Será considerada citação real?
Perguntado por: Eduardo Abreu de Ferreira | Última atualização: 3. September 2024Pontuação: 5/5 (67 avaliações)
Citação real É a feita na própria pessoa do acusado, gerando a certeza de sua realização. Procede-se mediante: a) mandado (art. 351, CPP); b) carta precatória (art. 353, CPP); c) carta de ordem (determinada por órgão de jurisdição superior); d) requisição (art.
Quais são as citações reais?
São modalidades de citação pessoal ou real: a) citação pelo correio (CPC, art. 246, I); b) citação por oficial de justiça (CPC, art. 246, II); c) citação por escrivão ou chefe de secretaria (CPC, art. 246, II); e d) citação por meio eletrônico (CPC, art.
Quando é considerada a citação?
Citação: onde o processo começa
Dessa forma, quando uma pessoa recebe uma citação, ela está oficialmente notificada da existência de um processo que a envolve. “Muito provavelmente, essa citação será para alguma audiência que vai acontecer, ou de algum prazo de defesa que já está correndo no processo”.
O que diz a Súmula 429 do STJ?
Pelas peculiaridades da espécie dá-se por válida a citação feita por carta entregue no endereço da ré, comprovada por AR. contrariou o disposto no art. 223, parágrafo único, do CPC, ao decretar válida a citação pelo correio efetuada em pessoa diversa do destinatário.
Quais as modalidades de citação real?
As modalidades de citação estão definidas no artigo 246 do CPC, que prevê que as partes podem ser citadas pelo correio, oficial de justiça, em cartório judicial, por publicação de edital (quando a parte ou paradeiro for desconhecido ou inacessível) e por meio eletrônico, cujas regras são específicas.
Citação e Intimação: Qual a diferença? | PROCESSO e PROCEDIMENTOS em PROCESSO PENAL | Aula 04
Quais são os três tipos de citações?
Talvez você já saiba, mas existem três tipos de citações a citação direta (curta e longa), a citação indireta e a citação de citação (apud).
Quais são os tipos de citações?
Os tipos de citação incluem citação direta, citação indireta e citação indireta livre.
O que diz a Sumula 479 do STJ?
Além disso, nos termos da Súmula 479/STJ, "as instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados por terceiros no âmbito de operações bancárias".
O que diz a Súmula 608 do STJ?
608/STJ. Assegura-se ao usuário, ex-empregado, o direito de manutenção previsto no art. 30 da Lei n. 9.656/1998, na hipótese de plano coletivo contratado por uma associação, em benefício de seus associados, mas custeado parcialmente pela empregadora.
O que diz a Súmula 241 do STJ?
A reincidência penal não pode ser considerada como circunstância agravante e, simultaneamente, como circunstância judicial.
Quais as regras da citação?
Citações até 3 linhas devem vir entre aspas, seguidas do nome do autor, data e página. Com mais de três linhas, devem vir com recuo de 4 cm na margem esquerda, corpo menor (fonte10), espaço simples e sem aspas, também seguidas do nome do autor, data e página.
O que é o artigo 351 do Código de Processo Civil?
Se o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337, o juiz determinará a oitiva do autor no prazo de 15 (quinze) dias, permitindo-lhe a produção de prova.
Qual a natureza jurídica da citação?
428) afirma que a citação tem natureza jurídica de elemento instaurador do indispensável contraditório no processo, pois sem ela todo o procedimento padece de nulidade, que impede a sentença de fazer coisa julgada.
O que é uma citação nula?
"A citação nula é a citação feita, mas nulamente. A citação por mandato, que não foi lido, é nula; bem assim aquela de que, após a leitura do mandato, não se entregou contrafé ao citando, ou não portou por fá que a recusou (art. 266, I, II, III CPC/73).
É possível a citação por WhatsApp?
"Se a citação for realmente eficaz e cumprir a sua finalidade, que é dar ciência inequívoca acerca da ação judicial proposta, será válida a citação efetivada por meio do aplicativo de mensagens WhatsApp, ainda que não tenha sido observada forma específica prevista em lei, pois, nessa hipótese, a forma não poderá se ...
Como funciona a citação por hora certa novo CPC?
Devemos lembrar que, para que ocorra a citação com hora certa, o oficial de justiça procurará o executado por 2 (duas) vezes em dias distintos, e não mais por 3 (três) vezes. Assim, havendo a suspeita de ocultação, realizará a citação desse modo.
O que diz a Súmula 160 do STJ?
Incidência da Súmula 160⁄STJ: "é defeso, ao município, atualizar o IPTU, mediante decreto, em percentual superior ao índice oficial de correção monetária."
O que diz a Súmula 620 do STJ?
Consoante o art. 768 do Código Civil, “o segurado perderá o direito à garantia se agravar intencionalmente o risco objeto do contrato”.
O que diz a Súmula 227 do STJ?
Súmula: 227 A pessoa jurídica pode sofrer dano moral. Súmula: 228 É inadmissível o interdito proibitório para a proteção do direito autoral.
O que diz a Súmula 297 do STJ?
Anos mais tarde, em 2004, o STJ aprovou a Súmula 297, segundo a qual “o Código de Defesa do Consumidor é aplicável às instituições financeiras”. É daquele mesmo ano a Súmula 285, que estabelece para os contratos bancários posteriores ao CDC a incidência da “multa moratória nele prevista”.
O que diz a Súmula 444 do STJ?
SÚMULA N. 444-STJ. É vedada a utilização de inquéritos policiais e ações penais em curso para agravar a pena-base.
O que diz a Súmula 266 do STJ?
Quando se exige um diploma de curso superior, não é para que ele possa fazer as provas, mas para que tenha conhecimentos necessários ao melhor exercício das atribuições do cargo: tal diploma só há de ser exigido do candidato, pois, no ato da investidura.
Quais são os dois tipos de citações?
- Textos técnicos e científicos devem lançar mão de citações por dois bons motivos. O primeiro é que, normalmente, citam-se autores de outros textos já publicados. ...
- * Citação direta. Trata-se de uma citação que, conforme a NBR 10520 (2002, p. ...
- * Citação direta curta.
Quando é citação direta?
Em geral, a citação direta é a transcrição exata de um trecho da obra do autor consultado, podendo ser considerada como curta ou longa. deste modo, utiliza-se a citação curta, quando o trecho possuir até três linhas, por outro lado, a longa é utilizada quando esse limite é ultrapassado.
Qual o conceito de citação?
A citação é uma marca do dialogismo linguístico, feita para sustentar uma hipótese, reforçar uma ideia ou ilustrar um raciocínio. Oferece ao leitor respaldo para que possa comprovar a veracidade das informações fornecidas e também possibilitar seu aprofundamento.
Qual é o nome do diamante rosa?
Como saber se a pessoa está online no WhatsApp mesmo desativado?