Quem responde pelo inquilino?

Perguntado por: Júlia Vicente Pinheiro  |  Última atualização: 13. April 2025
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Se o imóvel foi entregue pelo proprietário com a pintura em dia, é dever do inquilino pintá-lo antes de entregar de volta. Do contrário, a responsabilidade é do locador.

Quem responde pelo imóvel alugado?

Sendo assim, conforme a Lei do Inquilinato, é fácil traduzir as responsabilidades em dois pontos: o proprietário do imóvel é responsável pela entrega do imóvel em boas condições e responder por defeitos existentes antes da locação (como uma telha solta) já a manutenção fica por responsabilidade do locatário.

Quem é responsável pelo inquilino?

É importante que cada um saiba seus direitos e deveres antes mesmo de fechar negócio para terem suas expectativas bem alinhadas. O proprietário tem uma responsabilidade civil em relação ao imóvel alugado, que visa sua responsabilidade em garantir a segurança do inquilino.

De quem é a responsabilidade por inquilino barulhento?

A responsabilidade por um inquilino barulhento recai principalmente sobre o condômino (proprietário do imóvel), de acordo com a Lei do Inquilinato, que regula as relações entre locadores e locatários.

Quais reparos são de responsabilidade do inquilino?

Manutenções de itens de uso contínuo e reparos de problemas ocasionados pelo desgaste natural dos componentes do imóvel:
  • Mau funcionamento de torneiras, sifões, registros, duchas higiênicas e descargas.
  • Entupimentos de ralos, vasos sanitários, pias e tanques.
  • Mau funcionamento e vedação ineficiente de box.

O proprietário responde pelo barulho do inquilino?

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O que não pode ser cobrado do inquilino?

O inquilino não deve ser obrigado a arcar com despesas que estejam além daquelas essenciais, como a taxa mensal de condomínio, salário e encargos trabalhistas dos porteiros, profissionais da limpeza e zelador, serviços de limpeza e manutenção das áreas de uso comum, reparos fundamentais para o funcionamento diário do ...

O que o inquilino não deve pagar?

De acordo com a Lei do Inquilinato, o inquilino não deve pagar taxas que irão gerar melhorias ao prédio – responsabilidade somente do proprietário –, enquanto as despesas de manutenção são de responsabilidade exclusiva do inquilino.

O que é de responsabilidade do inquilino?

A Lei também prevê que é dever do inquilino zelar pela manutenção do imóvel enquanto nele estiver. Por isso, ele deve “realizar a imediata reparação dos danos verificados no imóvel, ou nas suas instalações, provocadas por si, seus dependentes, familiares, visitantes ou prepostos”.

Quando o inquilino tem direito de processar?

Se o inquilino atrasa consecutivamente os pagamentos ou acumula dívidas, o locador tem o direito de buscar reparação judicial. Esse é o cenário mais comum em que caso posso processar um inquilino.

O que fazer quando o inquilino faz muito barulho?

Solicite formalmente ao morador, que se for menor devem ser contatados os pais ou responsáveis, causador do barulho que cesse ou diminua o ruído, e que evite repetir; II. Caso não tenha sucesso no item acima, registre formalmente o ocorrido, seja com gravações, seja no livro de ocorrências do prédio; III.

Quem conserta o telhado inquilino ou proprietário?

O locador é responsável, por exemplo, pelos consertos que forem necessários para manter o imóvel em condições de ser utilizado, tais como: troca da estrutura do telhado que for muito antiga, apresentando corrosão e risco de ruir; troca de telhas muito velhas e avariadas pelo desgaste do tempo ao longo de muitos anos, ...

De quem é a obrigação de pintar a casa alugada?

1. Locador responde com exclusividade pelo desgaste resultante do uso normal do imóvel e, em face de preceito de natureza cogente, nula de pleno direito é cláusula contratual que imponha ao inquilino a obrigação de restituir o bem com pintura nova.

Quem é responsável pelo desgaste natural do imóvel na locação?

O locatário será responsável apenas pelo o que for danificado ou modificado. Sobre o autorDireito Imobiliário na prevenção e solução de conflitos.

