São fundamentos da República Federativa do Brasil previstos no artigo 1º da Constituição da República de 1988?

Quais são os 4 princípios fundamentais?

1) Fundamentos

II - a cidadania; III - a dignidade da pessoa humana; IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; V - o pluralismo político.

Quais são os 4 direitos fundamentais?

Sobre a classificação dos direitos fundamentais, podemos dizer que o texto constitucional classificou-os em cinco grupos, a saber: 1) direitos individuais; 2) direitos coletivos; 3) direitos sociais; 4) direitos à nacionalidade, e 5) direitos políticos.

É fundamento da República Federativa do Brasil Constituição de 1988?

Os fundamentos da República Federativa do Brasil estão previstos no art. 1º, da Constituição Federal de 1988. São eles os pilares, a base do ordenamento jurídico brasileiro.

Quais são os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição de 1988?

São eles: direitos individuais e coletivos (artigo 5º da CF), direitos sociais (do artigo 6º ao artigo 11 da CF), direitos de nacionalidade (artigos 12 e 13 da CF) e direitos políticos (artigos 14 ao 17 da CF).

Qual é o significado do artigo 1?

No artigo 1º da Constituição temos a consagração dos princípios materiais estruturantes que constituem diretrizes fundamentais para toda a ordem constitucional.

É fundamento do Estado Democrático de direito brasileiro conforme o artigo 1º da Constituição Federal?

1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: I - a soberania; II - a cidadania; III - a dignidade da pessoa humana; IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; V - ...

Qual é o ensino garantido no parágrafo 1º da Constituição Federal 1988?

§ 1º - O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo.

O que é Título 1 da Constituição Federal?

Título I- Princípios fundamentais da Constituição Federal.

O que são fundamentos da Constituição Federal?

Os princípios fundamentais da República Federativa do Brasil são valores que orientaram a elaboração da Constituição. Servem como elementos de interpretação e integração do texto constitucional, contribuindo para a unidade da Constituição.

O que diz a Constituição de 1988 em resumo?

A Constituição de 1988 estabeleceu a inviolabilidade de direitos e liberdades básicas. De caráter progressista, ela garante a igualdade de gêneros e direitos sociais, como educação, saúde e trabalhos a todos os cidadãos. Além disso, a carta criminaliza o racismo e proíbe totalmente a tortura.

Quais são os principais direitos fundamentais?

Quanto aos direitos e às garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 assinale a alternativa correta?

RESPOSTA CORRETA: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

Quantos artigos tem a Constituição Federal de 88?

O resultado de mais de 19 meses de Assembleia foi a Constituição Federal de 1988, apelidada de cidadã. É uma das mais extensas constituições já escritas, com 245 artigos e mais de 1,6 mil dispositivos.

É fundamento da República Federativa do Brasil exceto?

Questão Cartórios São fundamentos da República Federativa do Brasil, EXCETO: O pluralismo político.

Qual o artigo da Constituição Federativa do Brasil de 1988 que diz que o Todos nós temos o direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado?

Art. 225. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.

Quais são os cinco direitos básicos?

Quais são os direitos fundamentais de 1 dimensão?

Como exemplos de direitos de primeira dimensão presentes na Constituição de 1988, pode-se citar os direitos: à vida, à integridade física e psíquica, ao livre desenvolvimento da personalidade, à privacidade, à intimidade, à inviolabilidade de domicílio, ao sigilo fiscal e bancário, à honra, à imagem, à liberdade de ...

Quais são os direitos de 1 2 e 3 geração?

os direitos da primeira geração, direitos individuais, os da segunda, direitos sociais, e os da terceira, direitos ao desenvolvimento, ao meio ambiente, à paz e à fraternidade, permanecem eficazes, são infra-estruturais, formam a pirâmide cujo ápice é o direito à democracia.”

O que dizem os artigos 1 2 3 4 da Constituição Federal de 1988?

I - construir uma sociedade livre, justa e solidária; II - garantir o desenvolvimento nacional; III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.