Quem tem câncer pode tomar posse em concurso público?

Perguntado por: Alícia Leonor Oliveira Simões  |  Última atualização: 13. März 2022
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O paciente com câncer pode participar de concurso público concorrendo à vaga destinada à pessoa com deficiência? Não há nada que impeça o paciente com câncer de concorrer à vaga destinada à pessoa com deficiência, desde que comprove tal condição.

Quais doenças impedem de assumir cargo público?

Quais doenças impedem de assumir cargo público?
  • Sangue. ...
  • Olhos e visão. ...
  • Doenças endócrinas e metabólicas. ...
  • Audição e ouvido. ...
  • Pescoço e cabeça. ...
  • Aparelho estomatognático. ...
  • Sistema cardiovascular. ...
  • Nariz, boca, dentes, laringe, faringe, traqueia e esôfago.

Quem teve câncer pode fazer concurso?

Candidato com câncer não pode ser reprovado em concurso se puder trabalhar. Se o fato de a pessoa ter câncer não afeta sua capacidade de trabalho, o Estado não pode impedir que ela assuma cargo após aprovação em concurso público.

Quem é soropositivo tem como tomar posse em concurso?

1º É proibida a exigência de exame relativo ao Vírus da Imunodeficiência Humana (HIV) dos candidatos em concursos públicos de provas ou de provas e títulos, bem como em qualquer modalidade de processo seletivo para obtenção de cargo, função ou emprego público, no âmbito da administração direta e indireta dos Poderes ...

Quem tem antecedente criminal pode fazer concurso público?

Mesmo quem teve antecedente criminal pode fazer concurso e assumir um cargo público, desde que não tenha condenação definitiva.

Chat com Russomanno: mulher com câncer passa em concurso, mas é impedida de tomar posse

19 questões relacionadas encontradas

Quem tem passagem pela polícia pode fazer concurso para polícia?

Mito – Mesmo quem teve passagem pela polícia pode assumir uma função pública. O candidato deverá provar que não foi condenado. Mas há restrições – quem tem passagem não pode assumir cargo de forças armadas ou justiça. 4 - Candidato demitido de cargo público não pode prestar concurso.

É possível limpar a ficha criminal?

No entanto , a ferramenta legal da reabilitação criminal tem como função “limpar” a ficha dos antecedentes criminais dos indivíduos....Quando se dá a reabilitação, assim, as informações acerca das ações penais, inclusive condenações, não são citadas: Na ficha de antecedentes criminais; Na certidão emitida pelo Poder ...

O que reprova exame médico concurso?

Lesões na retina. Infecções e processos inflamatórios (exceto conjuntivite) Ulcerações, sequelas de traumatismo ou de queimaduras. E a diminuição da acuidade visual além da tolerância permitida no edital.

Sou soropositivo tenho direito ao Auxílio-doença?

A condição de portador da doença também pode conceder direitos, como o auxílio-doença por HIV, aposentadoria por invalidez e benefício de prestação continuada (LOAS).

Quais são os exames admissionais para concurso público?

Só poderá ser empossado em cargo público aquele que for julgado apto física e mentalmente para o exercício do cargo.
...
Exames solicitados:
  • hemograma completo;
  • glicemia;
  • urina tipo 1 (EAS);
  • creatinina;
  • colesterol total e triglicérides (lipidograma);
  • AST (TGO);
  • ALT (TGP);
  • citologia oncótica – papanicolau (mulheres);

Quem tem câncer é considerado deficiente?

Sim. Isso porque, como vimos acima, uma pessoa com qualquer tipo de câncer é considerada pessoa com deficiência física (PCD). Se você está se tratando ou já acabou o tratamento contra a doença, mas ficou com sequelas, não se sinta mal por ser enquadrada nessa categoria.

Quem tem câncer pode ser contratado?

Não há lei até o momento que garanta ao paciente com câncer estabilidade no emprego. Todavia, como visto acima, a demissão não pode ocorrer em razão de discriminação pelo fato de o empregado ter alguma doença grave.

