Sou obrigado a pagar PIS COFINS?

Perguntado por: Neuza Vaz de Batista  |  Última atualização: 1. September 2024
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Todas as pessoas jurídicas que tenham finalidade lucrativa devem pagar PIS/Cofins, portanto, todas as empresas. Qual a alíquota? As contribuições PIS/Cofins têm suas alíquotas determinadas de acordo com a forma de cálculo — que será detalhado no próximo tópico.

Quem é obrigado a pagar PIS e COFINS?

Dois pontos em comum entre PIS e COFINS que são importantes: 1º) Tais contribuições são de competência da União, o que significa dizer que a receita arrecadada não é compartilhada com os Estados, Municípios e Distrito Federal. 2º) Nos dois casos, é o empregador quem deve realizar o pagamento ao Estado.

Quem é obrigado a pagar o COFINS?

Todos os que se classificam como “pessoa jurídica” de direito privado devem fazer o pagamento do COFINS, ou seja, todos os empreendedores e empresas. No entanto, existem algumas exceções. Quem é MEI, por exemplo, optante do Simples Nacional, não faz pagamento do COFINS, mas apenas do ISS, ICMS e INSS.

Quando é necessário recolher o PIS e COFINS?

Quanto ao pagamento do PIS e da COFINS para empresas enquadradas no Simples Nacional, o recolhimento desses tributos acontece de maneira unificada, e deve ser pago até o dia 20 de cada mês e em casos em que o dia 20 não seja dia útil, o pagamento pode ser prorrogado para o 1º dia útil posterior.

Quando o PIS e COFINS são isentos?

Empresas de alguns setores, como exportação de serviços têm isenção de PIS e COFINS. Na condição de as receitas advirem de serviços prestados à pessoa física ou jurídica residente ou domiciliada no exterior, cujo pagamento represente ingresso de divisas. Quem exporta mercadorias para o exterior está isento de COFINS.

PIS e COFINS - Noções Iniciais

17 questões relacionadas encontradas

O que acontece se não pagar PIS COFINS?

O que acontece se a empresa não pagar PIS e Cofins? Se o atraso no pagamento for superior a um mês, além da multa, incidem ainda juros de mora, que são cobrados já a partir do mês seguinte à inadimplência. O cálculo considera a taxa Selic + 1%.

O que acontece se não pagar PIS e COFINS?

Empresas que não pagam seus impostos podem entrar no registro de inadimplentes e são desqualificadas para participar de licitações.

Quem paga PIS e COFINS tomador ou prestador?

A responsabilidade de recolhimento do tributo nesse caso passa ao TOMADOR.

Tem PIS e COFINS no Lucro Presumido?

A alíquota do PIS/Cofins no lucro presumido é de incidência cumulativa. Isso significa que não é possível descontar crédito de nenhum dos impostos nas aquisições. Em outras palavras, a empresa não pode abater valores que já foram recolhidos em operações anteriores.

Onde é cobrado PIS e COFINS?

O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu que a Constituição Federal permite a cobrança dos tributos PIS e Cofins sobre as receitas recebidas por empresas com locação de bens móveis ou imóveis.

Qual empresa não paga PIS e COFINS?

Sim! O PIS e Cofins são contribuições que devem ser pagas especificamente por pessoas jurídicas, ficando de fora da obrigatoriedade desse pagamento apenas as empresas de pequeno porte e microempresas que se enquadram no Simples Nacional.

Tem PIS e COFINS no Simples Nacional?

As empresas que faturam até R$ 4,8 milhões por ano podem optar pelo regime de apuração simplificado, conhecido como Simples Nacional, que unifica diversos tributos em uma única guia de recolhimento. Nesse caso, o PIS e COFINS já estão incluídos no cálculo do Simples Nacional.

Como funciona o PIS e COFINS no lucro real?

Dentre todas as mudanças de alíquotas na opção pelo Lucro Real, está o PIS, que passa a ser de 1,65% (e não mais 0,65%), e o Cofins que chega a 7,6% (de 3%) sobre as receitas.

Qual o valor de PIS e COFINS?

Como regra geral, no regime cumulativo, as alíquotas são de 0,65% de PIS e 3% de Cofins; no regime não-cumulativo, 1,65% e 7,6% respectivamente. Sobre as receitas financeiras, a alíquota atualmente é de 4,65%, conjuntamente.

Qual é o fato gerador do PIS e da COFINS?

O fato gerador dessas contribuições é o faturamento, equiparado à totalidade das receitas, a qual compreende não só a receita bruta da venda de bens e serviços, mas também todas as outras receitas auferidas pela pessoa jurídica.

Quem é obrigado a reter impostos federais?

Os órgãos da administração federal direta, as autarquias e as fundações federais deverão descontar na fonte dos pagamentos que efetuarem a pessoas jurídicas, pelo fornecimento de bens ou prestação de serviço em geral. Caso o prestador seja optante pelo Simples Nacional não sofrerá retenção na fonte.

Quais serviços tem retenção de PIS e COFINS?

Os serviços sujeitos a retenção do imposto são:
  • administração de bens ou negócios em geral, exceto consórcios ou fundos mútuos para aquisição de bens;
  • advocacia;
  • análise clinica laboratorial;
  • análises técnicas;
  • arquitetura.

Quando não há retenção de PIS COFINS e CSLL?

Dispensa da retenção

Não será exigida esta retenção na hipótese de pagamentos efetuados a: cooperativas, relativamente à CSLL; empresas estrangeiras de transporte de valores; pessoas jurídicas optantes pelo SIMPLES.

Como calcular PIS e COFINS sobre prestação de serviços?

Cálculo de PIS e COFINS no Regime de Incidência Cumulativa

Seguimos essa fórmula para calcular PIS e COFINS: PIS – Receita bruta da empresa x Alíquota (0,65%) = Valor do PIS. COFINS – Receita bruta da empresa x Alíquota (3%) = Valor da COFINS.

É crime não pagar imposto?

A palavra sonegar significa esconder ou omitir. O crime de sonegação consiste no ato de deixar de declarar ou mentir para as autoridades fiscais, no intuito de não pagar ou pagar menos impostos.

O que acontece se não pagar o fornecedor?

A empresa, se condenada, terá de pagar as dívidas em atraso, assim como, indenizações por danos morais e materiais aos funcionários prejudicados. A justiça pode bloquear as contas bancárias da empresa, penhorar bens e, até mesmo, decretar a falência do negócio.

O que é PIS e COFINS e para que serve?

– Lei Complementar nº 70/1991

Em síntese, pode-se afirmar que a arrecadação de PIS e Cofins garante a manutenção da seguridade social: o PIS mantém o seguro-desemprego e o abono salarial, enquanto a Cofins é destinada ao financiamento da assistência social, previdência social e saúde.

Qual o valor do PIS e COFINS no Simples Nacional?

Cálculo: incidência cumulativa de PIS/COFINS

Na incidência cumulativa, as alíquotas (3% para COFINS e 0,65% para PIS) são aplicadas diretamente sobre a receita bruta da empresa.

Tem PIS e COFINS sobre receita financeira?

Dessa forma, a regra geral, respondendo à pergunta inicial, é que incide sim PIS e COFINS sobre as receitas financeiras se o regime for não-cumulativo.

Qual o PIS e COFINS para MEI?

O MEI será enquadrado no Simples Nacional e ficará isento dos tributos federais (Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL). Ele terá como despesas apenas o pagamento mensal, que corresponde a R$47,70, ou R$ 48,70 (Comércio ou Indústria), ou R$ 52,70 (prestação de Serviços) ou R$ 53,70 (Comércio e Serviços juntos).

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