Quem tem 60 anos paga condução?
Perguntado por: Ariana Cláudia Campos de Neves | Última atualização: 17. Juni 2024Pontuação: 4.8/5 (3 avaliações)
A partir de 65 anos todos os cidadãos têm gratuidade, segundo o Estatuto do Idoso. Com a publicação do decreto, as pessoas entre 60 a 64 anos poderão usufruir da gratuidade no metrô, nos trens, no VLT (veículo leve sobre trilhos) e nos ônibus intermunicipais.
Quem tem 60 anos pode andar de graça nos ônibus?
A Lei Federal nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, conhecida como Estatuto do Idoso, garante a gratuidade no serviço de transporte coletivo urbano e no transporte intermunicipal de característica suburbana às pessoas maiores de 65 anos.
Quem tem 60 anos têm direito à gratuidade?
Idoso tem direito à gratuidade em ônibus ou trens e assentos preferenciais. O estatuto do idoso, lei 10.741/2003, prevê em seu artigo 39 que idosos maiores de 65 anos têm direito à gratuidade para utilizar os transportes públicos coletivos, exceto nos serviços especiais.
Como ficou a passagem dos idosos de 60 anos?
O artigo 40 do Estatuto do Idoso prevê a quantia de dois assentos gratuitos para pessoas com idade a partir de 60 anos para viagens entre estados diferentes, mas desde que seja comprovado renda igual ou inferior a dois salários mínimos. Caso as duas vagas já estejam ocupadas, há desconto de 50% no valor das passagens.
Quando o idoso tem direito a passagem gratuita?
Qual idoso tem direito à gratuidade e ao desconto de 50% nas viagens interestaduais? Idosos com idade mínima de 60 anos e com renda mensal igual ou inferior a dois salários mínimos. Quais são os documentos necessários para que o idoso comprove seu direito à gratuidade?
SP|Bilhete Único com gratuidade para idosos entre 60 anos e 64 anos
Como tirar o cartão do idoso para transporte?
Solicitar (a partir de 65 anos)
Comprovante de residência recente (validade de 3 meses) foto legível e atualizada. Com os documentos pessoais em mãos faça a solicitação pelo Site de atendimento: sptrans.com.br/atendimento. ATENÇÃO: O Bilhete Único da Pessoa Idosa é enviado para o endereço cadastrado.
Como fazer o Cartão de Gratuidade de ônibus?
O beneficiado deve fazer pré-cadastro no site da JTP, em seguida comparecer a um ponto de cadastro com documentos pessoais (RG, CPF, comprovante de endereço atualizado) e Folha Resumo do Cadastro Único.
Como conseguir passagem de ônibus gratuita para idosos?
À pessoa idosa com idade mínima de 60 anos e que possua renda mensal igual ou inferior a 02 (dois) salários mínimos serão reservadas 02 (duas) vagas gratuitas em cada veículo, do serviço convencional de transporte interestadual de passageiros.
Qual idade não paga ônibus de viagem?
O passageiro tem direito a transportar, sem pagamento, uma criança de até seis anos incompletos, por responsável, desde que não ocupe poltrona, observadas as disposições legais e regulamentares aplicáveis ao transporte de menores [ Item XVII do Art.
O que o idoso com 60 anos têm direito?
O idoso também tem direito a transporte público gratuito, meia entrada em atividades de cultura, esporte e lazer; além de 5% das vagas reservadas nos estacionamentos públicos e privados. A lei proíbe a discriminação por idade. Os planos de saúde não podem cobrar valores diferenciados de quem tem mais de 65 anos.
Qual a idade para ter o cartão do idoso?
Para a emissão do cartão do idoso pela internet, o cidadão deve ter idade igual ou superior a 60 anos, ser habilitado no Estado de São Paulo e domiciliado em município não integrado ao SNT.
Quem é isento de pagar passagem de ônibus?
Atualmente em tramitação na Câmara Municipal de São Paulo, o PL (Projeto de Lei) 16/2021, de autoria do vereador Eliseu Gabriel (PSB), isenta o pagamento de tarifa no transporte coletivo de ônibus na cidade de São Paulo para quem tem idade igual ou superior a 60 anos.
