Quem tem passe livre pode viajar de avião?
Perguntado por: Kyara Letícia Silva Neves | Última atualização: 28. April 2025Pontuação: 4.2/5 (40 avaliações)
O PL já foi aprovado na Comissão de Direitos Humanos (CDH). O texto explicita que a gratuidade vale para o transporte coletivo terrestre, aquaviário e aéreo.
Quem tem passe livre tem direito de andar de avião?
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (7) o projeto de lei (PL) 1.252/2019, que garante passe livre no transporte aéreo para pessoas com deficiência.
Quem tem direito a passagem de avião gratuita?
Os critérios para o benefício. Para ter direito ao benefício, os idosos devem provar que possuem renda limitada, mais especificamente, que não exceda dois salários mínimos. Basta a apresentação de comprovante de renda e documento de identidade. A carteira da pessoa idosa não é necessária nesse caso.
Como conseguir passagem aérea gratuita para deficiente?
Têm direito a solicitar a gratuidade portadores de deficiência física, mental, auditiva, visual, múltipla, com ostomia ou doença renal crônica, e cuja renda média da família seja de no máximo um salário mínimo por pessoa. O Ministério dos Transportes diz que emite cerca de 8 mil cartões do programa por mês.
Quem tem passe livre pode viajar qualquer dia?
A passagem pode ser solicitada até três horas antes do início da viagem. Toda empresa é obrigada a reservar dois assentos por viagem, em veículo convencional, para atender o Passe Livre. Se os assentos já estiverem ocupados, o usuário tem o direito de escolher outro dia ou horário.
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Quantas viagens posso fazer com passe livre?
A lei sancionada pelo governador Geraldo Alckmin no dia 19 de fevereiro concede passe livre na quantidade de 2 viagens por dia (não cumulativas), até o limite de 48 viagens gratuitas por mês para estudantes do ensino fundamental e médio da rede pública.
Como funciona o passe livre para viajar?
Todas as pessoas de baixa renda comprovada e com deficiência física, mental, auditiva, visual, doença renal crônica ou ostomia têm direito ao benefício nas viagens interestaduais de ônibus, barco ou trem. Para isso, a média da renda mensal deve ser de até um salário mínimo por pessoa da família.
Como fazer carteirinha do idoso para viajar de graça de avião?
A Carteira da Pessoa Idosa poderá ser emitida por meio do endereço https://carteiraidoso.cidadania.gov.br/ pela própria pessoa Idosa ou a pessoa idosa poderá requerer nas unidades dos Centros de Referência de Assistência Social – CRAS. a) Acessar o site da carteira do idoso: Acesse aqui.
Quem tem direito a viajar de graça para outro estado?
A Lei Federal nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, conhecida como Estatuto do Idoso, garante a gratuidade no serviço de transporte coletivo urbano e no transporte intermunicipal de característica suburbana às pessoas maiores de 65 anos.
Quem terá direito a passagem aérea de 200 reais?
Quem não voar nos últimos 12 meses, após o lançamento do programa, pode ter direito a até quatro passagens. Espera-se que pelo menos 50 mil passagens sejam oferecidas por mês a R$ 200 por trecho, podendo chegar a 1,5 milhão mensais, conforme cálculos anteriores anunciados pelo ministério.
Quem tem direito a passagem aérea por 200 reais?
Por enquanto, apenas aposentados pelo INSS e alunos do ProUni poderão fazer parte do programa. Cerca de 2,5 milhões de pessoas estarão aptas. O programa Voa Brasil, que garantirá passagens aéreas por até R$ 200 começará a operar neste mês, segundo o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho.
Como fazer carteirinha de deficiente para viajar?
Você pode obter os formulários de várias formas: Para imprimir os formulários, entre no site do Ministério dos Transportes: www.transportes.gov.br. Você pode solicitar os formulários, também, enviando um e-mail para passelivre@transportes.gov.br.
Como comprar passagem de avião com passe livre?
