Quem tem direito a receber o auxílio doença?

Perguntado por: Lorena Núria Rodrigues de Borges  |  Última atualização: 28. Mai 2024
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O auxílio-doença será devido ao segurado que, havendo cumprido, quando for o caso, o período de carência exigido nesta Lei, ficar incapacitado para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de 15 (quinze) dias consecutivos.

Quais os requisitos para receber o auxílio-doença?

Para ter direito ao auxílio-doença, o contribuinte precisa cumprir 3 requisitos:
  • Possuir qualidade de segurado;
  • Cumprir a carência mínima de 12 meses; e.
  • Estar com uma incapacidade temporária para o trabalho.

Como saber se tenho direito a auxílio-doença?

A mais comum é a de 12 meses (ou de 12 pagamentos). Ou seja, é preciso que o trabalhador tenha feito pelo menos 12 contribuições para INSS para ter direito ao auxílio-doença. Então, se você começou a contribuir em 01/03/2023, e continuou contribuindo por 12 meses, você vai cumprir a carência em 01/03/2024.

Quais são as doenças que dão direito ao auxílio-doença?

8 tipos de doenças que dão direito ao auxílio-doença
  • Lesões ortopédicas: Fraturas, luxações, lesões musculares e articulares que comprometem a capacidade de trabalho temporariamente.
  • Doenças infectocontagiosas: Tuberculose, HIV/AIDS, hepatites, entre outras, que demandam afastamento temporário do trabalho.

Quanto tempo de contribuição para receber auxílio-doença?

A pessoa tem que preencher os seguintes requisitos: contribuir para a Previdência Social, ter qualidade de segurado, cumprir carência ( ou seja, ter 12 contribuições previdenciárias, no mínimo, feitas antes do mês do afastamento) e apresentar atestado médico que comprove a necessidade de afastamento do trabalho por ...

Direito do Paciente: Auxilio Doença

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Quais são as 15 doenças que dão direito a aposentadoria por invalidez?

A lei 8.112/90 relaciona como incapacitantes as seguintes doenças: tuberculose ativa, alienação mental, esclerose múltipla, neoplasia maligna, cegueira posterior ao ingresso no serviço público, hanseníase, cardiopatia grave, doença de Parkinson, paralisia irreversível e incapacitante, espondiloartrose anquilosante ( ...

Qual é o valor mínimo do auxílio-doença?

Vale destacar que ela não poderá ultrapassar a média aritmética simples dos 12 mais recentes salários de contribuição desde julho de 1994. A renda calculada também não pode ser abaixo do valor mínimo nem acima do valor máximo do salário de contribuição (atualmente, R$ 1.320,00 e R$ 7.507,49).

Quanto tempo demora para receber o benefício depois da perícia?

Entenda qual é o prazo para receber o benefício por incapacidade temporária do INSS após a perícia e aprovação. O INSS tem até 45 dias para começar a pagar o auxílio-doença após a aprovação do benefício pela perícia. Mas esse prazo pode ser estendido por mais 45 dias, se o órgão conseguir justificar a mudança da data.

Quais doenças não precisa de carência para auxílio-doença?

Essa carência só não é exigida nos casos de doenças graves especificadas em lei – como tuberculose ativa, hanseníase, doença de Parkinson, entre outras – ou quando a incapacidade para o trabalho for provocada por acidente.

Qual o tipo de doença crônica que dá direito a aposentadoria?

Quais as doenças crônicas que dão direito a aposentadoria?
  • Doenças cardiovasculares, como insuficiência cardíaca e cardiopatia isquêmica;
  • Doenças respiratórias, como doença pulmonar obstrutiva crônica e fibrose pulmonar;
  • Doenças renais, como insuficiência renal crônica;

Estou desempregado posso dar entrada no auxílio-doença?

Assim, não importa o porquê da sua incapacidade, basta ligar para o 135 ou realizar a solicitação de benefício pelo Meu INSS. Nesse modo, o desempregado pode receber o auxílio-doença por ter trabalhado mais de 10 anos sem perder a qualidade de segurado.

Como funciona o processo de auxílio-doença?

Como funciona o auxílio-doença? Caso o segurado seja trabalhador de carteira assinada, os primeiros 15 dias de afastamento serão pagos pelo empregador, e a partir do 16º dia, o benefício será pago pela Previdência Social. No caso do contribuinte individual (autônomo), o auxílio será pago a partir do pedido.

