Como convocar uma assembleia de condôminos?

Perguntado por: Cátia Mélanie Martins de Antunes  |  Última atualização: 13. August 2024
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A convocação de uma assembleia de condomínio pelos condôminos é feita através de abaixo-assinado entregue para o síndico e administradora, pois esta última quem é a detentora do cadastro dos moradores. Isso se faz necessários pois todos os moradores deverão ser convocados, sob pena de nulidade.

Como um morador pode convocar uma assembleia?

Ou seja: mesmo um condômino pode conseguir convocar uma assembleia. Mas, para isso, precisa procurar a Justiça. Uma situação bastante corriqueira é quando as administradoras de condomínio convocam assembleias, sempre por procuração dada pelo síndico.

Como convocar uma AGE?

A AGE pode ser convocada pelo síndico ou por um quarto dos condôminos e, geralmente, trata de assuntos urgentes. As assembleias extraordinárias de condomínio podem ser convocadas pelo síndico ou por um quarto dos condôminos e, geralmente, tratam de assuntos não discutidos na última assembleia ordinária ou urgentes.

Como fazer uma convocação por escrito?

Como fazer um edital de convocação
  1. apresentação da convocação;
  2. objetivo;
  3. informações básicas, como data, hora e local;
  4. nome da empresa/instituição ou sindicado e seu Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ);
  5. intenções de convocação;
  6. adicionais, como nomes dos convocados e quem conduzirá o evento.

Como deve ser feita a convocação para assembleia de condomínio?

Para convocar uma assembleia, é preciso garantir que haja o maior número possível de condôminos presentes. Para isso, é preciso que seja utilizada uma forma eficiente de notificação. O síndico pode optar pelos métodos mais comuns de aviso, como o uso do conhecido mural informativo ou cartazes espalhados pelo prédio.

Quando os condôminos podem convocar uma assembleia | Série: Especialistas

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O que diz o artigo 1.349 do Código Civil?

Art. 1.349. A assembleia, especialmente convocada para o fim estabelecido no § 2o do artigo antecedente, poderá, pelo voto da maioria absoluta de seus membros, destituir o síndico que praticar irregularidades, não prestar contas, ou não administrar convenientemente o condomínio.

O que diz o artigo 1350 do Código Civil?

Artigo 1350

Convocará o síndico, anualmente, reunião da assembléia dos condôminos, na forma prevista na convenção, a fim de aprovar o orçamento das despesas, as contribuições dos condôminos e a prestação de contas, e eventualmente eleger-lhe o substituto e alterar o regimento interno.

Como fazer uma convocação para reunião?

Ao convocar os participantes da reunião, ofereça informações objetivas sobre o encontro, como motivo da reunião, horário de início e término e obrigatoriedade de participação. Só assim você garante que eles chegarão preparados para o encontro e que ele seja mais proveitoso.

Como fazer uma ata de convocação de assembleia?

É preciso apresentar a lista de candidatos na eleição, os respectivos cargos e número de votos recebidos pelos eleitos. Além disso, deve-se constar o nome, estado civil, nacionalidade, data de nascimento, RG, órgão expedidor, CPF e endereço dos membros eleitos.

Como pode ser feita a convocação de uma reunião?

A convocação para assembleia deve ser feita de forma clara, de modo que todos os interessados na participação saibam a data, o horário e o local que devem comparecer.

Quem pode convocar uma assembleia de condomínio?

Condomínio: quem pode convocar assembleia de acordo com a lei? O artigo 1.350 e o artigo 1.355 do Código Civil estabelecem que o síndico ou um quarto dos condôminos poderá convocar assembleia de condomínio.

Qual o prazo mínimo para convocação de assembleia de condomínio?

De acordo com a legislação brasileira (Lei nº 10.406/2002 - Código Civil), a convocação deve ser feita com antecedência mínima de 8 (oito) dias úteis para AGO e 15 (quinze) dias úteis para AGE, contados a partir da data da convocação até a realização da assembleia.