Quais dívidas após os 60 anos que não pago mais?
Os idosos possuem um endividamento médio de R$ 4.360. As dívidas mais comuns são relacionadas a serviços básicos como água, eletricidade e gás.
Quantas vezes posso usar o bilhete do idoso por dia?
USO DO BILHETE É LIMITADO A 5 VIAGENS DIÁRIAS PARA O IDOSO.
Como fazer o cartão do idoso pela internet?
Como fazer a solicitação do Cartão de Estacionamento para Idoso? Você pode solicitar o Cartão sem sair de casa! A solicitação dia do Cartão de Estacionamento para Idoso pode ser feita por meio do Portal SP 156. NOTA 1: O interessado deverá efetuar o login ou se cadastrar no Portal SP 156.
Como carregar o Bilhete Único para quem tem 60 anos?
A partir do dia 01/02/2023 os idosos com idade entre 60 a 64 anos poderão carregar a gratuidade no Bilhete Único Personalizado (Comum) que já possuem, basta aproximar o cartão de um equipamento de recarga.
Quem tem 60 anos pode tirar o bilhete do Idoso?
O limite para reapresentação do cartão no mesmo coletivo é de uma hora. E nos bloqueios do metrô/trem é de 30 minutos. Pessoas com 60 a 64 anos Pessoas com 60 a 64 anos também têm direito à gratuidade, para isso basta carregar o benefício no Bilhete Único Comum que já possuem.
Quem tem 60 anos têm direito a passagem gratuita no Rio de Janeiro?
Governador do Rio de Janeiro veta lei da Alerj que concedeu gratuidade nos transportes intermunicipais para idosos de 60 a 64 anos. Atualmente este direito está garantido apenas para os com mais de 65 anos.
Como tirar o bilhete do idoso de 60 a 64 anos?
Durante este prazo de espera de 72 horas para liberação da cota de gratuidade no Bilhete, o idoso com idade entre 60 a 64 anos terá direito à gratuidade mediante a apresentação do documento de identidade ao motorista ou cobrador do ônibus e desembarcar pela porta da frente.
Onde tirar o cartão Top para idoso?
Como solicitar o benefício no Cartão TOP
A solicitação pode ser feita via Aplicativo TOP ou por meio de agendamento em um dos mais de 80 estabelecimentos credenciados, distribuídos em toda Região Metropolitana de São Paulo.
Quem tem direito ao cartão gratuidade?
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1998 prevê a gratuidade no transporte público apenas para pessoas acima de 65 anos. De acordo com o artigo 230, essa é uma forma de amparar os idosos e assegurar a participação deles na sociedade.
O que precisa para fazer Carteira do Idoso no Cras?
- Ter renda individual de até 2 salários mínimos; - Não possuir comprovação da renda formal; - Estar cadastrado(a) no CadÚnico. O atendimento nos CRAS, Centros Pop e unidades do Descomplica SP é imediato e gera uma declaração provisória válida por 180 dias, que já pode ser usada para solicitar passagens.
Como conseguir gratuidade no transporte público?
Como solicitar a gratuidade na passagem (Passe Livre)?
Para fins de liberação da gratuidade a renda familiar per capita, calculada pelo CadÚnico, deverá ser inferior a 1,5 salários-mínimos.
Para que serve o Cartão do Idoso?
Quais são os benefícios da Carteira do Idoso? A Carteira do Idoso garante atendimento prioritário em vários estabelecimentos, tanto públicos quanto privados. Com este documento, idosos têm uma forma comprovada, respeitada e admitida em todo o território nacional para receberem um tratamento mais adequado e respeitoso.
Qual a idade que o idoso fica isento de pagar IPTU?
O direito é garantido pela Lei Distrital 5638/2016, que modificou o inciso VII do artigo 5º da Lei Distrital 4727/2011, isentando do IPTU, até 31 de dezembro de 2019, “o imóvel com até 120 metros quadrados de área construída cujo titular, maior de 60 anos, seja aposentado ou pensionista, receba até 2 salários mínimos ...
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