Tem ganho de capital em Doação?
Perguntado por: Laura Costa Carvalho | Última atualização: 25. April 2024Pontuação: 4.6/5 (6 avaliações)
(i) Tanto na doação, quanto na transferência decorrente de causa mortis, não há ganho de capital pelo doador ou pelo espólio, contribuintes do IRPF, nos termos do § 2º, incs.
Tem ganho de capital sobre doação?
Ocorre que o Supremo Tribunal Federal (STF), ao analisar a questão, tem formado entendimento de que não incide Imposto de Renda para o doador neste caso. Isso porque, em se tratando de doação, isto é, transferência gratuita (não onerosa) de bens a outrem, não há acréscimo patrimonial para o doador.
Quais impostos incidem na doação?
Em geral, elas vão de 2% a 8% do valor do bem em questão. Por outro lado, um ponto é comum em todos os Estados: quem deve pagar o ITCMD é aquele que recebe a doação. Assim como acontece com a Receita Federal, a movimentação envolvendo as doações também é acompanhada de perto pelo Fisco Estadual.
Qual o valor máximo de doação que não paga imposto?
No Brasil, doações acima de determinado limite (valores menores do que R$ 72.725,00 são isentas de imposto no Estado de São Paulo) podem estar sujeitas ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), cuja alíquota e isenção variam conforme o estado.
Quem recebe um imóvel doado tem que pagar Imposto de Renda?
"O doador registra a doação na ficha "Doações Efetuadas" e quem receber a doação (o donatário) deve lançar o valor na ficha "Rendimentos Isentos e Não Tributados" (Linha 10: Transferências patrimoniais "doações e heranças)". Leia também: Especial IR - Quando devo pagar Lucro Imobiliário?
Ganho de capital sobre bens doados ou de herança
Quem recebe um imóvel de doação paga ganho de capital?
(i) Tanto na doação, quanto na transferência decorrente de causa mortis, não há ganho de capital pelo doador ou pelo espólio, contribuintes do IRPF, nos termos do § 2º, incs. I e II do art. 23 da Lei n. 9.532/1997.
Qual imposto é pago na doação de imóvel?
A alíquota de 4% é para todos os casos. A base de cálculo é o valor de mercado dos bens imóveis, móveis e direitos na data do falecimento ou da doação.
Como não pagar imposto sobre doação?
Na doação, não será cobrado o tributo quando o valor for de até 2.500 Ufesps (unidade fiscal do estado de São Paulo), o que corresponde hoje a R$ 43.625. Rodrigues observa que é importante o cidadão prestar atenção a esse pagamento.
Qual valor Posso doar sem pagar imposto 2024?
"O contribuinte pessoa física pode doar até 6% do total do imposto a pagar ou da sua restituição, ou 7% quando destinado a projetos esportivos.
Qual o limite de doação para não pagar ITCMD em 2024?
Atualmente, a lei paulista prevê isenção para doações de até 2.500 Ufesps (R$ 88,4 mil) por ano, do mesmo doador para o mesmo donatário.
Quem paga o imposto de uma doação?
O contribuinte do ITCD, em regra, é o donatário, ou seja, aquele que recebe os bens e direitos doados, ficando o doador solidariamente responsável pelo pagamento do imposto. Caso o donatário domiciliado no Estado não seja localizado, o imposto será cobrado do doador.
Quando receber doação em dinheiro paga imposto?
Qualquer tipo de doação precisa ser declarada, seja ela feita em dinheiro, em bens imóveis ou até mesmo em caso de veículos e outros tipos de bens. Além disso, tanto quem fez quanto quem recebeu a doação precisam declará-la.
Qual o valor de isenção de ganho de capital?
Quem não precisa declarar ganhos de capital
Há dois casos em que quem vendeu um bem não precisa fazer a declaração de Ganhos de Capital: Se a venda for de um bem de pequeno valor (abaixo de R$ 35 mil). Se tiver vendido o único imóvel, de até R$ 440 mil, desde que não tenha vendido outro imóvel no prazo de 5 anos.
