Quem são considerados jovens pelo Estatuto da Juventude?

• Direito à vida e à saúde. ...
• Direito à liberdade, ao respeito e à diversidade. ...
• Direito à cultura, esporte e lazer. ...
• Direitos sociais e políticos. ...
• Direitos das crianças, adolescentes e jovens à educação. ...
• Direito ao acesso à Justiça.

Quais as principais características do Estatuto da Juventude?

O documento prevê direitos específicos para a juventude, como o Direito à Diversidade e à Igualdade; Direito ao Desporto e ao Lazer; Direito à Comunicação e à Liberdade de Expressão; Direito à Cultura; Direito ao Território e à Mobilidade; Direito à Segurança Pública e ao Acesso à Justiça; Direito à Cidadania, à ...

Qual é o principal objetivo do Estatuto da Juventude?

Uma lei que determina os direitos dos 51 milhões de jovens brasileiros. O estatuto da juventude, que está em vigor desde 2014, determina o que o Estado brasileiro deve garantir às pessoas de 15 a 29 anos e induz a criação de políticas públicas para essa população.

Qual a função do Estatuto da Juventude?

Em agosto de 2013 foi instituído o Estatuto da Juventude (Lei nº 12.852). O documento se tornou um marco da defesa de direitos dos jovens e contempla mais de 50 milhões de brasileiros com idade entre 15 e 29 anos. A lei dispõe sobre os princípios e diretrizes das políticas públicas específicas para esta faixa etária.

Quais os 11 direitos do Estatuto da Juventude?

O que é ser jovem nos dias de hoje?

Ser jovem é ser forte, é conseguir enxergar o mundo por todos os ângulos, é ter sonhos e querer realizá-los, é ser ousado mesmo sentindo medo, é ter a arte de reinventar quando necessário, é ser estratégico, é estar imerso em um contexto de grandes desafios e complexidades.

Quem são os interlocutores do Estatuto da Juventude?

§ 1o Para os efeitos desta Lei, são consideradas jovens as pessoas com idade entre 15 (quinze) e 29 (vinte e nove) anos de idade. Direito à Cidadania, à Participação Social e Política e à Representação Juvenil. ... Direito à Profissionalização, ao Trabalho e à Renda.

Como são constituídas as culturas juvenis?

Os jovens constroem, a partir de múltiplos processos de identização, culturas juvenis, compreendidas como expressões coletivas que traduzem distintos estilos de vida. ... Os jovens constroem redes de sociabilidades nas quais (re)significam suas ações cotidianas.

Qual é a diferença entre o Estatuto da Juventude e o ECA?

O Estatuto da Juventude reafirma o ECA definindo a população jovem como detentora de direitos resguardados pelo Estado, como a identificação de que os jovens/adolescentes até os 17 anos são inimputáveis para tratamento prisional em regime fechado na mesma condição de adulto.

Quando é que acaba a juventude?

"Juventude... são as pessoas que estão entre os 13 e 24 anos de idade, inclusivo." — Assembleia Geral das Nações Unidas. "Período na vida de uma pessoa entre a infância e a maioridade. Segundo o Banco Mundial, o termo juventude geralmente refere aqueles que estão entre as idades de 13 a 24 anos." — Banco Mundial.

Quais os tipos de juventude?

Segundo Dávila Léon, há uma divisão divisão convencional, que aponta a adolescência como a primeira etapa da juventude, ocorrendo dos 12 aos 18 anos; a juventude entre os 15 e 29 anos, sendo esta última separada em três faixas etárias: 15 a 19, 20 a 24 e 25 a 29 anos.

Qual a diferença entre juventude e juventudes?

Contudo, o conceito de juventude carrega em si um emaranhado de significados que atravessam os conceitos lidos em dicionários, políticas públicas e teorias das ciências humanas. Poderia, portanto, ser concebida como juventudes, no plural, por perpassar a ideia de tempo, de idade, de condição ideológica, etc.

O que o Estatuto da Juventude determina sobre o direito à saúde?

Art. 19. O jovem tem direito à saúde e à qualidade de vida, considerando suas especificidades na dimensão da prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde de forma integral.

Como funciona o direito à diversidade e à igualdade?

Art. 17 - O jovem tem direito à diversidade e à igualdade de direitos e oportunidades e não será discriminado por motivo de: I - etnia, raça, cor da pele, cultura, origem, idade e sexo; II- orientação sexual, idioma ou religião; III- opinião, deficiência e condição social e econômica.

Qual o objetivo do Estatuto?

Para que serve o Estatuto? Estatuto refere-se a normas jurídicas cuja característica comum é a de regular as relações de pessoas físicas e jurídicas, que têm em comum pertencerem a um território ou sociedade. São preceitos legais e servem para regular a sociedade.

Qual a importância dos direitos dos jovens?

Crianças e adolescentes têm os mesmos direitos humanos gerais que os adultos e também direitos específicos que reconhecem suas necessidades especiais. As crianças e os adolescentes não são propriedade de seus pais nem são objetos indefesos de caridade. Eles são seres humanos e são sujeitos de seus próprios direitos.

Qual é o tema do ECA e do Estatuto da Juventude que você acabou de ler?

O ECA reitera que as crianças e adolescentes têm os mesmos direitos fundamentais assegurados pela Constituição a todos os brasileiros, como direito à vida, à saúde, ao lazer, à dignidade, à cultura e à liberdade. ... As crianças e adolescentes têm direito à educação pública gratuita.

O que é cultura juvenis?

7 O conceito de culturas juvenis neste contexto refere-se ao conjunto de crenças, valores, símbolos, normas, práticas compartilhados por determinados jovens.

Como se manifesta a cultura juvenil?

Os jovens criam espaços próprios de socialização que se transformam em territórios culturalmente expressivos e nos quais diferentes identidades são elaboradas. A cultura se manifesta como espaço social privilegiado de práticas, representações, símbolos e rituais.

Quando e onde surgiu a cultura juvenil?

Juventudes, sociedade e cultura

A “cultura dos jovens” perceptível nos anos 60 começara bem antes e já se podiam vislumbrar todas as suas características no início dos anos 50. A figura do adolescente que de tal modo emergia era associada, sobretudo, à vida urbana.

Como o jovem é visto na sociedade atual?

Os jovens sempre desempenharam papel importante nos movimentos sociais, assumindo postos de liderança em protestos mundo afora, organizando manifestações e ocupando o espaço público com demandas sociais, políticas, econômicas e culturais. Nas ruas, nas comunidades, nas redes sociais e internet em geral!