Como conseguir subsidio por doença profissional?
Perguntado por: Cláudio Pinto Batista | Última atualização: 26. Mai 2025Pontuação: 4.4/5 (1 avaliações)
Para requerer o auxílio-doença no INSS é preciso que o segurado realize o agendamento da perícia médica. Esse agendamento pode ser realizado pelo telefone 135 ou pelo site da Previdência Social.
Qual o valor da pensão por doença profissional?
Recebe uma pensão mensal de 70% da capacidade geral de ganho perdida.
Que doenças dá direito a auxílio-doença?
- Lesões ortopédicas: Fraturas, luxações, lesões musculares e articulares que comprometem a capacidade de trabalho temporariamente.
- Doenças infectocontagiosas: Tuberculose, HIV/AIDS, hepatites, entre outras, que demandam afastamento temporário do trabalho.
O que é necessário para receber auxílio-doença?
- Possuir qualidade de segurado;
- Cumprir a carência mínima de 12 meses; e.
- Estar com uma incapacidade temporária para o trabalho.
Como solicitar o auxílio-doença?
Ligue para a Central de Atendimento do INSS pelo telefone 135. O serviço está disponível de segunda a sábado das 7h às 22h (horário de Brasília). Este é um serviço do(a) Instituto Nacional do Seguro Social .
Campanha de sensibilização para a participação da doença profissional
Quais são as 15 doenças que dão direito a aposentadoria por invalidez?
A lei 8.112/90 relaciona como incapacitantes as seguintes doenças: tuberculose ativa, alienação mental, esclerose múltipla, neoplasia maligna, cegueira posterior ao ingresso no serviço público, hanseníase, cardiopatia grave, doença de Parkinson, paralisia irreversível e incapacitante, espondiloartrose anquilosante ( ...
Qual é o valor mínimo do auxílio-doença?
O valor da RMI não pode ser inferior a 1 salário mínimo (R$ 1.412,00 em 2024), e nem superior à média dos seus últimos 12 salários de contribuição. Vou analisar dois exemplos para deixar bem claro como funciona o cálculo do auxílio-doença. Preste atenção nos casos do Enzo e da Valentina.
Quem pode sacar o auxílio-doença?
Os segurados que não contribuíram por 12 (doze) meses, podem ter direito ao auxílio-doença em casos de acidente de trabalho, doenças profissionais ou doenças causadas por contaminação por agentes químicos, físicos e biológicos.
Quem não contribuiu tem direito a auxílio-doença?
Se você nunca recolheu contribuições para previdência social, você não terá direito a concessão do benefício de aposentadoria por invalidez ou auxílio-doença. Mas há possibilidade de que você tenha direito à concessão de um benefício de prestação continuada da assistência social (LOAS).
Qual é o prazo para dar entrada no auxílio-doença?
Para dar entrada no benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) por até 180 dias, os segurados podem fazer o requerimento via Atestmed, pelo aplicativo ou site Meu INSS.
Quais as doenças crônicas dão direito a aposentadoria?
Doenças como diabetes, lupus, hepatopatias crônicas, entre outras, podem ser igualmente consideradas para a concessão do benefício. Para entender melhor os critérios específicos e garantir um processo correto e justo, é essencial buscar a ajuda de um advogado especializado em direito previdenciário.
Como funciona o processo de auxílio-doença?
Saiba o que é o auxílio doença e quem pode receber esse benefício. Ele funciona como uma licença: você fica afastado do trabalho, fazendo seu tratamento e, mesmo assim, recebe uma remuneração. O benefício é dado aos pacientes com câncer que sejam segurados do INSS, mesmo aqueles que contribuem de forma autônoma.
Qual doença dá mais tempo de atestado?
Que doença da mais dias de atestado? Você viu anteriormente quais são as doenças que mais causam afastamento do trabalho: osteomusculares, doenças do aparelho respiratório, doenças infecciosas e parasitárias e transtornos mentais. Porém, ter alguma delas não garantem o auxílio-doença.
