Quem trabalha com motocicleta tem direito a periculosidade?

Perguntado por: Mariana Castro  |  Última atualização: 19. April 2022
Pontuação: 4.8/5 (34 avaliações)

Segundo a lei 12.997, aprovada em 2014 e que incluiu o parágrafo 4.º do artigo 193 da CLT, todo funcionário que exercer suas atividades diárias na motocicleta (mototáxi, motoboy e motofrete) tem direito a receber o adicional de periculosidade em 30% sobre o salário-base.

É obrigatório pagar periculosidade para motoboy?

Justiça Federal anula pagamento obrigatório de adicional de periculosidade a motoboys. A Justiça Federal declarou nula a obrigatoriedade do adicional de periculosidade aos trabalhadores em atividades laborais com uso de motocicleta.

Como funciona periculosidade motoboy?

Dessa forma, os motoboys CLT têm direito ao adicional de periculosidade. Ele corresponde a 30% sobre o valor do salário-base do empregado do momento da admissão até a rescisão, considerando os devidos reflexos. Para esse cálculo, não se leva em conta bônus, gratificações ou qualquer outro adicional.

Quais os trabalhadores que tem direito a receber periculosidade?

Quem tem direito a receber? A CLT estabelece, no seu artigo 193, que o adicional de periculosidade é devido aos trabalhadores empregados que realizam atividades perigosas de forma permanente. Isso quer dizer que os trabalhadores submetidos a condições perigosas apenas eventualmente não têm direito ao benefício.

Qual o grau de periculosidade do motoboy?

Todo Motoboy tem direito a receber o adicional de Periculosidade de 30%. É verdade, todo trabalhador que utiliza motocicleta para exercer as suas atividades diárias, seja de moto frete ou não, tem direito a receber o adicional de periculosidade.

Motociclista tem Direito a Periculosidade ?

29 questões relacionadas encontradas

Como calcular periculosidade de Motoboy?

Periculosidade é calculado sobre o salário base

Enquanto isso, a periculosidade é 30% sobre a remuneração do trabalhador. Portanto, para insalubridade não importa quanto o trabalhador recebe.

Qual é o piso salarial de um Motoboy?

A faixa salarial do Motoboy fica entre R$ 1.226,04 (média do piso salarial 2022 de acordos coletivos), R$ 1.228,00 (salário mediana da pesquisa) e o teto salarial de R$ 1.973,02, levando em conta o salário base de profissionais em regime CLT de todo o Brasil.

Como saber se o funcionário tem direito a periculosidade?

QUAIS TRABALHADORES TEM DIREITO A RECEBER O ADICIONAL DE PERICULOSIDADE E INSALUBRIDADE? O Adicional de periculosidade é devido quando houver envolvimento do empregado com atividades perigosas tais como; contato permanente com explosivos, inflamáveis e energia elétrica em condições de risco elevado (art. 193 da CLT).

Quais atividades são consideradas periculosidade?

Podemos citar como atividades e operações perigosas o manuseio, transporte e fabricação de explosivos, inflamáveis, exposição a raios ionizantes ou substâncias radioativas, exposição à energia elétrica e exposição a roubos ou violência física, como segurança pessoal e patrimonial.

Quem tem direito a periculosidade 2021?

O Adicional de Periculosidade é pago aos trabalhadores sujeitos a Inflamáveis, Explosivos e Eletricidade, radiações ionizantes ou substâncias radioativas. Trabalhadores da segurança pessoal ou patrimonial sujeitos a roubos ou outras espécies de violência física também tem direito à Periculosidade CLT.

Quais os direitos de quem trabalha como Motoboy?

Os direitos gerais dos motoboys são compostos por:
  • salário conforme o salário-mínimo vigente ou piso salarial da categoria;
  • férias mais 1/3;
  • horas extras;
  • FGTS;
  • adicional noturno;
  • adicional de periculosidade;
  • Repouso Semanal Remunerado;
  • 13º salário ou gratificação natalina.

O que diz a CLT sobre periculosidade?

§ 1º - O trabalho em condições de periculosidade assegura ao empregado um adicional de 30% sobre o salário sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa. § 2º - O empregado poderá optar pelo adicional de insalubridade que porventura lhe seja devido.

Quem trabalha de moto recebe insalubridade?