Como fica o auxílio-doença com as novas regras?

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (23) o Projeto de Lei 4708/20, que obriga o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a pagar o auxílio-doença, no valor de um salário mínimo (R$ 1.100, atualmente), se a perícia médica não for realizada em 60 dias.

Quais são tipos de doenças que mais se afasta pelo INSS?

Quais as doenças afastam pelo INSS por auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez?
  • Câncer.
  • HIV/AIDS,
  • Doenças neurológicas.
  • Cardíacas.
  • Transtornos mentais incapacitantes.
  • Problemas ortopédicos, como hérnias de disco.
  • Condições reumatológicas, como artrite, também se enquadram.

Quem não tem direito a auxílio-doença?

O segurado não terá direito a receber o auxílio se a doença, a lesão ou o acidente que provocou o pedido for anterior ao início da contribuição com o INSS. O pedido só pode ser feito nestes casos se houver um agravamento da condição. O benefício também não é concedido a quem está preso em regime fechado.

O que é considerado doença grave para o INSS?

O que é considerado doença grave para o INSS? No INSS, doenças graves são aquelas que afetam consideravelmente a capacidade de trabalho do indivíduo. Exemplos incluem câncer, HIV, problemas cardíacos sérios e incapacidades devido a acidentes, sendo algumas das categorias reconhecidas oficialmente pelo órgão.

Onde cai o dinheiro do auxílio-doença?

Quando o auxílio-doença é aprovado, você recebe a carta de benefício concedido. Para receber o benefício, deve levar a carta à agência bancária indicada no documento. Na agência, além da carta de concessão do auxílio-doença, você deve apresentar documento de identidade com foto, como RG ou CNH, e o número do benefício.

O que acontece se o INSS Negar o afastamento?

Se o médico da empresa não liberar o empregado para trabalhar, e o INSS não conceder o auxílio-doença, a empresa continua sendo obrigada a pagar os salários desse empregado.

Onde é feito o pagamento do auxílio-doença?

De posse do cartão previdenciário e senha, o saque pode ser realizado em uma sala de Autoatendimento CAIXA, Unidade Lotérica ou correspondente CAIXA AQUI, de acordo com o limite de pagamento nesses canais. O saque também pode ser realizado em uma agência Caixa com o documento de identificação oficial com foto.

Pode trabalhar enquanto aguarda perícia?

Sim. Por conta da fila da perícia médica no INSS, devido ao excesso de solicitações junto ao órgão, é possível que o trabalhador aguarde tanto tempo, que seja necessário retornar ao trabalho antes que a perícia aconteça.

Quem deve dar entrada no auxílio-doença o empregado ou o empregador?

RESPONSABILIDADE DO EMPREGADO. O agendamento da perícia junto ao INSS para fins de percebimento de auxílio-doença não é obrigação do empregador, mas apenas uma faculdade prevista pelo art. 76-A do Decreto 3.048/1999, uma vez que o maior interessado no recebimento é o empregado.

Quem paga meu salário enquanto aguardo o resultado da perícia?

Empregador deve arcar com salários enquanto empregado afastado aguarda resposta do INSS, mesmo que o Auxílio Doença seja indeferido.

Quais doenças têm direito ao Loas 2024?

Quais doenças dão direito ao LOAS/BPC?
  • Alienação mental;
  • Artrite reumatoide;
  • Cardiopatia grave;
  • Cegueira;
  • Contaminação por radiação com base em conclusão da medicina especializada;
  • Doença de Chagas;
  • Doença de Crohn;
  • Doença de Huntington;

Quem não vai precisar fazer a perícia do INSS?

De acordo com a legislação brasileira, especificamente o artigo 46 do decreto 3.048/99 e o artigo 101 da lei 8.213/91, após 15 anos da concessão da aposentadoria por invalidez, o aposentado fica isento de novas perícias, desde que tenha mais de 55 anos de idade.

Quando o perito sugere aposentadoria por invalidez?

Quando o perito sugere aposentadoria por invalidez? Após a conclusão da perícia, o perito médico do INSS pode sugerir a aposentadoria por invalidez quando entender que a sua incapacidade é total e permanente.

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