Quem tem direito ao transporte público gratuito?

Qual a idade para conseguir o passe livre do idoso?

Direito à Gratuidade – Idosos

O idoso com idade mínima de 60 anos e que possua renda mensal igual ou inferior a dois salários mínimos tem direito à gratuidade no transporte rodoviário interestadual de passageiros.

Como ficou a situação do bilhete único do Idoso?

Publicado 13/05/2021 - 13h33

O governo de São Paulo já confirmou nesta quarta (12) que deve manter a gratuidade somente para os idosos com 65 anos ou mais e não segue por enquanto a decisão da Justiça. O benefício era previsto em lei desde 2013.

Quem tem 64 anos paga condução?

Apesar de decisão judicial, gratuidade do transporte de 60 a 64 anos continua suspensa em SP - 12/05/2021 - Cotidiano - Folha. Este conteúdo é para maiores de 18 anos. Se tem menos de 18 anos, é inapropriado para você.

Como ficou a situação do cartão do Idoso?

O Bilhete Único e o Cartão BOM para idosos com idades entre 60 e 65 anos serão aceitos até 31 de janeiro de 2021. A gratuidade para essa faixa etária permanece até esse dia, inclusive para os não portadores de cartão, desde que comprovem a idade com documento com foto, como tem sido até hoje.

Como conseguir o formulário do passe livre?

Você também pode obtê-los da seguinte forma: POR E-MAIL: enviando a solicitação para ouvidoria@antt.gov.br; POR TELEFONE: fazendo a solicitação pelo número 166; ou. PELOS CORREIOS: Caixa Postal nº 9.600, CEP: 70.040-976, SAN Quadra 3 Bloco N/O térreo - Brasília (DF).

Quais são os CID que dá direito ao bilhete especial?

Somente com doença oportunista: A15 até A19;B58 e B59;J13 até J18 e J65; C46. Somente com doença oportunista: A15 até A19;B58 e B59;J13 até J18 e J65; C46; B39 e B45. 1. Somente com doença oportunista: A15 até A19;B58 e B59;J13 até J18 e J65; C46; B39 e B45.

Quem já tem o bilhete do Idoso vai perder?

A tarifa ainda será gratuita para pessoas com mais de 65 anos, benefício garantido pela lei federal que instituiu o Estatuto do Idoso. Os cartões de pessoas que não completarem 65 anos até o dia 1º de fevereiro de 2021 serão cancelados.

Foi cancelado o Bilhete Único do Idoso?

No centro das discussões estava o decreto municipal nº 60.037, de 30 de dezembro de 2020, que atualizou as normas sobre o Bilhete Único e retirou o benefício da gratuidade das pessoas idosas com idade entre 60 a 64 anos usuárias do transporte coletivo público na cidade de São Paulo.

Como ficou o bilhete do Idoso de 60 anos?

O Órgão Especial do TJSP (Tribunal de Justiça de São Paulo) negou recurso do Ministério Público e manteve suspensa a gratuidade para pessoas com idades entre 60 e 64 anos nos ônibus da capital paulista. A decisão é de 14 de abril de 2021 e o acórdão foi publicado em 23 de abril de 2021.

Qual a idade que não paga mais passagem de ônibus?

Assim, a idade mínima para entrar no ônibus sem pagar pode variar entre 60 e 65 anos, já que o Estatuto estabelece a obrigatoriedade só a partir dos 65 anos, e deixa a critério das administrações a decisão sobre incluir ou não os que têm mais de 60 anos.

Como conseguir passagem de ônibus gratuita para idosos?

Pelo Estatuto do Idoso (Lei 10.741, de 2003), hoje os idosos têm direito a passagens gratuitas ou descontos apenas nos veículos do tipo básico, com ou sem banheiros.

Qual idade não paga ônibus de viagem?

De acordo com a Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT), na Resolução 4.282, não pagam passagem em viagens de ônibus intermunicipais as crianças com até 6 anos de idade incompletos, desde que a criança não ocupe uma poltrona, ou seja, ela precisa ir no colo da mãe, pai ou responsável. 4.

Vai voltar o bilhete do Idoso?

O Tribunal de Justiça de São Paulo determinou o retorno da gratuidade do transporte público para idosos entre 60 e 64 anos. A decisão permite o transporte gratuito no metrô da capital paulista, em três da Região Metropolitana e nos ônibus intermunicipais da Grande São Paulo.

Como saber se o Bilhete Único está cancelado?

Para saber se o cartão foi cancelado parte, basta verificar se no verso do bilhete o número de identificação começa com os dígitos 59, 71 ou 110. Outra opção é consultar no site da SPTrans utilizando o número do CPF.

Como fazer a Carteira de passe livre para idosos?

A Carteira da Pessoa Idosa poderá ser emitida por meio do endereço https://carteiraidoso.cidadania.gov.br/ pela própria pessoa Idosa ou a pessoa idosa poderá requerer nas unidades dos Centros de Referência de Assistência Social – CRAS.

Quem tem direito ao passe livre sptrans?

A gratuidade no sistema público de transporte de São Paulo (Passe Livre de Estudante) é disponibilizada para todos os alunos de ensino médio, fundamental, técnico e profissionalizante da rede pública, além de estudantes de ensino superior da rede pública com renda familiar abaixo de 1,5 salários mínimos.

Quais os benefícios para quem completou 60 anos?

Como renovar Bilhete Único Idoso pela internet?

Para utilizar o serviço, é necessário acessar o site www.sptrans.com.br/atendimento e seguir as orientações. Assim, o atendimento é feito sem que o idoso precise sair de casa.

Tem como reativar o Bilhete Único?

Estudantes podem solicitar a revalidação do Bilhete Único Escolar pela internet. Após a confirmação dos dados da matrícula, o boleto é gerado diretamente no site e o pagamento pode ser feito na rede bancária e lotéricas. Não é necessário imprimir o boleto, basta o número do código de barras para fazer o pagamento.

Qual a validade do cartão BOM Sênior?

ATENÇÃO: O Cartão BOM Sênior das pessoas idosas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos e inferior a 65 (sessenta e cinco) anos deixou de ser aceito a partir de 1º de fevereiro de 2021 por determinação dos Decretos Estaduais nº 65.414 de 22/12/2020 e nº 65.455 de 30/12/2020.