Quem tem que pagar o IPTU o inquilino ou o proprietário?

O advogado Marcelo Lasperg de Andrade explica que, em geral, a responsabilidade pelo pagamento do IPTU é do proprietário do imóvel.

O que é responsabilidade do proprietário?

A responsabilidade civil do proprietário significa que ele é responsável civilmente por prever e tomar medidas para evitar eventual dano que se possa ocorrer a terceiros. Ou seja, o responsável civilmente por um dano causado a qualquer pessoa ou objeto no seu imóvel será o proprietário.

Qual a responsabilidade da imobiliária com o inquilino?

Quais as responsabilidades da imobiliária de uma locação? A imobiliária deve atuar com zelo, presteza, responsabilidade no momento da avaliação da documentação do pretenso inquilino, solicitando TODOS OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS, como os do inquilino, do fiador, certidão de matrícula, comprovante de renda, dentre outros.

O que diz a nova Lei do Inquilinato?

O que diz a nova Lei do Inquilinato? Durante o prazo estipulado em contrato, o proprietário não poderá reaver o imóvel que foi alugado. O locatário pode devolver o imóvel, desde que pague a multa estipulada em contrato.

O que diz o artigo 42 da Lei do Inquilinato?

42. Não estando a locação garantida por qualquer das modalidades, o locador poderá exigir do locatário o pagamento do aluguel e encargos até o sexto dia útil do mês vincendo.

O que o locador não pode fazer?

Erros cometidos pelo locador que podem gerar um processo
  1. Entrar no imóvel alugado sem a permissão do inquilino. ...
  2. Não cumprir com o prazo acordado em contrato. ...
  3. Efetuar uma vistoria irregular, e abusiva, no final da locação. ...
  4. Não dar importância para os problemas do imóvel. ...
  5. Cobrar de forma errada um aluguel atrasado.

Quanto tempo o inquilino pode ficar sem pagar o aluguel?

Porém, de acordo com a Lei do Inquilinato, essa possibilidade não existe. Sendo assim, a resposta é: não, o inquilino não tem direito a 30 dias de graça. A lei estabelece que o aluguel deve ser pago regularmente, conforme o prazo estipulado no contrato de locação, sem qualquer menção a um período de moradia gratuita.

Pode ser cobrado IPTU do inquilino?

A propriedade estar em locação não impede o pagamento de IPTU. Então, respondendo ao primeiro questionamento, quem mora de aluguel paga IPTU, mas apenas se isso for combinado. Isso significa que quem mora de aluguel tem que pagar IPTU quando esse acordo estiver escrito no contrato.

De quem é a responsabilidade pelo reparo na fiação elétrica locador ou locatário?

Sempre que houver algum dano ou defeito na edificação, o locatário tem o dever comunicar ao locador o mais rápido possível. Problemas na rede elétrica ou hidráulica, esgoto, telhado, vícios ocultos e imperfeições pré-existentes são de responsabilidade do proprietário do imóvel.

O que o inquilino pode exigir do proprietário?

Manutenção do imóvel

Se os danos existentes não foram causados pelo inquilino, ele terá o direito de exigir do locador os devidos reparos. Porém, caso tenha sido causado por ele próprio ou terceiros, que a seu convite estiverem no imóvel, ele será obrigado a resolver as questões sem a ajuda do proprietário.

Quem paga conserto de casa alugada?

Basicamente, funciona assim: a manutenção é de responsabilidade do inquilino; por sua vez, consertos estruturais ficam por conta do proprietário. Mas, pelo fato de existir a Lei do Inquilinato e suas possíveis interpretações, essa não é uma regra exata.

Pode trocar a fechadura da casa alugada?

Ao receber as chaves para iniciar a locação, pode, se assim desejar, trocar o segredo da fechadura, pois é um direito seu. E caso o locador resolva dizer que vai entrar na justiça contra isso, deseje-lhe uma boa sorte, pois não só você não estará infringindo o contrato, como ele não terá sucesso.

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