possível apresentar uma justificativa ao tribunal.

Quem escolhe os jurados?

Como os jurados são escolhidos? A escolha é feita a partir de um processo de seleção. Entre 10 e 15 dias antes dos jurados se reunirem, o juiz do caso sorteia 25 pessoas maiores de 18 anos, alfabetizados e sem antecedentes criminais.

O que o juiz fala no início do julgamento?

Antes mesmo de formar o tribunal, um juiz já começa a trabalhar. É de responsabilidade dele, ao receber a denúncia, instruir o processo, ouvir as testemunhas e colher as provas. Só após esse processo, o magistrado avalia se o caso deve, ou não, ser encaminhado ao tribunal do júri.

Como funciona um julgamento com Júri Popular?

O júri popular é responsável pelo veredito do caso, ou seja, determinar se o crime em questão ocorreu e se o réu é responsável por ele. Caso as respostas dessas questões sejam positivas, o júri ainda deve decidir se o acusado será absolvido ou condenado.

Como um juiz encerra um julgamento?

A decisão final é tomada por maioria dos votos e anunciada pelo juiz, responsável por conduzir e orientar os trabalhos, zelando pelo controle e ordem ao longo do julgamento. Quando os jurados decidem pela condenação, cabe ao presidente da sessão proferir a sentença e fixar a pena-base.

Quem faz as perguntas primeiro para as testemunhas?

Quem interroga as testemunhas? Atualmente, conforme o Código de Processo Civil (Lei 5.869/73), o juiz interroga a testemunha em primeiro lugar. Depois, as partes podem formular perguntas para esclarecer ou completar o depoimento, mas sempre por intermédio do juiz.

Quem inicia o interrogatório do réu?

Já no Tribunal do Júri, embora a ordem de perguntas seja a mesma (1º o juiz; 2º a acusação; 3º a defesa), as perguntas da acusação e da defesa são direcionadas ao próprio réu.

Quem faz as perguntas para as testemunhas?

344: “a parte será interrogada na forma prescrita para a inquirição de testemunhas”. Com isso, incumbia exclusivamente ao juiz apresentar as perguntas às testemunhas, razão pela qual não se admitia a formulação de perguntas diretamente pelo advogado à testemunha.

O que não dizer em uma audiência?

Como manter a calma em uma audiência?

Quem fala primeiro na audiência criminal?

Quem presta depoimento primeiro são as testemunhas de acusação e depois as de defesa, seguindo o mesmo esquema. Estas relatam suas versões dos fatos e recebem perguntas da acusação, defesa e do juiz. As testemunhas de acusação recebem perguntas, primeiro do promotor e depois do advogado.

Como um Promotor deve falar?

O Promotor do Júri não deve dizer que será breve e que todos os jurados poderão ir embora mais cedo, pois, caso o discurso seja longo, a promessa simplesmente não será cumprida. Antes de descrever cada parte do discurso, é preciso mencionar algo sobre os cumprimentos iniciais ao juiz, ao defensor e aos jurados.

O que ganha um júri popular?

Vantagens de fazer parte do júri popular

Mesmo não remunerada, a função de jurado garante os benefícios previstos no Código de Processo Penal.

Como é feita a lista de jurados?

A lista geral dos jurados, com indicação das respectivas profissões, será publicada pela imprensa, onde houver, ou em editais afixádos á porta do edifício do Tribunal, lançando-se os nomes dos aIistados, com indicação das residências, em cartões iguais que, após verificação com a presença do representante do Ministério ...