Quem tem saque aniversário pode sacar o FGTS?
Perguntado por: Catarina Kelly Sousa | Última atualização: 13. März 2022Pontuação: 4.7/5 (74 avaliações)
O trabalhador optante pelo Saque-Aniversário terá direito ao saque parcial do seu FGTS anualmente no mês do seu aniversário, independente de rescisão. Na ocorrência de rescisão de contrato, o trabalhador poderá sacar somente o valor referente à multa rescisória, quando devida.
Quem saca o saque aniversário tem direito ao FGTS?
Criado em 2019 e em vigor desde 2020, essa modalidade permite a retirada de parte do saldo de qualquer conta ativa ou inativa do fundo a cada ano, no mês de aniversário . Ao aderir a ela, porém, o trabalhador abre mão de receber parte do que tem direito em caso de demissão sem justa causa.
O que acontece se eu optar pelo saque aniversário?
Quem aderir ao saque-aniversário perde o direito a resgatar os recursos em caso de demissão sem justa causa, passando a receber apenas a multa de 40% sobre o saldo do Fundo.
Como sacar o FGTS retido pelo saque aniversário?
Conforme mencionado, o saque-aniversário fica disponível uma vez ao ano, a partir do primeiro dia do mês do aniversário do indivíduo e nos 2 próximos meses. Após esse período não é possível retirar o valor retido, então, o cidadão terá que aguardar até o ano seguinte para sacar o valor disponível.
Quem faz o saque aniversário tem direito ao Seguro-desemprego?
Resposta: Quem opta pelo saque-aniversário do FGTS só perde direito ao saque do fundo no caso de demissão sem justa causa, mais nada. Continua tendo direito a receber todas as verbas rescisórias do contrato de trabalho e também à multa de 40% do fundo de garantia.
SAQUE ANIVERSÁRIO DO FGTS | DEMITIDO PODERÁ SACAR O SALDO DO FGTS?
Quanto tempo posso sacar o FGTS retido?
O saque pode ser feito em até cinco dias úteis após o empregador comunicar a rescisão do contrato à Caixa.
Como faço para sacar o FGTS mesmo trabalhando?
Também é possível sacar o FGTS mesmo trabalhando pela inscrição ao saque-aniversário. Ele é uma liberação anual que ocorre no mês do aniversário do trabalhador. Assim, é parte do saldo da conta de Fundo de Garantia na sua mão todos os anos. Quem tem interesse nele pode se inscrever pelo site ou aplicativo FGTS.
Quem fez empréstimo saque aniversário pode sacar a multa rescisória?
Quem aderiu ao Saque-Aniversário pode sacar a multa rescisória? Ao fazer a opção pela modalidade Saque-Aniversário, o trabalhador deixa de poder sacar o valor total do FGTS em caso de demissão sem justa causa. No entanto, a restrição não atinge a multa rescisória.
Quem optou pelo saque aniversário pode sacar o FGTS emergencial 2021?
Para receber dentro do mesmo ano o trabalhador deve solicitar o saque até o último dia do seu mês de aniversário. Contudo, ao optar pelo saque aniversário, o trabalhador não poderá sacar o total da conta por motivo de demissão, mas recebe todas as demais modalidades, incluindo o saque da multa rescisória.
Qual é o valor da multa rescisória?
Ainda que o cidadão já tenha sacado parte do seu FGTS, o valor da multa rescisória é de 40% dentro do total acumulado por ele enquanto esteve de carteira assinada. Isso significa que o pagamento será feito com base no total que a empresa tenha depositado durante todo o seu contrato.
Como faço para receber a multa rescisória?
A multa de 40% do FGTS deve ser paga ao trabalhador como parte das verbas rescisórias. O saldo deve ser depositado na mesma conta do FGTS do trabalhador em um prazo de até 10 dias após a rescisão do contrato.
Como sacar a multa rescisória pelo aplicativo?
- Faça login ou com senha. ...
- Logo em seguida na tela inicial você terá acesso, então, ao saldo de Fundo de Garantia;
- Então, clique em “Meus saques” > “Minha conta bancária” > “Cadastrar conta bancária”;
Pode sacar o FGTS e depois a multa?
Demissão por culpa do empregador
O colaborador tem o direito de sacar todo o saldo do FGTS acumulado durante o seu período na empresa, além da multa rescisória. Nesse caso, a empresa paga a metade da multa do FGTS, 20%, ao invés de 40% do saldo.
Qual a desvantagem do saque aniversário?
O trabalhador quando adere ao saque-aniversário fica impossibilitado de retirar o saldo total do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em caso de demissão sem justa causa. Neste caso, só será possível sacar os 40% da multa que é paga pelo empregador.
Quais as desvantagens de antecipar o saque aniversário?
- Quem adere ao saque-aniversário (independentemente de optar ou não pela antecipação) não poderá sacar a grana do fundo após uma demissão. ...
- O trabalhador não irá receber as parcelas do saque-aniversário enquanto o empréstimo não estiver quitado.
Qual a desvantagem de antecipar o saque aniversário?
- O cidadão que opta pelo saque-aniversário, mesmo que não decida recorrer à antecipação, ficará impossibilitado de sacar o FGTS de forma integral em caso de demissão sem justa causa. ...
- Assim como qualquer empréstimo, na antecipação incide a cobrança de taxas.
Estou trabalhando de carteira assinada posso sacar meu FGTS?
É possível levantar os recursos do FGTS mesmo quando estiver trabalhando. O FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) é um direito assegurado aos trabalhadores que atuam no regime de CLT (Consolidação das Leis de Trabalho), ou seja, com carteira assinada.
Como posso sacar meu FGTS sem sair do emprego?
...
Realização do saque:
- Correspondentes Caixa Aqui;
- Lotéricas;
- Postos de Atendimento Eletrônico;
- Salas de Autoatendimento.
É possível sacar todo o FGTS?
Todos os trabalhadores, que possuam contas ativas ou inativas do FGTS, podem sacar até R$500 de cada uma delas, limitado ao valor do saldo.
O que posso fazer com FGTS retido?
- Saque-aniversário. Essa é uma modalidade nova e que já é bem conhecida dos trabalhadores. ...
- Compra de um imóvel. É possível usar a qualquer momento caso queiram comprar um imóvel. ...
- Condições especiais. ...
- Aposentadoria.
Quem tem direito a receber o FGTS retido?
Segundo a Medida Provisória nº 763/2016, todo trabalhador que ainda não tenha feito o saque do benefício por ter sido demitido com justa causa ou ter pedido demissão, possui direito ao FGTS retido.
Como faço para sacar os 40% do FGTS?
Geralmente, o valor só pode ser sacado em situações específicas como demissão sem justa causa, aposentadoria e compra da casa própria. Além do dinheiro do fundo, os trabalhadores podem ter direito a receber uma multa de até 40% sobre o valor depositado pelo empregador ao deixarem o emprego.
Quanto tempo demora para multa rescisória cair na conta?
De acordo com a CLT, o prazo para pagamento de verbas rescisórias de indenização é de 10 dias corridos. O prazo para o pagamento da multa de 40% segue esta regra, isto é, caso o trabalhador tenha tido seu aviso prévio indenizado, o empregador tem até 10 dias corridos para depositar a multa do FGTS.
Como sacar o FGTS online após demissão?
Disponível para Android e iOS, o aplicativo FGTS permite que o trabalhador solicite a transferência do saque-rescisão para uma conta de sua titularidade. Para isso, basta acessar o aplicativo e consultar os valores já liberados, em seguida, solicite o saque e indique uma conta para depósito do valor.
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