Sou Mei posso contratar um estagiário?

Perguntado por: Anna Mara Gonçalves de Moreira  |  Última atualização: 16. März 2025
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Conforme definido na Lei Complementar (LC) 123/2006, o Microempreendedor Individual (MEI) pode contratar um - e somente um - colaborador, podendo ser um funcionário com carteira assinada ou um estagiário.

Quem tem MEI pode contratar estagiário?

Agora você já sabe que o MEI pode ter funcionário e também um estagiário.

Quem é MEI pode contratar jovem aprendiz?

Não. O Jovem Aprendiz somente pode ser contratado por estabelecimento que tenha no mínimo sete empregados.

Quem tem CNPJ pode ser estagiário?

De acordo com o texto, qualquer pessoa jurídica de direito privado ou público e profissionais liberais de nível superior completo podem contratar estagiários.

Quem pode contratar um estagiário?

Assim, como já indicamos, além das empresas, profissionais que trabalham de forma independente também podem ter estagiários. Para tanto, devem estar devidamente registrados (ter um CNPJ ativo). É o caso, por exemplo, de quem atua como MEI (Microempreendedor Individual).

✔ MEI PODE TER ESTAGIÁRIO? ENTENDA O QUE VOCÊ PRECISA SABER PARA CONTRATAR UM ESTAGIÁRIO SENDO MEI

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Qual o valor de um estágio de 4 horas?

A média salarial do cargo de Estagiário (4 Horas) (Brasil) é de R$ 29.790 por mês. A remuneração variável do cargo de Estagiário (4 Horas) nessa localização (Brasil) é de R$ 28.755, variando entre R$ 27.566 e R$ 29.944.

Precisa ter CNPJ para contratar estagiário?

QUEM PODE CONTRATAR ESTAGIÁRIOS E QUEM PODE SER ESTAGIÁRIO

Os Profissionais Liberais de nível superior também podem contratar estagiários, mesmo que não tenham um CNPJ ativo. E toda esta relação jurídica está sob a responsabilidade e coordenação da Escola.

Sou MEI posso contratar outro MEI para trabalhar comigo?

Sim, o MEI pode contratar outro MEI.

Não existe nenhum problema em contratar a prestação de serviços de uma pessoa jurídica, ainda que esta também seja MEI.

Pode ter estagiário sem ter funcionário?

Uma empresa que não possui nenhum funcionário poderá contratar até um estagiário, entretanto, para que se tenha dois estagiários a empresa deverá ter no mínimo 6 (seis) funcionários. Esta regra é definido pelo art.

Qual o tempo mínimo e máximo de um contrato de estágio?

De acordo com a Lei nº 11.788/2008, um estagiário não pode ficar mais de 2 anos em uma mesma empresa, exceto quando se trata de um estagiário portador de deficiência. Sendo assim, não há prazo mínimo para a realização do estágio na faculdade. Contudo, os contratos não poderão ultrapassar 2 anos em cada instituição.

Quais cargos um MEI pode contratar?

Essa pessoa deve ser maior de 16 anos e precisa passar por exame admissional. Segundo a legislação, o MEI pode contratar apenas um empregado, que terá acesso a todos os direitos trabalhistas.

Quantos estagiários O MEI pode ter?

De seis a dez trabalhadores, há possibilidade legal para contratar até dois estagiários. No caso do MEI, é possível contratar apenas um (1) estagiário, que será contabilizado como o único funcionário que a empresa pode ter.

Sou MEI posso contratar um autônomo?

Sim, o MEI poderá optar pelo Plano Geral.

Quantos funcionários precisa para ter estagiário?

de 1 a 5 empregados: 1 estagiário; de 6 a 10 empregados: até 2 estagiários; de 11 a 25 empregados: até 5 estagiários; acima de 25 empregados: até 20% (vinte por cento) de estagiários.

Qual o custo de ter um estagiário?

Atualmente, se o estágio for remunerado, o salário estagiário está na média de valor entre R$600 a R$2.020, conforme a área de atuação. Em 2021, o Núcleo Brasileiro de Estágios (Nube) divulgou dados da média de remuneração de um estagiário no Brasil.

Quando posso contratar um estagiário?

Estudantes a partir dos 16 anos, que possuam RG e CPF, estejam matriculados e frequentando regularmente o Ensino Médio, Educação Profissional, Educação Superior ou Educação Especial, além dos estudantes nos anos finais do Ensino Fundamental, na modalidade profissional da educação de jovens e adultos.

Qual o custo de um estagiário para a empresa?

Um estagiário pode te auxiliar e custa apenas 47% do custo de um funcionário contratado pelo regime CLT. No estudo feito fizemos a comparação dos custos de um estagiário com 30 horas de atividades semanal e de um funcionário trabalhando a mesma carga horária, só que registrado no regime CLT.

O que mudou com a nova Lei do Estágio?

O Projeto de Lei 1843/22 aumenta a duração dos contratos de estágio que passam a poder ser estendidos até o fim do curso. Hoje, a duração do estágio na mesma empresa não pode exceder dois anos.

Porque o estagiário não é considerado empregado?

Não. O estágio não caracteriza vínculo de emprego de qualquer natureza, desde que observados os requisitos legais, não sendo devidos encargos sociais, trabalhistas e previdenciários. (arts. 3º e 15 da Lei nº 11.788/2008).

Quantas horas por dia o MEI pode trabalhar?

Pode trabalhar 12 horas por dia? Na hipótese de serviços inadiáveis, a jornada de trabalho não poderá exceder de 12 (doze) horas, devendo a remuneração da hora suplementar ser, pelo menos, 50% (cinqüenta por cento) superior à da hora normal.

Quem tem MEI pode trabalhar todos os dias?

De acordo com a Constituição Federal, no seu artigo 7º, a jornada padrão é de 8 horas por dia e 44 horas por semana. Esse é o máximo de horas permitido para o trabalho regular.

Quando MEI gera vínculo empregatício?

Se forem identificados indícios de subordinação, pessoalidade e habitualidade na relação de trabalho, o juiz poderá reconhecer o vínculo e a empresa contratante poderá ser obrigada a pagar os encargos e benefícios trabalhistas ao MEI.

Como contratar estagiário como MEI?

Para que o MEI possa contratar estagiários, faz-se necessário que o empreendedor, ou seja, o contratante, tenha ensino superior, conforme é previsto na lei. funcionário; mais de um estagiário ou mais de um funcionário, ou um estagiário e um funcionário, não é permitido pela lei.

É permitido estágio sem remuneração?

Estágio não remunerado é permitido pela lei? O estágio não remunerado é permitido por lei quando faz parte da grade curricular do curso. Ou seja, para se formar, o estudante precisa comprovar que cumpriu determinadas horas de estágio durante a graduação.

O que preciso fazer para contratar um estagiário?

Como fazer um contrato de estágio?
  1. os dados pessoais do estudante e informações sobre a instituição de ensino e a empresa;
  2. a jornada de trabalho;
  3. o valor da bolsa-auxílio e do auxílio-transporte;
  4. o setor do estágio e o propósito das atividades;
  5. o plano de atividades do estudante;
  6. a duração do contrato;

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