Quem não precisa declarar ganho de capital?
[2] Art. 22, da Lei 9.250/95 – Fica isento do IR o ganho de capital auferido na alienação de bens e direitos de pequeno valor, cujo preço unitário de alienação seja igual ou inferior a 35.000,00.
Como doar dinheiro para filho sem pagar imposto?
Embora na doação em dinheiro não haja incidência de imposto de renda, esta deve ser declarada em local próprio, por aquele que recebe a doação (ficha “Rendimentos Isentos e não tributáveis”, no código referente a Transferências Patrimoniais – doações e heranças), informando o valor recebido, nome e o CPF do doador.
Como formalizar uma doação em dinheiro?
No caso de doações em dinheiro ou de bens como joias e obras de arte é importante formalizar o ato por meio de uma escritura pública, lavrada em cartório, detalhando a vontade do doador, quem é o destinatário do bem e descrevendo o bem que será doado.
Como calcular o imposto sobre doação em dinheiro?
O cálculo do ITCMD é feito ao aplicar a alíquota sobre o valor estipulado pelo poder público, que é chamado de valor venal do bem. Se você possui um bem recebido como doação e que vale R$ 40 mil e a alíquota em seu estado é de 4%, então serão pagos R$ 1,6 mil de impostos.
Quanto custa uma escritura de doação de imóvel em vida?
O custo de uma escritura de doação de imóvel varia significativamente conforme diversos fatores. Naturalmente, a região em que o imóvel está localizado influencia, pois cada estado e município tem suas próprias tabelas de emolumentos cartorários. Em média, o valor pode variar entre R$ 500 a R$ 2.000.
Como funciona a doação de imóvel em vida?
Ao fazer essa ação, o doador, que pode ser o pai ou a mãe, faz um contrato em que escolhe transferir, individualmente, parte do seu patrimônio para uma outra pessoa, que aqui é algum filho ou filhos, sem esperar valores financeiros em troca. Por isso se chama doação.
Quanto custa para fazer uma doação em vida?
O processo pode ter valores variando em torno dos R$3.000,00. Contudo, quando o valor venal do imóvel transferido é superior a 30 vezes o salário-mínimo vigente no Brasil, é preciso que se registre a doação publicamente.
Como atualizar valor de imóvel recebido por doação?
Para fazer o cálculo, o contribuinte deve baixar o programa Ganho de Capital (Gcap), da Receita Federal. No aplicativo, a apuração do ganho de capital é feita de forma automática. Após preencher os dados pessoais, como nome e CPF, é preciso identificar o bem que está sendo apurado: imóveis, direitos ou bens móveis.
Quem está isento do lucro imobiliário?
Quem está isento do tributo? Uma das situações de isenção de alíquota do lucro imobiliário é o valor recebido pela venda da propriedade ser inferior ao de compra. A quantia perdida e da restituição deve ser declarada se aconteceu retenção de imposto na fonte.
Como declarar um imóvel que recebi de doação?
Se houver doação por usufruto e o próprio doador for o beneficiado, é preciso que o doador abra uma nova ficha em "Bens e Direitos", selecione o código 99 (Outros Bens e Direitos), preencha os dados do imóvel e informe o usufruto e o valor atribuído ao imóvel.
O que pode ser deduzido do ganho de capital?
1. a) os dispêndios realizados com conservação, reparos, retífica de motor, etc., comissão ou corretagem, quando não transferido o ônus ao adquirente; 2. b) juros e demais acréscimos pagos no financiamento para a aquisição de bens ou direitos.
Como não pagar imposto sobre lucro imobiliário?
Uma delas é a isenção de imposto de renda para vendas de imóveis no valor de até R$ 35.000,00. Outra isenção é para imóveis residenciais vendidos por até R$ 440.000,00, desde que o vendedor não tenha vendido outro imóvel nos últimos cinco anos.
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