São princípios gerais da execução?

• 2.1. Princípio da autonomia do processo de execução.
• 2.2. Princípio da responsabilidade patrimonial ou da realidade.
• 2.3. Princípio do Título.
• 2.4. Princípio da menor onerosidade causada ao devedor.
• 2.5. Princípio do contraditório.
• 2.6. ...
• Notas de Rodapé: Cff. ...
• [2] THEODORO JR., Humberto.

O que é o princípio da efetividade da execução?

PRINCÍPIO DA EFETIVIDADE DA EXECUÇÃO. Com base no princípio da efetividade da execução, deve o juiz envidar todos os esforços possíveis na busca da satisfação do débito, sobretudo dada a natureza alimentar do crédito trabalhista.

Qual é o objetivo da execução?

Basicamente, o objetivo de um processo de execução é obter o cumprimento de uma obrigação consubstanciada em um título executivo.

Quais são os três pilares da teoria geral do processo?

Os 03 (três) Pilares da Teoria Geral do Processo: Jurisdição, Ação e Processo. A Teoria Geral do Processo assenta-se em três pressupostos ou institutos fundamentais, quais sejam: jurisdição, ação e processo.

Quais os tipos de processo de execução?

O que diz o artigo 515 do CPC?

515 – A apelação devolverá ao tribunal o conhecimento da matéria impugnada. § 1º Serão, porém, objeto de apreciação e julgamento pelo tribunal todas as questões suscitadas e discutidas no processo, ainda que a sentença não as tenha julgado por inteiro.

Quando se inicia o processo de execução?

O processo de execução começa pela certeza do credor de que tem direito de receber a dívida. Este credor se baseia no fato de possuir um título executivo.

O que é o princípio nulla executio sine título?

Nulla executio sine titulo

De maneira simples e direta, é possível dizer que esse princípio dispõe que não existe execução sem título que a sustente. Isso ocorre porque, na execução, há autorização legal para que o patrimônio do executado seja invadido por meio de atos de constrição judicial.

O que diz o artigo 789 do CPC?

Art. 789. O devedor responde com todos os seus bens presentes e futuros para o cumprimento de suas obrigações, salvo as restrições estabelecidas em lei.

O que diz o artigo 797 do CPC?

797. Ressalvado o caso de insolvência do devedor, em que tem lugar o concurso universal, realiza-se a execução no interesse do exequente que adquire, pela penhora, o direito de preferência sobre os bens penhorados.

Quais os princípios regentes da ação executiva?

Quanto aos princípios da execução, existem princípios específicos que só vigoram no processo executivo, compondo este quadro os seguintes princípios: nulla executio sine titulo, desfecho único, disponibilidade da execução, menor onerosidade, patrimonialidade, ultilidade, lealdade e boa-fé processual, atipicidade dos ...

O que é um processo de execução?

A fase de execução é o passo seguinte, que se caracteriza pelo cumprimento da decisão judicial, em que o juiz determina a uma das partes – pessoas, empresas ou instituições – a reparação de prejuízos. Nessa etapa, é concretizado o direito reconhecido na sentença ou no título extrajudicial.

Qual é a fase de execução do processo?

A fase de execução, ou fase executória, é quando o juiz determina o efetivo cumprimento do que foi decidido no processo (neste ponto a disputa já tem um lado vencedor e o objetivo é garantir seu direito e o cumprimento da obrigação determinada pelo magistrado) ou quando o autor da ação já tem um título executivo (a lei ...

O que diz o artigo 513 do CPC?

513 , § 4º , do CPC/2015 - do qual exsurge a necessidade de intimação pessoal do executado - deve ser contado da decisão que ultimar a liquidação de sentença, homologando os respectivos cálculos, mediante interpretação teleológica do dispositivo legal em comento.

Quais os princípios do processo?

Os princípios do Direito Processual Civil são devido processo legal, dignidade da pessoa humana, legalidade, contraditório, ampla defesa, publicidade, duração razoável do processo, igualdade, eficiência, boa fé, efetividade, adequação, cooperação, respeito ao autorregramento da vontade no processo, primazia da decisão ...

Quais são os 3 processos?

Quais são as principais teorias do processo?

Teorias do processo: relação jurídica, situação jurídica e procedimento em contraditório. As concepções do processo dividem-se em três, ou seja, pode-se conceber Processo como relação jurídica, como situação jurídica ou como um procedimento em contraditório.

O que é a execução de sentença?

O que isto significa? Na verdade, a execução de sentença equivale ao cumprimento de uma decisão judicial, que condenou uma das partes ao pagamento de uma obrigação legal.

O que significa o princípio da eficiência?

Enfim, o princípio da eficiência é aquele que orienta a Administração Pública a tomar suas decisões baseada no interesse da coletividade. Como por exemplo: prestando o serviço público voltado ao cidadão; adotando mudanças e inovações que satisfaçam o interesse público e respeitem a legalidade.

O que é o princípio da Boa-fé processual?

Esse é o princípio da boa-fé processual, que se extrai do art. 5º do CPC brasileiro: “Aquele que de qualquer forma participa do processo deve comportar-se de acordo com a boa-fé”2.