Faça a escolha dos voos na seção Nova Reserva, selecionando o trecho e a data desejada; Para concluir sua reserva, é necessário informar e-mail e telefone; O código de reserva será gerado e encaminhado pelo e-mail informado; Check-in: realize o check-in em qualquer canal disponível da Azul (balcão, totem ou web);
Qual os direitos do passe livre?
Tem direito à gratuidade, de acordo com a lei estadual, pessoas com deficiência e idosos a partir de 60 anos, que tenham renda familiar até dois salários mínimos, com a disposição de dois assentos reservados (se ocupados, é concedido o desconto de 50% no valor das passagens).
Quais são as doenças que dão direito ao passe livre?
Gratuidade no transporte público – pessoas com câncer
88 da Lei Distrital nº 4.317/2009, é assegurado o direito ao transporte público gratuito (passe livre) às pessoas economicamente hipossuficientes e portadoras de câncer, inclusive àquelas que ainda precisam submeter-se a acompanhamento periódico da patologia.
Tem passagem aérea gratuita para idoso?
O Projeto de Lei 707/23 obriga as companhias aéreas a disponibilizar marcação de assento gratuito nos voos nacionais, a partir de 72 horas antes do voo, para as pessoas com deficiência, os idosos com mais de 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo, os obesos e acompanhantes.
Como fazer para um idoso viajar de graça para outro estado?
Para fazer uso da gratuidade, o idoso deverá solicitar um único "Bilhete de Viagem do Idoso", nos pontos de venda próprios da transportadora, com antecedência de, pelo menos, três horas em relação ao horário de partida do ponto inicial da Linha do serviço de transporte, podendo solicitar a emissão do bilhete de viagem ...
Qual a diferença do passe livre intermunicipal e interestadual?
O transporte coletivo interestadual é aquele destinado a viagens entre diferentes Estados do Brasil, ou seja, sai de um Estado e vai para outro. O Passe Livre não vale para o transporte urbano ou entre municípios dentro do mesmo Estado, nem para viagens em ônibus executivo e leito.
Como tirar passagem de avião para idoso?
Para isso, o cidadão precisa apresentar um documento que comprove a sua identidade e idade, como o Registro Geral (RG), por exemplo. Na retirada do bilhete, é importante que o idoso também forneça um documento oficial com foto. A recomendação é que isso seja feito com antecedência.
Quanto custa uma passagem de avião para idoso?
A companhia aérea pode oferecer descontos se quiser, mas não é obrigada a isso. Entretanto, o atual Governo Federal prepara a liberação de um programa em que passagens aéreas serão vendidas a idosos de baixa renda por até R$ 200,00.
Quem é aposentado paga passagem de avião?
O Voa Brasil é um programa do Governo Federal que oferecerá aos aposentados do INSS e alunos do Programa Universidade Para Todos (Prouni), passagens aéreas de até R$ 200. O programa foi anunciado em março de 2023 pelo então ministro de Portos e Aeroportos, Márcio França.
Quanto custa um passe livre?
Para acessar a relação completa dos locais, clique no link. Já para aqueles que optarem por receber o cartão em casa, é preciso pagar a taxa de entrega de R$ 28,50, além da taxa de emissão cobrada pela EMTU no valor de R$ 26,60.
Como comprar passagem com passe livre interestadual?
O passe livre interestadual deve ser solicitado na plataforma “gov.br”, do Governo Federal. A PCD deverá fazer um cadastro, informando os seus dados pessoais corretos e anexar os documentos exigidos para o programa. Conheça os benefícios ao comprar passagens pela internet.
Quantas vezes eu posso usar o passe livre no dia?
Esses 26 créditos podem ser utilizados em qualquer dia da semana, até 8 passagens por dia.
O que acontece se outra pessoa usar meu passe livre?
De acordo com a legislação que regulamenta o benefício o uso é pessoal e intransferível. Caso seja constatado o uso indevido por terceiros, o cartão deve ser apreendido, pelos Técnicos da SPTrans, e o benefício suspenso até o final do ano letivo.
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