Quais são as doenças profissionais ou do trabalho?
- DORTs. ...
- LER. ...
- Síndrome de burnout. ...
- Surdez definitiva ou temporária. ...
- Dorsalgia. ...
- Varizes. ...
- Transtornos mentais (depressão/ansiedade/estresse pós-traumático) ...
- Transtornos das articulações.
Qual o valor máximo pago pelo INSS para auxílio-doença?
Além disso, a renda calculada não pode ser inferior ao valor mínimo nem exceder o valor máximo do salário de contribuição, atualmente entre R$ 1.412,00 e R$ 7.786,02. Ou seja, o valor máximo que o INSS paga de auxílio-doença é até o teto máximo do INSS, de R$ 7.786,02.
Qual valor o INSS paga para auxílio-doença?
Porém, para o auxílio-doença, o segurado receberá 91% do salário de benefício, a menos que essa quantia ultrapasse o teto estabelecido para os benefícios do INSS. Nesse caso, o valor será limitado ao teto previdenciário vigente.
Sou autônomo posso pedir auxílio-doença?
Já o contribuinte individual (autônomo), facultativo, avulso e doméstico pode entrar com o pedido no INSS assim que sofrer a incapacidade. Para trabalhadores com carteira assinada, o auxílio-doença é pago pelo INSS se o período de afastamento for superior a 15 dias seguidos ou de 15 dias em um intervalo de 60 dias.
Como dar entrada no auxílio-doença para autônomos?
Para requerer ao auxílio o trabalhador deve ir a um posto do INSS, apresentando declaração emitida pela empresa, carimbada e assinada, informando o afastamento do funcionário e o último dia trabalhado, além da declaração é necessário apresentar o atestado médico da empresa, no caso dos autônomos pode-se fazer o ...
Como conseguir auxílio-doença sem pagar INSS?
Como solicitar o auxílio-doença sem contribuição
Para solicitar o auxílio-doença sem ter contribuído para a Previdência Social, primeiramente, o trabalhador deve agendar uma perícia médica no INSS por meio do telefone 135 ou do site Meu INSS.
Quais são os documentos necessários para dar entrada no auxílio-doença?
- Documentos pessoais originais (Identidade e CPF);
- Carteira de Trabalho;
- Atestado Médico ou Comunicado por Acidente de Trabalho (CAT);
- Endereço Completo;
- Se o contrato estiver ativo, trazer a declaração do último dia de trabalho feito pela empresa.
Quais as doenças que não tem carência no INSS?
Essa carência só não é exigida nos casos de doenças graves especificadas em lei – como tuberculose ativa, hanseníase, doença de Parkinson, entre outras – ou quando a incapacidade para o trabalho for provocada por acidente.
Como pedir auxílio-doença sem perícia médica?
Os segurados do INSS que desejam solicitar o benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença), sem passar pela perícia médica presencial, podem fazer o requerimento por meio de análise documental - o Atestmed e ter o benefício concedido muito mais rápido.
Quanto custa para a empresa um funcionário afastado pelo INSS?
Em geral, a empresa precisa pagar o salário dos 15 primeiros dias de afastamento do funcionário. Após esse prazo, você deve ser encaminhado à perícia médica do INSS, momento em que terá direito ao benefício, após ser reconhecida a sua incapacidade para o trabalho.
Quais são as doenças consideradas graves?
- AIDS (Síndrome da Imunodeficiência Adquirida).
- Alienação mental.
- Cardiopatia grave.
- Cegueira (inclusive monocular).
- Contaminação por radiação.
- Doença de Paget em estados avançados (Osteíte Deformante).
- Doença de Parkinson.
- Esclerose múltipla.
Qual o CID da coluna que mais aposentam?
O CID M54 é um código que se refere à dorsalgia, uma condição musculoesquelética causada por esforço excessivo na coluna torácica, localizada no meio das costas. Essa classificação é utilizada tanto na CID 10 quanto na CID 11, sendo a última em vigor desde fevereiro de 2022.
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