Quem recebe VGBL paga imposto de renda?

Perguntado por: César Ricardo Lourenço  |  Última atualização: 18. April 2022
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Há o pagamento do Imposto de Renda (IR), que incide sobre o retorno do investimento em VGBL. Nesse caso, é preciso ficar atento. Do ponto de vista tributário, colocar parte do patrimônio no plano pode ser ótimo ou muito ruim. Tudo vai depender do prazo.

Sou beneficiário do VGBL paga Imposto de Renda?

​A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que os valores a serem recebidos pelo beneficiário, em decorrência da morte do segurado contratante de plano VGBL, não integram a herança e, portanto, não se submetem à tributação pelo Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD).

Como é cobrado o IR do VGBL?

Há uma alíquota de 15% retida na fonte, mas o percentual pode ser maior a depender do valor resgatado. O ajuste do imposto é feito na Declaração de Ajuste do Imposto de Renda, referente ao ano de resgate. Já no caso da tabela regressiva, quanto mais tempo o dinheiro ficar aplicado, menor será o IR pago.

Qual previdência privada desconta no Imposto de Renda?

A Previdência se organiza em dois planos: PGBL e VGBL. O Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL) é classificado como um modelo de Previdência complementar e oferece a vantagem de abater 12% da renda bruta anual na declaração do tributo do próximo ano. O imposto só será pago no momento do resgate.

Qual previdência é dedutível?

As contribuições feitas no PGBL podem deduzir até 12% da renda tributável, de acordo com as regras da Receita Federal. Já aquelas feitas para o tipo Vida Gerador de Benefícios Livres (VGBL) não.

COMO DECLARAR O PAGAMENTO E RESGATE DE VGBL #IRPF2021

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Qual a diferença entre VGBL e PGBL?

O primeiro (VGBL) é classificado como seguro de pessoa, enquanto o segundo (PGBL) é um plano de previdência complementar. A principal diferença entre os dois reside no tratamento tributário dispensado a um e outro. Em ambos os casos, o imposto de renda incide apenas no momento do resgate ou recebimento da renda.

Como calcular imposto de renda sobre previdência privada?

Dessa forma, ele paga 10% de IR no resgate, investe o rendimento líquido e pode lançar a despesa como dedução na sua próxima declaração de imposto de renda e assim obter a restituição de IR correspondente (27,5% do valor aportado).

Como funciona tributação na previdência privada?

Tabela progressiva

Por outro lado, na tabela de tributação progressiva, o investimento é tributado de forma antecipada na fonte a uma alíquota de 15%. Após o resgate, há um ajuste que segue a tabela progressiva do imposto de renda, com alíquotas que variam de 0% até 27%. Acima de R$4.664,68, alíquota é 27,5%.

Porque a VGBL está caindo?

O interesse por diversificar investimentos em um momento de juros baixos, a crise econômica e consequências da pandemia de coronavírus levaram os brasileiros a reduzirem o saldo das aplicações em fundos de previdência em 2021.

O que acontece ao plano de previdência após a morte do titular?

Quando o titular falece durante a fase de recebimento de benefícios, a previdência privada é distribuída, sem passar por inventário, conforme a modalidade de renda que havia sido escolhida pelo titular: Renda vitalícia: a renda não é revertida aos beneficiários e/ou herdeiros e o saldo restante fica com a seguradora.

Como declarar no imposto de renda Brasilprev VGBL?

Como declarar no IR um plano de previdência VGBL?
  1. No programa da Receita Federal, acesse "Bens e Direitos" e clique em "Novo";
  2. Procure pelo item "97 – VGBL – Vida Gerador de Benefício Livre";
  3. Informe o CNPJ da Brasilprev: 27.665.207/7170-31;
  4. Confirme o nome: Brasilprev Seguros e Previdência S.A.;

Como declarar PGBL e VGBL no imposto de renda?

Se você tem um PGBL, é preciso informar quais foram as contribuições e os resgates. Já no caso do VGBL, terá de informar os resgates e também o saldo na ficha “Bens e Direitos”.

O que é tributação definitiva previdência privada?

Já na tabela regressiva definitiva, também conhecida como tabela definitiva da previdência, o imposto será cobrado de acordo com o tempo que o dinheiro ficou investido. Isso significa que, quanto mais tempo o dinheiro ficar investido, menor será o imposto pago no momento do resgate.

Como funciona a tributação do PGBL?

Como funciona a tributação do PGBL? A cobrança de impostos é feita somente no momento do resgate, sobre o montante total sacado. Porém, existe a dedução de até 12% da renda bruta na declaração anual do IR.

O que é melhor regime progressivo ou regressivo?

Se o plano foi feito como uma reserva para utilização na compra de um bem ou a realização de uma viagem ou evento em poucos anos, o regime progressivo será o mais indicado. No entanto, se o pensamento está diretamente ligado à aposentadoria e ainda há muitos anos para poupar, o regime regressivo será a melhor escolha.

O que é VGBL e como funciona?

O VGBL (Vida Gerador de Benefício Livre) é um tipo de plano de previdência privada. Ou seja, assim como o PGBL, o VGBL funciona como um forma de poupança – onde um investidor contrata o plano e vai aportando valores periodicamente durante um período.

É possível mudar de PGBL para VGBL?

Isto é, você só pode migrar de um PGBL para outro PGBL, ou de um VGBL para outro VGBL. Caso queira modificar a modalidade, será necessário fazer o resgate para posterior reinvestimento no outro plano.

Quanto o PGBL abate no IR?

Como vimos, o PGBL no Imposto de Renda pode ser uma escolha interessante para quem faz a declaração usando o modelo completo. Com ele, é possível abater os aportes anuais em até 12% da renda bruta tributável. Além disso, aqueles que contam com planos de dependentes também podem deduzir as contribuições.

O que é contribuições dedutíveis?

As despesas dedutíveis são aquelas de necessidade e podem reduzir a base de cálculo para pagamento do imposto de renda. Confira quais são elas. Os contribuintes têm até o dia 30 de abril para enviar a declaração de imposto de renda 2021, ano-base 2020. ... São as chamadas despesas dedutíveis.

Como declarar resgate PGBL no Imposto de Renda 2021?

Para declarar resgates de planos de previdência privada PGBL deve-se acessar a ficha Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica. Em seguida deve-se incluir as seguintes informações: Nome da fonte pagadora (seguradora ou entidade de previdência complementar);

Como declarar PGBL e VGBL no Imposto de Renda 2021?

O PGBL consta na seção de pagamentos da declaração e deve ser informado no código 36. O VGBL não deve ser informado como pagamento, mas sim como bens e direitos, com o código 37”, afirma Felipe Coelho, gerente sênior de tributos da EY em live do 6 Minutos.

Quem herda previdência privada?

Como regra geral, um plano de previdência privada não faz parte da herança por ter natureza de seguro de vida, conforme o artigo 794 do Código Civil. Assim, o montante contratado pode ser direcionado de forma automática aos beneficiários escolhidos pelo comprador do plano.

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