Quem são os sujeitos do pagamento?

Quanto ao sujeito às obrigações serão?

As obrigações podem ser destrinchadas em elementos subjetivos, imaterias e objetivos. Elemento subjetivo: Os sujeitos, devedor e credor - Pessoa física, jurídica ou até mesmo sociedade de fato. Elemento imaterial ou espiritual: O vínculo obrigacional, o liame que une sujeito ativo e passivo.

Quem são os sujeitos da relação jurídica?

Sujeitos da Relação Jurídica. O direito existe entre os homens e para os homens, porque seres racionais e sociais. Titulares de direitos e obrigações e, em conseqüência, sujeitos ativos e passivos de relações jurídicas são os homens.

Quais os requisitos de um pagamento válido?

Qual é a natureza jurídica do pagamento?

CONCEITO E SUA NATUREZA JURÍDICA

Segundo Gagliano, o pagamento é uma das formas de extinção de uma obrigação, caracterizando-se pelo cumprimento voluntário desta pelo devedor, geralmente pela entrega de dinheiro ao credor. Feito o pagamento, a obrigação é solucionada (solutio) e o devedor é liberado da obrigação[3].

Como se chama a pessoa que deve?

1 endividado, obrigado, penhorado. Que possui dívidas e não as paga: 2 mau pagador, caloteiro, calotista.

Qual é o lugar do pagamento?

Na falta de convenção, o lugar do pagamento será no domicílio do devedor (dívida queráble ou quesível). Restando facultada às partes, todavia, convencionar o cumprimento da obrigação no domicílio do credor (dívida portable ou portável), ou – ainda - em outro lugar, desde que estipulado no contrato.

Qual é o objeto de pagamento?

O objeto do pagamento será sempre o conteúdo da prestação obrigatória. O objeto do pagamento é, pois, a prestação. O devedor, da mesma maneira não está obrigado a dar qualquer coisa distinta, também não poderá liberar-se cumprindo uma prestação de conteúdo diverso daquilo que foi combinado.

O que é ação de obrigação de pagar?

Trata-se aqui de uma obrigação infungível na qual, ocorrendo o seu não cumprimento, estará sujeito o devedor a uma execução genérica (posto que seria inadmissível obrigar alguém a fazer alguma coisa usando força física para isso – seria uma ofensa à liberdade individual do devedor), estando ele obrigado a pagar uma ...

Quais as espécies de pagamento?

O pagamento pode ser direto ou indireto. Considera-se pagamento direito aquele em que o cumprimento se dá nos exatos termos em que foi acordado. Já o pagamento indireto, consiste no cumprimento da obrigação é feita de forma diversa a acordada.

Qual o conceito de pagamentos?

Significado de Pagamento

substantivo masculino Ação de pagar, de quitar uma dívida: quero o pagamento do carro. Maneira como se pretende pagar: pagamento a prazo. Remuneração; salário mensal que se recebe por um serviço oferecido. Reembolso; devolução de uma quantia devida, que se deve.

O que é a teoria do pagamento?

O pagamento deve ser feito ao credor ou a quem de direito o represente, sob pena de só valer depois de por ele ratificado, ou tanto quanto reverter em seu proveito. Art. 309. O pagamento feito de boa-fé ao credor putativo é válido, ainda provado depois que não era credor.

Qual a natureza jurídica do pagamento e a da quitação?

O devedor que tem obrigação de solver a dívida, tem o direito à quitação e desse direito lhe nasce o direito de retenção da prestação. A quitação exprime que o fato da prestação se deu. Daí, como ensinou Pontes de Miranda(obra citada, pág. 172) não pode ser considerada como negócio jurídico.

Como se dá a disciplina do pagamento no Código Civil?

O pagamento pode ser efetuado ao representante, tanto o legal, como o judicial e o voluntário, pois, nesse caso, não se trata de um terceiro, mas um alter ego do credor. Se a obrigação for solidária ou indivisível, com fundamento nos artigos 260 e 267 do Código Civil, qualquer dos credores está autorizado a recebê-la.

Qual é o tempo do pagamento?

O tempo do pagamento é um elemento intrínseco à satisfação da obrigação pelo devedor. O instante em que se deve pagar a dívida é de fundamental importância para caracterização de seu vencimento. O sistema jurídico pátrio adotou como regra o pagamento imediato das obrigações estabelecidas entre o credor e o devedor.

São requisitos do pagamento direto?

Entende-se por pagamento direto aquele em que há a satisfação exata da prestação que constitui o objeto da obrigação, ou seja, o devedor se exonerará da obrigação entregando efetivamente a coisa devida.

Quais são os requisitos do recibo?

A quitação, que sempre poderá ser dada por instrumento particular, designará o valor e a espécie da dívida quitada, o nome do devedor, ou quem por este pagou, o tempo e o lugar do pagamento, com a assinatura do credor, ou do seu representante.

Quais são as hipóteses legais de presunção de pagamento?

Presunção de pagamento: quando o pagamento for em quotas periódicas, a quitação da última estabelece, até prova em contrário, a presunção de estarem solvidas as anteriores. Presunção do pagamento dos juros: sendo a quitação do capital sem reserva dos juros, estes presumem-se pagos.

Quais são os tipos de relações jurídicas?

A relação jurídica pode ser: a) Simples: veicula somente um direito subjetivo. b) Complexa: veicula mais de um direito subjetivo, com titulares diversos; c) Plúrima: veicula mais de um direito subjetivo, oriundos de um único titular.

Quais são os elementos que compõem a relação jurídica?

A relação jurídica obrigacional é composta por três elementos essenciais, que são: o subjetivo, o objetivo e o espiritual. O subjetivo ou pessoal, que diz respeito aos sujeitos da relação jurídica, ou seja, o sujeito ativo (credor) e o sujeito passivo (devedor).

Quais são as relações jurídicas?

Expressão “Relação Jurídica”

Uma relação jurídica pode emergir, por exemplo, na forma de um liame de parentesco entre um pai e um filho, como o laço processual entre juiz, autor e réu, ou como o vínculo que une credor e devedor com vistas a determinada prestação.