Quem são as partes legitimadas para integrar os polos da demanda?
Perguntado por: Tatiana Camila Marques de Reis | Última atualização: 27. Februar 2025Pontuação: 4.4/5 (63 avaliações)
O autor e réu são as partes processuais e formam, respectivamente, os polos ativo e passivo da ação. Este artigo abordará, de forma simples, como se forma um processo judicial com foco nos sujeitos da relação jurídica, especialmente o sujeito passivo, também chamado de réu ou requerido.
Quem é parte legítima no processo?
Sabe-se que parte legítima é a pessoa que pode promover e contra a qual se pode dirigir a execução. A legitimidade para a execução, além de ativa e passiva, pode ser ordinária (primária ou secundária) ou extraordinária (autônoma ou subordinada).
O que é a legitimidade das partes?
Consiste na capacidade de um sujeito titularizar uma relação jurídica processual. Trata-se, em suma, da aptidão reconhecida pela lei para que o sujeito efetivamente pratique os atos processuais, independentemente de qualquer representação (seja citado, apresente defesa, etc.).
Quem tem legitimidade para figurar no polo passivo da ação?
A pessoa jurídica possui personalidade própria e é ela que está legitimada para figurar no polo passivo da demanda, e não seus sócios.
Quem tem legitimidade para propor ação?
Ação Civil Pública : Apenas os legitimados podem propor: MP, Defensoria Pública, União, Estados, Municípios, DF e associações autorizadas por lei; Protege os interesses da coletividade; Administração pública ou qualquer pessoa física ou jurídica podem ser rés na ação.
CONDIÇÕES DA AÇÃO - LEGITIMIDADE AD CAUSAM | Parte 1 | Direito Processual Civil
Quais são os tipos de legitimidade?
1. Legitimidade exclusiva - quando a lei atribui legitimidade um único sujeito, que em regra é ao próprio titular do direito. 2. Legitimidade concorrente - quando a lei atribui legitimidade a mais de um sujeito, também chamada de co-legitimação ou legitimação disjuntiva.
Quem pode ter legitimidade ativa?
A legitimidade ativa pode ser alegada sempre que uma pessoa ou entidade tenha um interesse direto na resolução de uma disputa legal. Geralmente, isso implica em uma relação jurídica preexistente entre a parte que alega a legitimidade ativa e a outra parte envolvida na disputa.
Quem pode assumir o polo passivo do processo?
O polo passivo, por sua vez, corresponderá ao indivíduo que deve prover a alimentação, seja ele um genitor biológico ou socioafetivo.
Quem é o polo ativo da ação?
O autor é o polo ativo do processo judicial, é aquele que promove a ação civil ou criminal contra outra pessoa, que será considerada ré. O autor é o polo ativo do processo, em contraposição ao réu, que é o polo passivo.
Quem tem legitimidade ativa e passiva?
De acordo com o n.º 1 do artigo 30.º do Código de Processo Civil (CPC), o autor tem legitimidade ativa ou é parte legítima “quando tem interesse direto em demandar” e o réu tem legitimidade passiva “quando tem interesse direto em contradizer”, sendo que, nos termos do n.º 2 desse artigo, “[o] interesse em demandar ...
Como saber se a parte é legítima?
A legitimidade para a causa é a pertinência entre a presença daquela pessoa no processo, seja como autor ou réu, em relação ao pedido ou a causa de pedir. A parte será legítima então se, analisando o pedido e a causa de pedir, sua presença se fizer necessária naquele processo.
Quem tem legitimidade passiva?
Possui legitimidade passiva aquele que pode ser chamado a assumir o polo passivo do processo, isto é, ser réu em uma demanda judicial.
O que é o polo passivo da ação?
POLO PASSIVO Já o polo passivo é composto por quem é acionado (normalmente uma ou mais empresas)... POLO ATIVO O polo ativo é composto por quem toma a iniciativa de interpor a ação (normalmente o reclamante, mas em alguns casos pode ser a reclamada)...
Quem tem legitimidade passiva na execução?
A questão do legitimado passivo na execução passa, sobretudo, pelo exame da responsabilidade pelo cumprimento da obrigação: todo aquele a quem se puder imputar o cumprimento de uma prestação pode ser sujeito passivo da demanda executiva, seja ele o devedor principal ou o responsável, como o fiador […].
Quem é a parte passiva no processo?
A parte passiva no processo de execução fiscal é o devedor, aquele que possui um débito tributário e contra quem a Fazenda Pública move a ação para efetuar a cobrança. Esse devedor pode ser uma pessoa física ou jurídica, e sua identificação correta é essencial para a validade do processo.
O que significa dizer outras partes envolvidas no processo?
A lei prevê a existência de outras partes no processo além de autor e réu. São terceiros que não fizeram parte da formação original do processo, e que, de uma forma ou de outra, têm interesse na lide, devendo ingressar de forma voluntária ou obrigatória.
O que é inclusão no polo passivo?
INCLUSÃO DOS SÓCIOS NO POLO PASSIVO. A legislação permite a possibilidade de inclusão dos sócios no polo passivo da demanda já na fase de conhecimento, sendo prescindível a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica quando for requerida na inicial, conforme disposto no art.
Até quando pode incluir no polo passivo?
Nos termos do art. 329 , do CPC , o aditamento da inicial pode acontecer livremente até o momento da citação do réu, contudo, caso o réu já tenha sido citado, a parte autora poderá realizar o aditamento até a fase de saneamento do processo, sendo necessária, nesse caso, a concordância do réu.
O que diz o artigo 329 do CPC?
329 , I , DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015 . PRINCÍPIO DA ESTABILIZAÇÃO DA DEMANDA. 1. O autor poderá, somente até a citação, aditar ou alterar o pedido ou a causa de pedir, independentemente de consentimento do réu, nos termos do art.
O que diz o art 338 do CPC?
338 do CPC/2015, que prescreve: "Alegando o réu, na contestação, ser parte ilegítima ou não ser o responsável pelo prejuízo invocado, o juiz facultará ao autor, em 15 (quinze) dias, a alteração da petição inicial para substituição do réu.
O que diz o artigo 339 do CPC?
Art. 339. Quando alegar sua ilegitimidade, incumbe ao réu indicar o sujeito passivo da relação jurídica discutida sempre que tiver conhecimento, sob pena de arcar com as despesas processuais e de indenizar o autor pelos prejuízos decorrentes da falta de indicação.
O que é legitimidade processual ativa?
A legitimidade processual consiste na suscetibilidade de ser parte num determinado processo juridisdicional, podendo falar-se em legitimidade processual ativa, quando respeitante ao autor, e em legitimidade processual passiva, quando respeitante ao réu.
O que é o poder da legitimidade?
Legitimidade é um termo utilizado em Teoria Geral do Direito, em Ciência Política e em Filosofia Política que define a qualidade de uma norma (em Teoria Geral do Direito) ou de um governo (Teoria Geral do Estado) ser conforme a um mandato legal, à Justiça, à Razão ou a qualquer outro mandato ético-legal.
Quem são os legitimados para comporem o polo ativo da execução cumprimento de sentença?
“Em princípio, a legitimidade ativa da pretensão a executar compete ao credor a quem a lei confere título executivo (art. 778, caput), e, passivamente, ao devedor, reconhecido como tal no título (art. 779, I).
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