Como conseguir registro de animal silvestre?
Perguntado por: Jaime Carvalho Rocha | Última atualização: 4. Oktober 2024Pontuação: 4.7/5 (53 avaliações)
A única forma de possuir um animal silvestre legalizado é adquirir o animal de um criadouro ou estabelecimento comercial autorizado pelo Ibama ou pelo órgão estadual/distrital.
Como legalizar um animal silvestre que já tenho?
- Fala um cadastro no Ibama. A primeira coisa a ser feita é o cadastro no Ibama como criador amadorista (se o objetivo for a venda, é preciso seguir as orientações da lei IN 169/2008). ...
- Vá até o Ibama. ...
- Visite um criadouro ou criador regularizado.
Como tirar licença para animais silvestres?
Ao entrar no Portal de Serviços do Ibama, selecione a opção “Licenciamento Ambiental Federal” disponível no menu “Serviços”. Na tela que será exibida, selecione a opção “Consultar Processos - Requerimentos”, a qual dará acesso a página que permite realizar novos requerimentos e consultar o processo de licenciamento.
Quais são os animais que o Ibama permite criar?
São eles: Abelha, Alpaca, Avestruz, Bicho-da-seda, Búfalo, Cabra, Cachorro, Calopsita, Camelo, Camundongo, Canário-do-reino ou Canário-belga, Cavalo, Chinchila, Cisne-negro, Cobaia ou Porquinho-da-India, Codorna-chinesa, Coelho, Diamante-de-gould, Diamante-mandarim, Dromedário, Escargot, Faisão-de-coleira, Gado bovino, ...
Como faço para ter autorização do Ibama?
- Acesse o portal de serviços do Governo Federal com login e senha.
- Dúvidas sobre o acesso ao portal do Governo Federal, consulte as perguntas frequentes, o FAQ da conta gov.br ou encaminhe a dúvida para Fala.BR.
- Selecione o serviço SisG-LAF - Solicitar Licenciamento Ambiental Federal (LAF).
COMO LEGALIZAR UM ANIMAL SILVESTRE?
Quais animais silvestres são legalizados no Brasil?
Entre os exóticos e silvestres autorizados pelo IBAMA, há cacatua, jabuti, calopsita, iguana, furão, sagui, tartaruga tigre d'água, tarântula e algumas espécies de serpentes. Dentre elas, a jiboia, a falsa coral e a cobra-do-milho.
Quem pode criar animais silvestres?
No Brasil, existem diversas espécies de animais protegidas por leis ambientais e, portanto, precisam de autorização do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) para serem criadas como animais domésticos.
Quais animais o Ibama não permite criar?
Incluem-se na categoria de animais domésticos: coelho, hamster, chinchila, calopsita, algumas espécies de canários, porquinho-da-índia, periquito australiano, rato, camundongo, entre outros. Estes animais considerados domésticos pelo IBAMA não requerem autorização para criação e manutenção.
É crime ter animais silvestres?
Possuir animal em cativeiro configura crime ambiental? A conduta de ter em cativeiro espécimes da fauna silvestre sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, além de infração administrativa, configura crime ambiental, nos termos da Lei 9.605/98, in verbis: Art. 29.
Quais animais precisam de anilha?
Todos os pássaros silvestres precisam de anilha para que possam ser criados. Como é o caso do pássaro-preto (Gnorimopsar chopi), papagaio e qualquer outra ave que não seja considerada doméstica pelo órgão responsável. Criar aves silvestres sem anilha pode resultar em multa e apreensão do animal.
Como faço para registrar um animal?
Para solicitar o documento, é preciso acessar o Portal SP156. Documentos necessários: RG e CPF do tutor, comprovante de residência atualizado em nome do tutor (emitido nos últimos 90 dias), foto do animal e comprovante de vacinação contra raiva, quando houver. O serviço é gratuito.
Quanto custa para ter um animal silvestre em casa?
O valor pode surpreender: R$ 23.900. Porém, existem outros criadouros com ofertas a partir de R$ 16 mil. Um fato que chama a atenção é sua inteligência, pois são capazes de aprender palavras, truques, além de aprender a pegar alguns objetos e abrir gaiolas.
Qual o valor da multa por ter um animal silvestre?
“Animal silvestre não é pet“
A multa varia de R$ 5 mil a R$ 500 mil, segundo o Decreto Federal Nº 6.514/08. Já a multa para quem abusa, maltrata, fere ou mutila animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos varia de R$ 500 a R$ 3 mil, por indivíduo.
É crime ter um jabuti?
Os jabutis são animais que precisam da autorização do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) para viver em cativeiro doméstico. Portanto, é fundamental que o animal seja adquirido em um local certificado, com emissão de nota fiscal e autorização do órgão ambiental responsável.
É crime ter um papagaio?
Atualmente, a criação de papagaio em âmbito doméstico não está sujeita à autorização do IBAMA, entretanto o órgão ambiental exige a comprovação legal da origem do animal, ou seja, durante a compra da ave junto ao criatório autorizado, o adquirente deverá exigir a nota fiscal.
Como legalizar um papagaio achado?
A única forma de ter um animal silvestre legalizado é adquiri-lo de um criadouro ou estabelecimento comercial autorizado pelo Ibama ou pelo órgão estadual/distrital.
Quanto custa uma capivara legalizada?
Custo e comercialização da criação em cativeiro
Se o custo de produção for estimado em determinado montante, o valor dos animais vendidos vivos varia entre 200% a 500% do valor deste montante; ou seja, se a produção custar 1 a 1,5 reais, os animais serão vendidos por 3 a 5 reais o kg vivo.
É proibido ter uma capivara?
Brasileiros podem criar uma capivara em casa? Por fim, a resposta para essa pergunta é sim. É ilegal ter capivaras como animais de estimação no Brasil de acordo com a legislação ambiental, já que são consideradas animais protegidos pela Constituição.
Como faço para registrar um papagaio no IBAMA?
Atualmente, a criação de papagaio em âmbito doméstico não está sujeita à autorização do IBAMA, entretanto o órgão ambiental exige a comprovação legal da origem do animal, ou seja, durante a compra da ave junto ao criatório autorizado, o adquirente deverá exigir a nota fiscal.
Quanto custa para ter uma onça legalizada?
'Adotar' onça, como Richarlison fez, custa R$ 30 mil e ajuda na biodiversidade de vários biomas.
Pode ter animais silvestres em casa?
O que diz a lei sobre comprar animais silvestres? Na maioria dos casos, ter animais silvestres como bichos de estimação é ilegal, conforme a Lei de Crimes Ambientais, nº 9.605 / 98.
Precisa de licença para ter um pavão?
Basta procurar o Ibama - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, e solicitar a licença para começar a criar essas belas aves silvestres.
Como adotar um animal do Ibama?
- Ter idade mínima de 18 anos;
- Apresentar comprovante de residência;
- Ter condições adequadas para abrigar e cuidar do animal;
- Assinar um termo de responsabilidade;
- Possuir autorização do IBAMA para a posse do animal silvestre.
Como Anilhar um pássaro no Ibama?
Após o cadastro no site do IBAMA, você deverá dirigir-se a uma das unidades do Instituto e realizar o pedido de suas anilhas e o registro de seus filhotes, para estar dentro da lei. No site do IBAMA você confere todas as informações e documentação necessária para registrar-se.
Como validar recarga Urbs?
O que é um projeto de móveis?