Como conseguir a autorização de funcionamento da Anvisa?

Perguntado por: Frederico Simão Gonçalves de Pereira  |  Última atualização: 10. März 2022
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A solicitação da Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE) inicia com uma petição eletrônica no site da Anvisa. Nesse ato é necessário cadastrar a empresa no site, comprovar o porte da empresa, reunir a documentação e montar o dossiê de registro.

Como obter certificado AFE Anvisa?

Para obter o certificado, é preciso fazer um peticionamento, código de assunto 9012 - Pleito de emissão de Certificado e de 2ª via de Certificado de Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE) ou de Autorização Especial (AE), anexar o formulário de peticionamento e protocolar o pleito na Coordenação de Vigilância ...

Como faço para obter Anvisa?

Para sua obtenção, o interessado deverá selecionar o assunto “Certificado de Registro ou Cadastro”, no menu do sistema de peticionamento eletrônico da Anvisa e seguir os passos do sistema até o pagamento da taxa específica. Registro ou cadastro de produto para saúde vigente junto à Anvisa.

Quem precisa de autorização da Anvisa?

A Autorização de Funcionamento (AFE) é exigida de empresas que realizem atividades de armazenamento, distribuição, embalagem, expedição, exportação, extração, fabricação, fracionamento, importação, produção, purificação, reembalagem, síntese, transformação e transporte de medicamentos e insumos farmacêuticos destinados ...

Quando é necessário AFE?

A Autorização de Funcionamento (AFE) é uma permissão da Anvisa para a empresa exercer atividades com medicamentos ou insumos farmacêuticos. Deve ser solicitada para início de atividades como: fabricar, distribuir, armazenar, transportar, importar ou exportar.

AFE - AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO NO SITE DA ANVISA FARMÁCIAS E OUTROS - COMO CONSULTAR E IMPRIMIR

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Quais produtos necessitam de AFE?

Para se realizar o transporte de medicamentos, insumos farmacêuticos, cosméticos, perfumes, produtos de higiene, saneantes e produtos para saúde, sejam eles vencidos ou não, a empresa deve obter Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE) junto à Anvisa.

Como faço para ter registro na Anvisa?

Os 5 passos para fazer o registro na ANVISA de produtos para saúde são os seguintes:
  1. 1 – Regularização da empresa junto à Vigilância Sanitária. ...
  2. 2 – Identificação sanitária do equipamento. ...
  3. 3 – Identificação da petição. ...
  4. 4 – Peticionamento eletrônico. ...
  5. 5 – Protocolo da petição.

Quanto custa uma certificação da Anvisa?

Para obter o registro e estar regularizado perante este órgão regulador, a empresa deverá investir cerca de R$ 8 mil a R$ 12 mil, dependendo da variedade e tipo do produto fabricado.

Como é o documento AFE?

O Certificado de Autorização de Funcionamento (Certificado de AFE) é um documento emitido pela Anvisa que comprova que a empresa está autorizada a exercer as atividades descritas no certificado. Nele, constam o número da autorização da empresa e seu endereço. 2.

Como tirar a taxa da AFE?

A solicitação da Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE) inicia com uma petição eletrônica no site da Anvisa. Nesse ato é necessário cadastrar a empresa no site, comprovar o porte da empresa, reunir a documentação e montar o dossiê de registro.

Quanto tempo sai a AFE?

Quanto tempo demora para conseguir a Autorização de Funcionamento Empresa (AFE)? O tempo médio para conseguir a Autorização de Funcionamento Empresa é de 45 a 90 dias.

Como imprimir a AFE de uma farmácia?

Para conseguir imprimir o “comprovante” da situação (regular ou irregular) da AFE da empresa, siga os passos: Primeiro, acesse o endereço do sistema: http://www7.anvisa.gov.br/datavisa/Autorizacao_farmacia/Consulta_Empresa_Drogaria.asp. Digite o CNPJ da empresa no campo “Número do CNPJ” Clique em “Consultar”

O que é certificação da Anvisa?

Certificação de Boas Práticas

O Certificado de Boas Práticas é o documento emitido pela Anvisa atestando que determinado estabelecimento cumpre procedimentos e práticas estabelecidos em normas específicas da Agência. O certificado pode ser de Boas Práticas de Fabricação (CBPF) ou de Distribuição e Armazenagem (CBPDA).

Quanto custa um registro sanitario?

De acordo com os resultados, o registro sanitário de alimentos de transição custa em torno de R$ 22.890,22, com carga administrativa anual estimada em R$ 1.442.083,68.

Como posso trabalhar na Anvisa?

Tem como requisito a formação em nível médio. A carreira de técnico em regulação e vigilância sanitária tem como funções o apoio às atividades de inspeção, regulação, fiscalização e controle. A remuneração inicial é de R$ 8.051,16 com benefícios. Tem como requisito a formação em nível médio.

Como saber se o produto tem registro na Anvisa?

Para saber se um produto tem registro, ou seja, se está regularizado na Anvisa, basta acessar a página de Consulta a Produtos Regularizados, disponível em nosso portal.

Como faço para entrar em contato com a Anvisa?

Encontre a melhor forma de falar com a gente acessando o link http://portal.anvisa.gov.br/contato. Se preferir, ligue para 0800 642 9782.

Quais os tipos de AFE?

Existem dois tipos de certificados AFE, dependendo da atuação da empresa. O primeiro tipo é para as empresas que atuam no âmbito nacional, enquanto o segundo tipo é para aquelas voltadas à exportação.

O que é AFE importação?

O Certificado de Autorização de Funcionamento – ou Certificado de AFE –, como resultado, é o documento impresso emitido pela Anvisa que comprova que a empresa possui a Autorização de Funcionamento concedida. Confira o nosso texto Importação de Máscaras .

Qual a diferença entre AFE e ae?

O que diferencia estes dois documentos é a especialidade da AE. As práticas citadas acima com substâncias sujeitas a controle especial ou com os medicamentos que as contenham, conforme Portaria SVS/MS 344/98 e Portaria SVS/MS 06/99, estarão sujeitas à AE, enquanto as demais substâncias deverão obter a AFE.

Como achar uma publicação de AFE no DOU?

Acesse o informe “Pesquisa do diário oficial da união (DOU) e atividades das autorizações AFE e AE” e veja todo o conteúdo orientativo para executar corretamente o procedimento, quando de interesse em buscar por publicações de sua farmácia.

Como consultar AFE no Diário Oficial?

Para obter os dados, após acessar o portal da Agência o interessado deverá clicar em “Consulte a situação de documentos” e, em seguida, em “Acessar”. Com a nova página aberta, basta selecionar a opção “Técnico”, preencher a identificação da empresa ou do processo em questão e selecionar o item “Consultar”.

Quem tira AFE?

A AFE (Autorização de Funcionamento de Empresa) é uma concessão da Anvisa para que farmácias e drogarias possam exercer suas atividades. Essa autorização é de caráter OBRIGATÓRIO e ocorre mediante o cumprimento dos requisitos técnicos e administrativos que constam nas resoluções: RDC n° 16/2014 e RDC nº 275/2019.

Como emitir AFE e ae?

A publicação da AFE e da AE é feita no Diário Oficial da União (D.O.U) e é suficiente para comprovar a concessão dada pela Anvisa, dispensando a emissão posterior de quaisquer documentos que impliquem na repetição do ato, tais como certidões, declarações, entre outros.

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