Quem precisa se cadastrar na ANTT?

Perguntado por: Ema Luna de Ramos  |  Última atualização: 9. April 2022
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De acordo com a legislação, o cadastro na ANTT é obrigatório para todos os veículos que executam transporte rodoviário de carga com capacidade útil igual ou superior a 500 kg. Logo, podemos pensar no RNTRC como um documento indispensável, que todo o transportador de carga remunerado — autônomo ou não — precisa ter.

Quem está obrigado ao registro na ANTT?

Da mesma forma que todo o cidadão brasileiro deve ter um documento de identidade, todo transportador de carga remunerado — autônomo ou não — precisa do cadastro ANTT. O registro é, portanto, obrigatório para todos os veículos que executem transporte rodoviário de carga com capacidade útil igual ou superior a 500 kg.

Quando precisa ter ANTT?

De acordo com a própria ANTT deve ser incluído no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas todo veículo de carga com capacidade de carga útil igual ou superior a 500 Kg que execute o transporte rodoviário de carga profissionalmente. Ou seja, mediante remuneração.

Para que serve o registro na ANTT?

Entre os benefícios do registro está: formalização do exercício da atividade e organização do mercado de transporte rodoviário de cargas; fiscalização do exercício da atividade; maior conhecimento do funcionamento do mercado, como a oferta, a concorrência, a distribuição espacial, as áreas de atuação dos ...

Quem não tem CNH pode ter ANTT?

Pode sim, Diones! A legislação que regula o registro do RNTRC é a Resolução 4.799/2015 da ANTT. No texto, a resolução especifica os critérios para que alguém obtenha o registro.

RNTRC: Como fazer o cadastro na ANTT

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O que é necessário para tirar uma ANTT?

Quais São os Documentos Necessários Para o Cadastro ANTT?
  • documento de identidade oficial com foto (preferencialmente a CNH);
  • número do CPF;
  • comprovante de formação profissional específica ou de experiência na atividade;
  • CRLV de cada veículo no tipo CARGA na categoria “Aluguel” (no máximo 3 por TAC);

Qual categoria para tirar ANTT?

Ter responsável técnico idôneo e com CPF ativo com, pelo menos, três anos na atividade ou aprovação em curso específico. Ser proprietário ou arrendatário de, no mínimo, um veículo automotor de carga, na categoria “aluguel”.

Quanto custa tirar ANTT?

Qual o custo para fazer a ANTT? O valor final pode variar, dependendo de como seu registro será feito e de quantos veículos possui. Mas o valor inicial é de R$ 247,90.

Quanto custa para fazer a ANTT?

Como já mencionamos, tirar o cadastro ANTT por meio do RNTRC Digital é totalmente gratuito. Logo, o transportador que optar pelo registro via internet não pagará nada.

Qual a diferença entre ANTT e Rntrc?

RNTRC, conforme já mencionado, é a sigla para o Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas. Em resumo, esse é um registro de responsabilidade da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), obrigatório para todos que trabalham nesse ramo no país, seja uma transportadora ou caminhoneiro.

Como saber se a empresa tem registro na ANTT?

1 - Acesse o site de Consulta Pública de Transportadores da ANTT, pelo endereço: https://consultapublica.antt.gov.br/Site/ConsultaRNTRC.aspx/ConsultaPublica/ 2 - Selecione o tipo de consulta, preencha o CPF/CNPJ do transportador, marque a opção "Não sou um robô". Clique em Consultar.

Como tirar ANTT 2021?

O cadastro e a atualização cadastral no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC) podem ser feitos de duas maneiras: acessando, gratuitamente, o RNTRC Digital ou comparecendo a um ponto credenciado para o atendimento da categoria do transportador (TAC, ETC ou CTC).

Quais os procedimento para tirar ANTT?

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA ANTT EMPRESA:
  1. CONTRATO SOCIAL E CNPJ.
  2. RG E CPF DOS SÓCIOS/RT(rESP. TÉCNICO)
  3. E-MAIL, TELEFONE.
  4. PARA CADASTRO NOVO: CURSO RT (FAZEMOS AQUI O CURSO RT 100 % online) Curso RT é a Habilitação ​Profissional do Responsável Técnico (RT)
  5. CRLV (DOCUMENTO DE RODAR DO VEICULO)
  6. COMPROVANTE DE PAGAMENTO.

Como faço para cadastrar um motorista na ANTT?

Para solicitar habilitação de motorista, o interessado deverá criar requerimento de motorista, realizar upload da documentação exigida e encaminhar para a análise da ANTT.

Como consultar TAF?

Na aba METAR e TAF é possível visualizar as mensagens meteorológicas METAR e TAF vigentes para o horário da pesquisa realizada pelo usuário. A data e horário da informação obtida serão sempre informados na tela do resultado.

Como consultar multa ANTT?

Como consultar os débitos

Os valores dos débitos poderão ser solicitados, mediante registro na ouvidoria da Agência, única e exclusivamente ao interessado e/ou representante legal, pelo fone: 0800 61 0300 / 166 ou no e-mail ouvidoria@antt.gov.br.

O que é o que é Rntrc?

O Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga (RNTRC) é um documento importantíssimo, instituído por lei e de caráter obrigatório para as empresas e pessoas que trabalham na atividade de transporte de carga, as quais poderão sofrer sérias dificuldades se não estiverem em dia com essa obrigação.

O que é Rntrc e para que serve?

RNTRC é a sigla para o Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas. Se trata de um documento que é encarregado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), sendo o RNTRC obrigatório para todos que atuam no segmento de transporte.

O que é o Rntrc e como funciona?

O Registro Nacional dos Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC) é um documento obrigatório para qualquer transporte remunerado de mercadorias no Brasil. Ele é realizado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) desde 12 de março de 2009, a partir da resolução n.º 3056.

Qual veículo precisa de Rntrc?

Devem ser registrados no RNTRC todos os veículos automotores de carga e implementos rodoviários utilizados na execução do transporte rodoviário de carga com cobrança de frete. O RNTRC refere-se apenas à atividade de transporte rodoviário remunerado de cargas.

Onde fica o Rntrc do veículo?

Independente se você trabalha diretamente com transportes, com certeza, já observou muitos caminhões e carretas levando a carga de um local para outro. A grande maioria desses possui um pequeno adesivo nas laterais, normalmente próximo das portas, com uma série de números e a sigla RNTRC.

Como emitir MDF e sem Rntrc?

Conforme estrutura Genérica do Leiaute do MDF-e (pg. 100) ao preencher o campo Tipo de Emitente (#7) o TCP deverá informar “2”, dessa forma no leiaute –modal rodoviário (pg. 113) o campo RNTRC não será obrigatório, visto que a própria estrutura permite que o nº. do RNTRC não seja informado (0corr.

Como pagar multa ANTT vencida?

O prazo para pagamento da infração com desconto, consta na Notificação da Multa. Quando a empresa receber a Notificação de Multa vencida, deverá entrar em contato imediatamente com a ANTT através do telefone 166 e informar que recebeu a mesma vencida, solicitando o boleto com desconto para pagamento.

Onde consultar multa por excesso de peso?

As Segundas vias das Notificações poderão ser solicitadas pelos e-mails multas@dnit.gov.br e pesagem@dnit.gov.br. Para acessar a íntegra do edital contendo as informações para identificação das infrações de trânsito relacionadas à publicação clique no: Edital da Autuação ou Edital da Penalidade.

Como consultar multas pelo CNPJ?

das multas RENAINFs estão disponíveis para consulta aqui, digitando o número do Renavam do veículo e CPF/CNPJ do proprietário.

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