Quantos condôminos podem convocar uma assembleia?

Assembléias extraordinárias poderão ser convocadas pelo síndico ou por um quarto dos condôminos. - Presidente da Mesa: é escolhido no início da assembléia.

Pode fazer assembleia sem síndico?

As assembleias ordinárias e extraordinárias podem ser convocadas tanto pelo síndico ou por ¼ dos condôminos. No entanto, existe uma exceção quanto a reunião. Em situação de obras que exigem despesas muito altas, qualquer morador pode convocar uma assembleia, segundo o artigo 1.341.

Como marcar uma assembleia de condomínio?

Os meios de comunicação para convocar uma assembleia são aqueles definidos na Convenção do Condomínio, assim como o prazo de antecedência do edital. O comunicado pode ser via e-mail, WhatsApp, aplicativo, colocado nos elevadores ou no mural interno. Se a convocação seguir a convenção, então a assembleia pode deliberar.

Qual o prazo mínimo para convocar uma assembleia?

Deve haver, entre a data da convocação e a da assembleia, o prazo mínimo de 8 (oito) dias, em se tratando da primeira convocação, e de 5 (cinco) dias, em se tratando da segunda.

Como se inicia uma ata de assembleia?

Comece a pauta para reunião colocando todos os assuntos e temas que serão discutidos; Siga com as discussões abordadas, relatando o porquê de algumas ideias não terem sido aprovadas e porque outras decisões foram tomadas.

O que deve constar em uma ata de assembleia?

Um modelo de ata padrão deve incluir:
  • A data e o horário da reunião.
  • Participantes, tanto os presentes como os ausentes.
  • Pontos de discussão importantes.
  • As decisões tomadas durante a reunião.
  • Ações a realizar resultantes e etapas seguintes.
  • A data e o horário das reuniões seguintes.

Quem deve assinar a ata de assembleia?

Quem deve assinar a ata? A ata deve ser assinada pelo secretário e pelo presidente da mesa, cargos geralmente escolhidos no início da assembleia pelos presentes.

O que falar no início de uma reunião?

O que falar no início da reunião?
  1. Cumprimente os presentes com simpatia, naturalidade e com a intenção de deixar a todos à vontade.
  2. Apresente a pauta, mostrando os objetivos do encontro de maneira bastante objetiva.
  3. Fale a respeito dos tópicos mais importantes.
  4. Abra a reunião para perguntas e debates.

O que escrever em um convite de reunião?

Peça confirmação de presença no assunto.

Assim, eles saberão que precisam responder o mais rápido possível antes mesmo de abrir o e-mail. Você pode escrever “Sexta 10/06 | Reunião do RH — favor confirmar presença.” Ou “Favor confirmar presença: Reunião do RH dia 10/06.”

Como convidar uma pessoa para uma reunião?

No computador, abra o Google Agenda. À direita, em "Convidados", comece a digitar o nome da pessoa e escolha alguém dos seus contatos. Você também pode digitar um endereço de e-mail para convidar pessoas que não fazem parte da sua lista de contatos.

O que diz o artigo 1351 do Código Civil?

Artigo 1351

Art. 1.351. Depende da aprovação de dois terços dos votos dos condôminos a alteração da convenção e do regimento interno; a mudança da destinação do edifício, ou da unidade imobiliária, depende de aprovação pela unanimidade dos condôminos.

O que diz o artigo 429 do Código Civil?

429. A oferta ao público equivale a proposta quando encerra os requisitos essenciais ao contrato, salvo se o contrário resultar das circunstâncias ou dos usos. Parágrafo único. Pode revogar-se a oferta pela mesma via de sua divulgação, desde que ressalvada esta faculdade na oferta realizada.

O que diz o artigo 1337 do Código Civil?

O Código Civil permite no art. 1.337 a aplicação de multas que podem ser elevadas ao décuplo em caso de incompatibilidade de convivência com os demais condôminos. Multa mensal que tem como termo inicial a citação e o final a publicação da r.

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