São exemplos de tratamento de dados pessoais?

• Princípio da Adequação. ...
• Princípio da Necessidade. ...
• Princípio da Transparência. ...
• Princípio do Livre Acesso. ...
• Princípio da Qualidade dos Dados. ...
• Princípio da Segurança. ...
• Princípio da Prevenção. ...
• Princípio da Responsabilização e Prestação de Contas.

Quais são os 5 tipos de tratamentos de dados segundo a lei?

São tipos de agentes de tratamento?

Os Agentes de Tratamento são figuras centrais na aplicação da LGPD, pois representam os diversos atores envolvidos no processo de coleta, processamento e gerenciamento de dados pessoais. A lei reconhece dois principais tipos de agentes: o Controlador e o Operador.

São princípios do tratamento de dados?

A boa-fé no tratamento de dados pessoais é premissa básica. Além disso, é preciso refletir sobre questões como "Qual o objetivo deste tratamento?", "É preciso mesmo utilizar essa quantidade de dados?", "O cidadão com quem me relaciono deu o consentimento?", "O uso dos dados pode gerar alguma discriminação?".

O que são dados pessoais e o tratamento de dados?

O que é tratamento de dados? Tratamento de dados é qualquer atividade realizada com dados pessoais, que são informações que sozinhas, ou em conjunto com outras, permite identificar uma pessoa. Atualmente, o processo de tratamento de dados é regulamentado e protegido pela LGPD, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais .

Quais são os principais dados pessoais?

São considerados dados pessoais aqueles que comumente fornecemos em um cadastro, como nome, RG, CPF, gênero, data e local de nascimento, filiação, telefone, endereço residencial, cartão ou dados bancários.

O que é considerado tratamento de dados pessoais de acordo com a LGPD?

Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais; como as que se referem a: acesso - possibilidade de comunicar-se com um dispositivo, meio de armazenamento, unidade de rede, memória, registro, arquivo etc., visando receber, fornecer, ou eliminar dados.

São exemplos de dados pessoais LGPD?

o número de um cartão de identificação; dados de localização, como por exemplo, a função de dados de localização no celular; um endereço IP (protocolo de internet); testemunhos de conexão (cookies);

Quando se fala em tratamento de dados?

O conceito de tratamento de dados engloba qualquer operação que envolva dados pessoais, em todo o seu ciclo de vida. Isso inclui desde as situações mais claras de tratamento, como a coleta de um e-mail ou telefone, até a exclusão de um dado pessoal que já não tenha mais uso.

O que é LGPD exemplos?

A LGPD é uma lei destinada para dados de Pessoas Físicas, ou seja, o titular é uma pessoa natural identificada ou identificável. Sendo assim, estão excluídas dessa proteção às Pessoas Jurídicas (empresas, ONGs, instituições, entre outros).

Quais tipos de dados são proteção pela LGPD?

A LGPD é aplicável a qualquer operação de tratamento de dados pessoais que tenham sido coletados dentro do território brasileiro ou que tenham como objetivo oferecer bens ou serviços a pessoas localizadas no Brasil, independentemente desses dados pessoais terem sido coletados em meios físicos ou digitais.

Quais os tipos de dados na LGPD?

É importante não confundir classificação de dados com os tipos de dados abordados na LGPD, que dividem os dados em pessoais, sensíveis, públicos e anonimizados.

Em quais casos de tratamento de dados pessoais a LGPD não será aplicada?

Quais são as bases legais para o tratamento de dados pessoais?

Quais dados a LGPD não protege?

Não se aplica para fins exclusivamente: jornalísticos e artísticos; de segurança pública; de defesa nacional; de segurança do Estado; de investigação e repressão de infrações penais; particulares (ou seja, a lei só se aplica para pessoa física ou jurídica que gerencie bases com fins ditos econômicos).

O que é tratamento de dados como ele pode ser realizado?

Tratamento de dados é qualquer operação feita com dados de uma pessoa, como coleta, armazenamento, reprodução, descarte, entre outras. No Brasil, esse processo é regulamentado e fiscalizado pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais , a LGPD. Para entender melhor o conceito, você deve saber o que é um dado pessoal.

Quais os 3 pilares princípios da LGPD?

Os três pilares da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) servem como alicerces sobre os quais toda a legislação é construída. São eles: pessoas, processos e tecnologia.

É um exemplo de tratamento de dados para execução de políticas públicas?

São exemplos de tratamento sem previsão expressa: enviar comunicado ou notificação; processar pagamentos. Hipótese que dispensa o consentimento do titular do dado. Previsão para exercício regular de direito, incluindo contraditório, ampla defesa e devido processo legal.

Quem são os agentes de tratamento da LGPD?

Controlador: Trata-se de uma pessoa natural ou jurídica, que possui direito público ou privado. Essa entidade vai tomar decisões que dizem respeito ao tratamento que os dados pessoais vão receber. Operador: Uma pessoa natural ou jurídica, que possui direito público ou privado.

O que são os princípios da LGPD?

A base da LGPD é o consentimento: ou seja, é necessário solicitar a autorização do titular dos dados, antes do tratamento ser realizado. E esse consentimento deve ser recebido de forma explícita e inequívoca.

Qual é o conceito de dados pessoais?

O que são dados pessoais e dados pessoais sensíveis? De acordo com a LGPD, dado pessoal é a informação relacionada à pessoa natural identificada – tais como nome, sobrenome, RG e CPF – ou identificável, como no caso dos dados de geolocalização (GPS), endereço IP, identificação de dispositivo etc.