Como consultar um processo arquivado definitivamente?

1. No site do TJDFT, acessar o sistema do Processo Judicial Eletrônico - PJe;
2. Efetuar login no sistema utilizando certificado digital;
3. Buscar o processo que deseja desarquivar;
4. Abrir o processo;
5. No menu, selecionar a opção Juntar Documentos;
6. Redigir o documento com a solicitação de desarquivamento;

O que é preciso para desarquivar um processo?

O desarquivamento pode ser solicitado pela parte ou por seu advogado perante o cartório em que tramitou o processo, por meio de mensagem eletrônica.

Qual o valor para desarquivar um processo?

Artigo 10 – O valor referente ao desarquivamento de processos no Arquivo Geral ou na empresa terceirizada é fixado em R$ 24,40. Tratando-se de processos arquivados nas Unidades Judiciais, deverá ser recolhido o valor de R$ 13,30.

Como reabrir um processo que foi arquivado?

Somente é possível reabrir um processo que já tenha passado pela unidade em que a operação é efetuada. Após envio para outra unidade, o processo poderá ser reaberto a qualquer momento nas unidades por onde ele tramitou. Não é necessário solicitar novo trâmite.

O que acontece quando o processo é encerrado?

Um processo é encerrado quando todos os procedimentos exigidos em decorrência do assunto nele tratado foram tomados. A condição de encerrado ocorre quando do arquivamento do processo no Arquivo Geral de Processos.

Como ver um processo pelo CPF?

Como baixar um processo arquivado?

Quanto aos processos arquivados, o procedimento é o mesmo: pede-se o desarquivamento. Com o retorno do processo ao cartório da câmara julgadora, o interessado terá duas opções de atualização: poderá solicitar a anotação de “JULGADO” ou a de “ENCERRADO”.

O que acontece quando um processo criminal é arquivado?

O arquivamento do processo é uma ação no sistema para informar que o processo foi arquivado e não terá mais movimentação. Significa, portanto, que sua tramitação cessou, e se caracteriza pelo fim da ação administrativa que determinou a produção do documento.

O que significa processo extinto e arquivado definitivamente?

Processo extinto e arquivado definitivamente significa que o magistrado já proferiu sua sentença e os Tribunais Superiores já apreciaram os recursos cabíveis naquele determinado caso concreto.

Quando o juiz pode arquivar o processo?

A solicitação do arquivamento deve ser efetuada por Promotor de Justiça, cabendo ao Juiz, primeiramente, decidir sobre o seu arquivamento ou não, entendendo de forma diversa enviará o inquérito policial ao Procurador-Geral de Justiça do Estado, que decidirá sobre o arquivamento, novas diligências ou oferecimento da ...

O que é uma baixa definitiva em um processo?

Significa que o processo foi baixado definitivamente, o que ocorre quando o processo é devolvido ao primeiro grau, após julgamento de recurso.

O que quer dizer prazo encerrado?

Indica que foi encerrado o prazo dado para que uma das partes realizasse algum ato no processo.

Quanto tempo um processo fica arquivado antes de ser incinerado?

Art. 967. Os autos poderão ser eliminados por incineração, destruição mecânica ou por outro meio adequado, findo o prazo de cinco anos, contado da data do arquivamento, publicando-se previamente no órgão oficial e em jornal local, onde houver, aviso aos interessados, com o prazo de um mês.

O que acontece quando o processo é extinto?

Significa que um juiz ou uma juíza determinou a extinção do processo, porque ele não possui alguns requisitos previstos em lei. Não significa que o autor tenha ganhado ou perdido a causa, mas, apenas, que o processo não poderá prosseguir.

Como reativar processo sei?

É possível acessar o registro de alterações efetuadas em um processo e verificar o momento e a unidade em que ocorreram. A opção está disponível na tela do processo, logo abaixo da árvore de documentos. Ao selecionar esta opção, abre-se a tela de“Histórico do Processo”.

Como reabrir um processo sei?

Reabrir um processo no SEI também é muito simples. Vá para a Tela do Processo e clique no ícone Reabrir Processo. Mas, atenção: sua unidade só pode reabrir um processo que já tenha tramitado por ela. Pronto.

O que é taxa de desarquivamento?

Segundo o ministro Teori Albino Zavascki, relator do processo, a denominada taxa de desarquivamento de autos findos, instituída pela Portaria 6.431/03, é cobrada pela utilização efetiva de serviços públicos específicos e divisíveis, enquadrando-se, como todas as demais espécies de custas e emolumentos judiciais e ...

Quem tem Justiça gratuita paga taxa de desarquivamento?

Tribunal não pode cobrar para desarquivar processos com Justiça gratuita. Nenhum tribunal pode cobrar taxa para desarquivar processos nos casos de beneficiários da Justiça gratuita.

Quanto custa para desarquivar um processo no RJ?

Como desarquivar um processo

O desarquivamento é um serviço GRATUITO, sem pagamentos de custas.

Como pedir desarquivamento dos autos?

Autor, réu e mesmo um terceiro podem solicitar desarquivamento dos autos de um processo, desde que através do advogado, que deve ser constituído em procuração. Para desarquivar os autos, é necessário elaborar uma petição direcionada ao cartório onde os mesmos tramitaram, justificando o pedido de desarquivamento.