Quais os direitos da mulher que está fazendo tratamento para o câncer de mama?

As mulheres com câncer de mama têm direito a receber do SUS todo o tratamento necessário, o que compreende: o diagnósti- co, os procedimentos oncológicos e auxiliares, o fornecimento de medicamentos, insumos e tudo mais que for necessário para o cuidado integral de sua saúde.

Quem tem reumatismo pode ser policial?

O paciente com doença reumática que apresente algum tipo de deficiência deverá seguir todas as orientações estabelecidas no edital do concurso público, em especial separar todos os relatórios médicos e exames que comprovem a deficiência, bem como a aptidão física para exercício do cargo em questão.

Quais os direitos de uma pessoa soropositivo?

Sendo assim, a pessoa infectada tem o direito à informação sobre a AIDS e sua condição de saúde. Também é assegurada a assistência médica e o tratamento sem restrições, para que se tenha melhor qualidade de vida. A declaração também cita que quem tem HIV não deve ficar isolado, ou sofrer qualquer tipo de discriminação.

O que um soropositivo não pode fazer?

Uma pessoa que vive com HIV pode ter uma rotina normal, como qualquer outra. A condição sorológica não impede a prática de atividades esportivas, ingestão de bebidas alcoólicas ou uso de cigarros.

Quais doenças reprovam em concurso?

Quais doenças ou condições de saúde podem reprovar em concursos públicos?
  • Agenesia de qualquer órgão funcional ou disfunção orgânica;
  • Amputação que leve à limitação funcional;
  • Hérnia da parede abdominal com protusão do saco herniário;
  • Obesidade mórbida;
  • Doença metabólica e endócrina;

O que desclassifica no exame admissional?

As principais são HIV e gravidez. Essas duas condições bem como outras que podem provocar discriminação, são proibidas pelo Ministério do Trabalho de serem motivo para uma não contratação. Sendo assim, não se pode solicitar esse tipo de teste que detecta essas condições quando for feito o exame admissional.

Pode ser reprovado no exame admissional?

O candidato pode ser reprovado no exame admissional? Quando existe algum risco para o profissional, como o agravamento de um quadro apresentado no exame admissional, o mesmo pode ser reprovado para a realização das atividades.

Quanto tempo demora para limpar a ficha criminal?

Após 5 anos do fim da pena, condenado não tem mais maus antecedentes. Condenação anterior não pode ser considerada maus antecedentes caso tenham se passado cinco anos entre o cumprimento ou a extinção da pena e a data do novo crime.

Como limpar a ficha na polícia?

Este é feito por meio de uma ação judicial. Compete ao juiz que é responsável pelo processo e condenação, a apreciação dos pedidos de reabilitação. Após ser protocolado e autorizado pelo juiz competente pelo processo, o próximo passo fica por conta do Instituto de Identificação e Estatística.

Quanto tempo dura um antecedente criminal?

A partir do último dia do cumprimento da pena, esse roubo vai constar como antecedente, para fins de reincidência, pelos próximos cinco anos.

Quais os direitos da mulher com câncer de mama?

A portadora de câncer terá direito ao benefício, independente do pagamento de 12 contribuições, desde que esteja na qualidade de segurado. Aposentadoria por invalidez: Se a mulher com câncer ficar com alguma sequela que torne a “incapacidade temporária” em permanente ela terá o direito de se aposentar por invalidez.

Quais são os direitos de uma pessoa que teve câncer de mama?

Os pacientes com câncer de mama têm direito aos seguintes benefícios: saque do FGTS e do PIS/PASEP, auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, isenção do IPVA, ICMS e IPI, direito à isenção de imposto de renda na aposentadoria e a reconstrução da mama.

Quais são os direitos de quem tem câncer de mama?

O paciente com câncer possui direitos especiais na legislação, como auxílio-doença, tratamento fora de domicílio, saque do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

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