Como contabilizar os juros sobre o capital próprio?
Perguntado por: Miriam Ramos Henriques | Última atualização: 13. März 2022Pontuação: 4.3/5 (68 avaliações)
Para efeito de dedutibilidade na determinação do Lucro Real e da base de cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro (CSLL), os juros pagos ou creditados a título de remuneração do capital próprio devem ser registrados em conta de despesa financeira, conforme artigo 30, § único, da Instrução Normativa SRF nº 11/1996.
Como contabilizar juros sobre o capital próprio?
A empresa que recebe os juros sobre capital próprio deverá contabilizar o valor destinado (recebido ou não) como receita financeira e se recuperar do Imposto de Renda Retido na Fonte. Já, se o sócio for pessoa física o rendimento será consideração como exclusivo na fonte, não sendo tributado novamente.
Qual o código para Juros sobre Capital Próprio?
O código DARF para os Juros sobre o capital próprio é: 9453.
Como lançar juros sobre capital próprio no IRPF 2021?
Como declarar Juros sobre Capital Próprio (JCP) no Imposto de Renda? Ao contrário dos dividendos, o recebimento dos Juros sobre Capital Próprio (JCP) não está isento da cobrança da tributação do Imposto de Renda 2021. Para esse rendimento é preciso pagar um percentual de 15% que deve ser retido na fonte.
Qual o fato gerador do JCP?
Fato Gerador
Juros pagos ou creditados individualizadamente a titular, sócios ou acionistas, a título de remuneração do capital próprio, calculados sobre as contas do patrimônio líquido da pessoa jurídica e limitados à variação, pro rata dia, da Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP). RIR/99: artigo 668.
Juros sobre o capital próprio
Quem é a fonte pagadora dos Juros sobre Capital Próprio?
Normalmente, o banco responsável pela escrituração das ações de uma determinada empresa envia aos acionistas um extrato impresso ou por meio eletrônico com os valores de dividendos e juros sobre capital pagos ao longo do ano.
Qual é o fundamento técnico para o cálculo é o pagamento do juros sobre o capital próprio pagos aos sócios nas sociedades de capital?
Fundamento Legal: art. 9º da Lei nº 9.249/1995. Os juros sobre o capital próprio são calculados mediante aplicação da taxa de juros de longo prazo (TJLP) sobre os valores das contas do patrimônio líquido, exceto a reserva de reavaliação não realizada, ainda que capitalizada.
Como lançar Juros sobre Capital Próprio na DIRF?
Já os Juros sobre Capital Próprio, tributados na fonte, devem ser informados na ficha “Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva”, código 10.
Como declarar juros sobre capital creditados e não pagos?
É obrigatório lançar os juros sobre capital próprio creditados e não pagos, como mostramos acima, tanto na ficha “Bens e Direitos”, quanto na ficha “Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva”.
Como declarar JCP creditados e não pagos 2021?
Para esta situação de valores creditados e não pagos, o contribuinte deve lançar os créditos em trânsito de JSCP no menu “BENS e DIREITOS”, na aba “RENDIMENTOS SUJEITOS à TRIBUTAÇÃO EXCLUSIVA/DEFINITIVA”. A contrapartida deve ser feita no mesmo lugar, “BENS e DIREITOS”, com código 99.
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