Quem trabalha feriado tem direito a quantas folgas?
Perguntado por: Irina Núria de Gonçalves | Última atualização: 30. April 2024Pontuação: 4.9/5 (52 avaliações)
Os colaboradores que trabalham em feriados têm direito a receber o valor do dia trabalhado em dobro. Além disso, têm direito também ao descanso compensatório em outro dia, se previsto em acordo coletivo ou contrato de trabalho.
Como funciona a folga de quem trabalha no feriado?
Quem trabalha no feriado tem direito a tirar folga? Sim. Para as atividades em que for permitido o trabalho nos feriados, a empresa deve pagar aquele dia em dobro ou conceder folga compensatório em algum dia posterior.
Como funciona o 100% no feriado?
As horas extras trabalhadas aos domingos e feriados são acrescidas de 100% do valor convencional. Ou seja, sempre que a hora extra for realizada nessa modalidade, o empregador deverá ressarcir o trabalhador com o dobro do valor da hora convencional.
O que a nova lei trabalhista fala sobre feriado?
O empregador pode pagar em dobro pelas horas trabalhadas no feriado, ou pode oferecer um dia de folga ao colaborador. Entretanto, o direito ao dia de folga só é possível se houver previsão em convenção coletiva de trabalho. Se o trabalhador receber pelo dia de feriado, ele não tem direito à folga e vice-versa.
Quem trabalha no dia 1 de Maio tem direito a quantas folgas?
"Trabalhar e receber por esse dia é um direito", afirma o advogado Maurício Pepe De Lion, do Felsberg Advogados. Em feriados que são na segunda-feira, logo após o final de semana, mesmo se não houver expediente e o profissional ficar três dias de folga, há o direito ao final de semana remunerado.
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Quem trabalha no feriado tem direito a dois dias de folga?
Os colaboradores que trabalham em feriados têm direito a receber o valor do dia trabalhado em dobro. Além disso, têm direito também ao descanso compensatório em outro dia, se previsto em acordo coletivo ou contrato de trabalho.
Quando trabalha no feriado tem direito a dois dias de folga?
Sim, quando se permite o trabalho em feriados, a empresa deve oferecer duas alternativas ao empregado: efetuar o pagamento dobrado pelo dia trabalhado ou conceder uma folga compensatória em outro dia. O Artigo 9º da Lei nº 605/49 estabelece essa diretriz.
Quem trabalha no feriado tem direito a quê?
Caso o empregado trabalhe no feriado, além dos R$ 50,00 devidos a título de DSR (descanso semanal remunerado), também tem direito a receber a remuneração do feriado em dobro (adicional de 100%), isto é, deve receber mais R$ 100,00.
Quem folga no feriado tem direito a outra folga?
O empregador pode conceder uma folga em outro dia, que deverá ser acordada com o trabalhador, para compensar o feriado trabalhado. Além disso, o empregado tem direito a receber o valor do dia trabalhado em dobro, conforme o que dispõe a Súmula 146 do TST.
Qual a lei dos feriados?
L9093. LEI Nº 9.093, DE 12 DE SETEMBRO DE 1995. Dispõe sobre feriados.
Sou obrigada a ir trabalhar no feriado?
Em regra, a CLT proíbe o trabalho em feriados nacionais e religiosos.
Quais são os feriados que devem ser pagos em dobro?
Feriados devem ser pagos dobro para quem trabalha em regime de escalas? Sim, normalmente, o domingo e o feriado trabalhado deve ser pago em dobro, veja a seguir.
Pode se recusar a trabalhar no feriado?
Outro ponto importante a ser destacado é que o empregado tem o direito de recusar o trabalho no feriado, sem que isso gere prejuízos em sua relação de trabalho.
O que acontece se eu me recusar a trabalhar na folga?
O que acontece se eu me recusar a trabalhar no domingo? Se o empregador desrespeitar estas normas, o empregado poderá se recusar a trabalhar aos domingos e feriados, podendo, caso sofra alguma penalização, reclamar junto à Justiça do Trabalho.
Quando a folga cai no feriado perde a folga?
Se o feriado coincidir com o dia de folga e o empregado realmente descansar nesse dia, não haverá direito a outra folga ou a qualquer pagamento adicional. O mesmo ocorre com quem trabalha em escala fixa, nos casos em que o feriado coincide com o domingo.
Qual o valor de uma folga?
Para calcular o valor que deve ser pago, observe o seguinte cálculo: some as horas normais realizadas no mês; divida o resultado obtido pela quantidade de dias úteis (não se esqueça de incluir também os sábados) e multiplique pelo número de domingos e feriados; multiplique o resultado pelo valor da hora normal.
Sou obrigada a trocar o dia da minha folga?
A troca do dia de folga geralmente requer acordo mútuo entre a empresa e o funcionário. A CLT prevê a folga aos domingos, mas não proíbe a negociação para que a folga semanal seja concedida em outro dia da semana, desde que respeitados os direitos do colaborador.
Pode trocar um feriado por um dia normal?
Na prática, a empresa pode transferir um feriado que caia numa 5ª feira para a segunda, por exemplo. Assim, a quinta-feira se torna dia útil sem gerar custos adicionais como o pagamento em dobro e o empregado desfruta folga compensatória correspondente ao feriado em outra data.
Pode trabalhar mais de 7 dias seguidos?
A legislação trabalhista estabelece que o empregado tem direito a, no mínimo, 24 horas consecutivas de folga no trabalhoa cada sete dias. Isso significa que um funcionário não deve trabalhar mais de seis dias seguidos sem um dia de descanso. A CLT prevê essa regra para garantir o bem-estar e a saúde do trabalhador.
Pode trocar a folga da semana pelo feriado?
Hora extra em feriado
Importante destacar que essa escala é predefinida, de forma que o empregador não pode alterar o dia de folga da semana para que coincida com o feriado, pois isso prejudicaria o trabalhador.
Como fica os domingos e feriados na nova lei trabalhista?
A regra é que o colaborador não deve trabalhar mais de três domingos consecutivos. É possível que o colaborador tenha folga aos domingos pelo menos uma vez por mês; o mínimo estabelecido pela lei. Ou seja, deve haver pelo menos um descanso dominical.
Quantas folgas por mês o trabalhador tem direito?
O trabalhador que segue a escala 6×1, ou seja, trabalha seis dias na semana e folga um, tem direito a, aproximadamente, quatro folgas mensais. Isso se baseia na garantia de uma folga semanal remunerada, conforme estabelecido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
O que a empresa não pode fazer com o funcionário?
A partir da CLT, os empregadores passaram a ter responsabilidades com os seus colaboradores para assegurar sua qualidade de vida durante e fora da jornada de trabalho. O que a empresa não pode fazer é suprimir os direitos do trabalhador como: hora de almoço, descanso remunerado, férias, 13º salário, entre outros.
Pode trabalhar 4 domingos seguidos?
Pode trabalhar 4 domingos no mês? A legislação trabalhista determina, como regra geral, que o empregado pode trabalhar, no máximo, dois domingos seguidos. Isso indica que, ao menos uma vez ao mês, as folgas devem ocorrer aos domingos.
Quando falta no feriado desconta quantos dias?
Para responder isso, precisamos antes saber o que vem a ser o repouso semanal remunerado, bem como se existe feriado no meio da semana, pois em tais circunstâncias, a falta não justificada pode sim levar ao desconto de mais 1 ou mais 2 dias.
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