Sou obrigado a pagar pensão antes do filho nascer?
Perguntado por: Dinis Lisandro de Soares | Última atualização: 22. Februar 2025Pontuação: 4.5/5 (51 avaliações)
A mulher, ainda durante a gestação, poderá requerer a pensão alimentícia. Este é um direito assegurado pela Lei Federal nº 11.804/08, implica no recebimento de auxílio financeiro, chamado de alimentos gravídicos.
O que o pai tem que pagar durante a gestação?
Isso significa que ele é obrigado a contribuir financeiramente com as despesas necessárias para a gestação, como exames, consultas médicas e medicamentos. Essa obrigação é prevista pelo artigo 2º da Lei nº 11.804/2008, que instituiu o chamado "alimentos gravídicos".
É obrigatório pagar pensão antes da criança nascer?
A pensão deve ser paga até o nascimento da criança. A partir de então, é preciso comunicar a Defensoria Pública sobre o nascimento, para que haja a conversão dos alimentos gravídicos para a pensão alimentícia.
Em que situação o pai não precisa pagar pensão?
Em algumas situações, a pensão alimentícia também pode ser paga de um cônjuge a outro após a separação. Mas, diferentemente dos filhos, ela não é obrigatória. É preciso comprovar judicialmente que a pessoa deixou o mercado de trabalho para dedicar-se exclusivamente à casa e aos filhos, por exemplo.
Como funciona a pensão para gestante?
A pensão alimentícia durante a gravidez pode ser determinada com base no valor do salário mínimo se o pai for desempregado ou autônomo ou de acordo com um percentual sobre o valor do salário que o pai ganha se ele trabalhar de carteira assinada.
Posso pedir pensão antes mesmo de o bebê nascer?
Qual valor da pensão gravídica?
Os alimentos gravídicos têm caráter provisório e podem ser fixados em valor equivalente a até três salários mínimos.
Pode colocar o pai na justiça estando grávida?
As grávidas brasileiras já têm o direito de cobrar na Justiça pensão alimentícia. Pela lei, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a mulher pode pedir que o suposto pai de seu filho contribua durante toda a gestação com as despesas de alimentação, exames, medicamentos e o parto.
Quem ganha 3 mil paga quanto de pensão?
De acordo com a lei brasileira, a pensão é fixada em um percentual do salário do pai ou mãe responsável pelo pagamento, podendo variar de 30% a 50% do salário líquido. Ou seja, quem ganha 3 mil reais líquidos deverá pagar de 900 a 1500 reais aos seus filhos, dependendo do juiz e das necessidades das crianças.
Quem ganha 2 mil paga quanto de pensão alimentícia?
Quem ganha 1.320 reais deve pagar 396 reais de Pensão de Alimentícia; Quem ganha 2.000 reais, deve pagar 600 reais de Pensão de Alimentícia; Quem ganha 3.000 reais, deve pagar 900 reais de Pensão de Alimentícia; E assim por diante...
O que diz a nova lei da pensão alimentícia?
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou o Projeto de Lei (PL) 2.011/2022, que exclui os valores recebidos a título de pensão alimentícia, decorrentes do direito de família, da base de cálculo do Imposto de Renda (IR).
Como pedir pensão antes do bebê nascer?
Advogada explica como a grávida solicita pensão
A gestante precisará do auxílio de um advogado, para entrar com processo judicial. Conforme explicou a especialista, também precisará reunir provas ou indícios da gravidez e da paternidade, que serão analisadas pelo juiz.
O que fazer quando se é abandonada grávida?
Passar por tudo isso não é fácil, mas pode ser mais tranquilo quando se tem uma rede de apoio. Contar com familiares e amigos para dividir as tarefas do dia a dia, como as compras no mercado ou mesmo para fazer companhia durante as consultas do pré-natal é muito benéfico para as futuras mamães e seus bebês.
Quais os direitos do pai separado durante a gravidez?
O pai solteiro tem direito ao pré-natal masculino, e quando está de comum acordo com a grávida, acompanha-la no trabalho de parto, parto e pós-parto e à guarda compartilhada do filho.
Pode processar o pai por pedir DNA?