O simples uso de moto para trabalhar garante ao empregado o direito a adicional insalubridade, independentemente de haver cláusula no contrato de trabalho exigindo a prestação de serviços por meio do veículo.

Quais são os benefícios do Motoboy?

Descubra 8 benefícios INCRÍVEIS de contratar um motoboy em São...
  • Poupar tempo e dinheiro.
  • Isenção de responsabilidades trabalhistas.
  • Entregas ágeis apesar do engarrafamento.
  • Motos estão isentas do rodízio.
  • Descontos e isenções em pedágios.
  • Profissional qualificado.
  • Trabalho realizado em sigilo.

O que são consideradas atividades ou operações perigosas?

A lei considera atividades ou operações perigosas todas aquelas que, pela natureza ou métodos de trabalho, coloquem o trabalhador em contato permanente com explosivos, eletricidade, materiais ionizantes, substâncias radioativas , ou materiais inflamáveis, em condições de risco acentuado.

O que é periculosidade e exemplos?

Exemplos de periculosidade no trabalho

Atividades e operações com radiações ionizantes ou substâncias radioativas; Atividades e operações com exposição a roubos ou outras espécies de violência física nas atividades profissionais; Atividades e operações com energia elétrica; Atividades e operações com motocicleta.

Quais são as atividades insalubridade e periculosidade?

Art . 189 – Serão consideradas atividades ou operações insalubres aquelas que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, exponham os empregados a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância fixados em razão da natureza e da intensidade do agente e do tempo de exposição aos seus efeitos.

Qual a distância para receber periculosidade?

Em regra, trabalhar perto de local que apresente risco de explosão, garante o pagamento de adicional por periculosidade. Mas afinal, qual é o critério para caracterizar esse "perto"? Em distância igual ou superior a 7,5 metros em relação ao ponto de abastecimento (NR-16).

Quem tem direito a 40% de insalubridade?

Tem direito a 40% de insalubridade aqueles que estão expostos a graves agentes causadores de doenças. Há duas formas de saber se a sua profissão se encaixa nesse requisito: lista da relação de atividades consideradas insalubres (NR-15 e seus anexos) e perícia técnica.

Qual o valor pago de periculosidade?

O valor do adicional de periculosidade será o salário do empregado acrescido de 30%, sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa.

Quantos um Motoboy ganha por dia?

De 5 a 15 reais por entrega; De 110 a 260 reais diários; De 1300 a 3000 reais mensais.

Qual é a carga horária de um Motoboy?

O motoboy cuja jornada de trabalho é controlada pela empresa deverá cumprir uma jornada máxima de 8 horas diárias e 44 horas semanais de trabalho, o que exceder isso deverá ser pago como hora extra, ou seja, com acréscimo de, pelo menos, 50% da hora normal.

Como é feito o cálculo para aposentadoria com periculosidade?

Conforme falamos, a periculosidade e a insalubridade dão direito à aposentadoria especial, quando a exposição é comprovada. Assim, na aposentadoria especial, o cálculo é feito a partir de 60% da média, considerando as contribuições feitas ao logo da vida, e mais 2% a cada ano de contribuição após 15 anos.

Como calcular salário líquido com periculosidade?

Como Utilizar a Calculadora de CLT?
  1. Valor hora normal: R$ 1.000,00 : 200 = R$ 5,00.
  2. Valor da hora de Periculosidade: 30% de R$ 7,50 (R$ 5,00 + R$ 2,50) = R$ 2,25.
  3. Valor Total das horas de Periculosidade: 5 x R$ 2,25 = R$ 11,25.
  4. Valor da hora-extra: 50% de R$ 5,00 = R$ 2,50.
  5. Valor total das horas extras: R$ 12,50.

Qual paga mais insalubridade ou periculosidade?

A periculosidade é definida nos artigos 193 a 196 da CLT e na NR nº 16 do MTE. O adicional é correspondente a 30% sobre o salário-base. Note-se bem a diferença: enquanto o adicional de insalubridade (10 a 40%) é pago sobre o salário mínimo, o adicional de periculosidade (30%) é pago sobre o salário-base do empregado.

Artigo anterior
Quantos quilômetros tem uma volta na Lagoa?
Artigo seguinte
Quais são os serviços oferecidos pelos protocolos da camada de transporte?