Quem tem direito a reabilitação profissional?
Perguntado por: Edgar Abreu | Última atualização: 30. Januar 2022Pontuação: 4.5/5 (14 avaliações)
Todos os trabalhadores que mantêm a qualidade de segurados da Previdência Social têm direito ao serviço de reabilitação profissional. As pessoas com deficiência, independentemente de qualquer vínculo com a Previdência Social também têm direito ao serviço de reabilitação.
Quem tem direito a reabilitação profissional do INSS?
Em outras palavras, todo trabalhador na condição de segurado do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que for vítima de acidente de trabalho (prioritariamente) ou doença incapacitante, pode receber atendimento do programa e assim, passar por um processo de reabilitação profissional.
Quando cabe reabilitação profissional?
A principal hipótese de reabilitação profissional é quando o segurado está temporariamente incapacitado para realizar as suas atividades profissionais na empresa e recebendo o benefício de auxílio-doença.
Quanto tempo dura o processo de reabilitação profissional?
Tempo de espera para reabilitação profissional
Em alguns casos a reabilitação acontece em menos de 2 meses. Em outras pessoas o tempo de espera para reabilitação profissional pode durar até 2 anos. Tudo depende do alcance do desejo que levou o segurado a se ausentar-se das atividades.
O que acontece depois da reabilitação profissional?
No final do processo de reabilitação, o INSS deve emitir certificado atestando que o segurado passou pela reabilitação, e encontra-se apto para reinserção no mercado de trabalho.
Tudo o que você precisa saber sobre REABILITAÇÃO PROFISSIONAL
Quem define a concessão do benefício ao trabalhador para reabilitação e?
A Previdência Social fornecerá aos segurados recursos materiais necessários à reabilitação profissional, quando indispensáveis ao desenvolvimento do respectivo programa, incluindo próteses, órteses, instrumentos de trabalho, implementos profissionais, auxílio-transporte e auxílio-alimentação.
Como vai ficar os reabilitados do INSS?
Quem pode ser reabilitado
É importante destacar que, para fazer parte do programa de reabilitação, é preciso que o médico perito do INSS avalie que o trabalhador ou a trabalhadora tenha condições de exercer uma nova atividade profissional.
O que é Perícia de reabilitação?
A reabilitação profissional consiste em um programa implementado pelo INSS para amparar os segurados que desejam manter o benefício até que estejam aptos a retornarem ao mercado de trabalho. Contudo, essa obrigatoriedade está suspensa desde o início da pandemia da Covid-19, e agora ganhou mais uma prorrogação.
Qual é a relação entre a reabilitação profissional e o auxílio doença?
No final do processo de reabilitação profissional, se for constatado que existe restrição para o trabalho, deverá ainda o INSS conceder Auxílio Acidente que é um benefício permanente que corresponde a 50% do auxílio doença.
Quando o INSS encaminha um segurado a reabilitação profissional podemos deduzir que a perícia médica?
Alternativas ao Final do Processo de Reabilitação Profissional. Ao finalizar o serviço de reabilitação, o segurado deve passar por nova perícia médica. Se for constatado que a sua capacidade laborativa foi restabelecida, ele estará apto a voltar ao mercado de trabalho, recebendo, dessa maneira, um certificado.
Como fica a reabilitação profissional do INSS na pandemia?
Reabilitação do NSS: não haverá suspensão de benefícios em setembro e outubro. ... Diante disso, a Portaria nº 1.346, estabelece que a nova suspensão está valendo por mais duas competências, ou seja, setembro e outubro de 2021. Continue conosco para saber as orientações aos segurados durante esse período.
Quando volta a reabilitação do INSS?
Art. 1º Prorrogar, por mais 2 (duas) competências, setembro e outubro de 2021, a rotina de suspensão de benefícios por impossibilidade da execução do Programa de Reabilitação Profissional, conforme disposto no art. 3º da Portaria PRES/INSS nº 1.321, de 2 de julho de 2021.
O que é reabilitação no trabalho?