Nos casos em que há a recusa do pai em reconhecer o filho, mesmo com o resultado positivo do teste de DNA, há a necessidade de propositura de ação de investigação de paternidade para que o reconhecimento seja postulado em Juízo.
Quando engravida perde a pensão?
A simples ocorrência da gravidez durante o período em que a filha tem o direito a receber a pensão não ocasiona a exoneração, desde que a filha não esteja convivendo em união estável ou, contraído casamento. Vejamos o artigo 1708 do Código Civil: "Art. 1.708.
Qual o valor da pensão alimentícia para 1 filho 2024?
Ficou definido que a pensão seria de 21% do salário mínimo à época, totalizando pouco mais de R$ 200. Com a entrada da criança no período escolar, os gastos aumentaram, o que levou a genitora a ajuizar a ação em nome do menor, para revisão. O pedido foi de 50% do salário mínimo, o que corresponde a R$ 706 em 2024.
Quem ganha 3.500 paga quanto de pensão?
Quem ganha 3.500 paga quanto de pensão alimentícia? Ela deverá pagar 30% do seu salário (3 mil reais) para a criança, mesmo o filho necessitando de apenas 15% (1.500 reais)? Não! O valor, novamente, será de acordo com a necessidade do filho, portanto, 1.500 reais, 15% de seu salário.
Quem ganha 8 mil paga quanto de pensão?
Por exemplo: No caso acima, o pai do menor tem uma renda de 8.000,00 e a mãe uma renda de R$ 1,600,00. O pai, proporcionalmente ganha 80% a mais de salário que a mãe de seu filho, assim, terá que pagar 80% a mais de seu percentual.
Quem ganha 40 mil paga quanto de pensão?
Quem ganha 4000 paga quanto de pensão para 2 filhos? O pai ganha o dobro da mãe (por exemplo, ele 4.000 reais e ela 2.000 reais), então ele dará 666 reais e ela 333 reais. Como a renda dele é duas vezes a dela, ambos estarão contribuindo no mesmo percentual sobre aquilo que possuem (16,65%).
Quando a guarda é compartilhada tem que pagar pensão?
A guarda compartilhada não anula o pagamento da pensão alimentícia. O genitor que não residir com a criança terá o dever de pagar mensalmente os alimentos ao genitor que reside com a criança, sendo este último responsável por administrar as contas/despesas do filho.
Quando o pai tem dois filhos de mães diferentes Como fica a pensão?
Normalmente, a pensão é fixada em 20% da renda do pai quando tem apenas um filho. O percentual de 30% é usual quando existem dois ou mais filhos, podendo ser superior no caso de prole numerosa. Se forem dois filhos de mães diferentes, costuma ser em 15% para cada um.
Como é feito o cálculo da pensão?
Como é feito o cálculo da pensão alimentícia? Não há uma fórmula matemática ou uma porcentagem fixa para calcular o valor da pensão alimentícia. O cálculo é feito com base no binômio necessidade x possibilidade, ou seja, leva-se em conta as despesas de quem recebe e a renda de quem paga.
Estou esperando o resultado do exame DNA o pai já começa a pagar pensão?
Caso a paternidade seja comprovada, é possível cobrar a pensão desde a citação (primeira cartinha que a pessoa recebe sendo informada do processo). Sendo assim, não fique com receio de pedir o que é seu por direito! Mesmo que a criança ainda não tenha nascido, já é possível solicitar a pensão.
Precisa de DNA para alimentos Gravidicos?
Indícios da paternidade
Durante o período gestacional existe uma dificuldade muito grande de se fazer o exame de DNA para se confirmar a paternidade. Ciente disso, a Lei nº 11.804/2008 afirmou que, para a concessão dos alimentos gravídicos basta a comprovação de “indícios da paternidade”.
Quando posso pedir alimentos Gravidicos?
O prazo para requerer o pedido de pensão alimentícia é da concepção até o parto. A pessoa pode requerer os alimentos gravídicos a partir do momento em que possui conhecimento de que está grávida até o parto.
O que usar depois da lipo?
Quais os efeitos colaterais do abacaxi?