É um serviço da Previdência Social que tem o objetivo de oferecer aos segurados incapacitados para o trabalho (por motivo de doença ou acidente) os meios de reeducação ou readaptação profissional para o seu retorno ao mercado de trabalho.
Como dar entrada no INSS após cirurgia?
Para requerer o auxílio-doença no INSS é preciso que o segurado realize o agendamento da perícia médica. Esse agendamento pode ser realizado pelo telefone 135 ou pelo site da Previdência Social.
Quem está na reabilitação profissional vai passar pelo pente fino?
O pente-fino é destinado exclusivamente aos beneficiários do antigo auxílio-doença, incluindo o acidentário e engloba apenas as pessoas que estão há mais de seis meses sem passar por perícia médica e sem data definida para cessação do benefício.
Quem paga meu salário enquanto aguardo perícia INSS?
Neste período, o salário é pago pelo empregador. Depois desse prazo, deve ser coberto pelo INSS via benefício por incapacidade temporária. Ao retornar para avaliação médica, a licença dele foi prorrogada por 30 dias, o que levou o trabalhador a solicitar o auxílio por meio do aplicativo Meu INSS.
Como fica a Reabilitação Profissional 2021?
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) prorrogou por mais três competências, no período de novembro de 2021 a janeiro de 2022, a rotina de suspensão de benefícios por impossibilidade da execução do programa de reabilitação profissional.
O que é uma pessoa reabilitada?
Entende-se por reabilitada a pessoa que passou por processo orientado a possibilitar que adquira, a partir da identificação de suas potencialidades laborativas, o nível suficiente de desenvolvimento profissional para reingresso no mercado de trabalho e participação na vida comunitária (Decreto nº 3.298/99, art.
Como retornar ao trabalho após afastamento?
Como retornar ao trabalho após afastamento? Se o cidadão estiver apto a exercer atividades, o perito responsável ira fazer a atualização do caso cortando o beneficio auxilio-doença e agendar a data para o retorno de atividades.
O que significa pós perícia?
Como o próprio nome diz, o acerto pós-perícia se destina aos segurados que já realizaram a perícia médica. Em regra, após a realização da perícia médica, o INSS disponibiliza o resultado ao segurado, de forma automática, às 21h. A consulta deste resultado é realizada no Meu INSS ou via telefone (135).
Quem está fora do pente fino do INSS 2021?
Segurados com mais de 60 anos que recebem aposentadoria por invalidez ou pensão; Aposentados por invalidez ou segurados do auxílio-doença que recebem o benefício há mais de 15 anos e que tenham acima de 55 anos de idade; Portadores do vírus HIV; Beneficiários com mais de 10 anos de recebimento dos seguros.
Quando o INSS vai abrir para atendimento?
Segundo o INSS, o atendimento presencial pode ser agendado a partir de 5ª feira (15. jul. 2021) pela central telefônica 135. Quem não conseguir fazer a marcação pelo telefone deve se dirigir a uma agência da Previdência Social para agendar o atendimento.
O que significa perícia médica para reavaliação da incapacidade laborativa de segurados em RP?
A Reabilitação Profissional (R.P.) atual é normatizada pela Lei nº 8.213/1991. O encaminhamento à R.P. é realizado pela perícia médica, no momento da avaliação da incapacidade laborativa, pelo serviço judiciário em caso de requerimento de benefício via judicial ou conforme solicitação do segurado.
O que é avaliação socioprofissional do INSS?
O responsável pela orientação tem como atribuição avaliar o potencial laborativo do segurado quanto aos aspectos sócio-econômico e profissionais, coletando dados relacionados aos fenômenos e variáveis frente à sua capacidade, a atividade anteriormente exercida, outras experiências/interesses profissionais, formação ...
Pode voltar a trabalhar antes da perícia?
Não só pode, como deve. Se o afastamento foi superior a 30 dias, é necessário fazer o ASO de retorno ao trabalho e, com o apto, pode voltar às suas atividades normalmente. Quando chegar o dia da perícia, vai apresentar ao médico perito do INSS todos os documentos, inclusive o ASO mostrando que já retornou ao trabalho.
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