Quem pode usar placa oficial?

Perguntado por: Violeta Núria Carvalho Sousa Ferreira  |  Última atualização: 2. März 2022
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Os veículos de serviços especiais da área de segurança pública, próprios ou contratados, terão placa oficial de acordo com a Resolução CONTRAN nº 231/2007 e identificação visual definida pelos respectivos órgãos e entidades.

Quem tem direito a placa oficial?

Os veículos de propriedade da União, dos Estados e do Distrito Federal, devidamente registrados e licenciados, somente quando estritamente usados em serviço reservado de caráter policial, poderão usar placas particulares, obedecidos os critérios e limites estabelecidos pela legislação que regulamenta o uso de veículo ...

Quem pode dirigir os carros oficiais do município?

Autoriza Prefeito, Vice Prefeito, secretários municipais, servidores efetivos e comissionados a dirigirem veículos oficiais da administração pública municipal direta, autárquica e fundacional e dá outras providências”.

Quem pode usar placa especial?

Placa azul e letras em branco: significa ESPECIAL. Esse tipo de placas é utilizado para identificar veículos de corpo consular e órgãos internacionais, com as iniciais do representante na tarjeta da placa. ... Os veículos oficiais do governo e das forças armadas devem usar esse tipo de placa.

Quais veículos são considerados oficiais?

Artigo 1.º - São considerados veículos oficiais os veículos de propriedade do Estado, utilizados em serviço público. Artigo 2.º - Os veículos oficiais ficam classificados em duas categorias: a) - veículos de representação; b) - veículos de serviços públicos.

Fantástico - Carros com placas oficiais são flagrados cometendo irregularidades no trânsito

33 questões relacionadas encontradas

Como identificar um carro oficial?

O veículo deverá possuir uma placa de fundo preto e com os caracteres na cor branca. Na mesma placa, deverá ser indicado se o veículo pertence ao Município, Estado ou a União. Por exemplo, Brasil, São Paulo e São Paulo.

Quais os tipos de veículos existentes?

Conheça a classificação dos tipos de veículos pelo Denatran
  • AUTOMÓVEL. Veículo automotor destinado ao transporte de passageiros, com capacidade para até oito pessoas, exclusive o condutor. ...
  • BONDE. Veículo de propulsão elétrica que se move sobre trilhos. ...
  • CAMINHÃO. ...
  • CAMINHÃO TRATOR. ...
  • REBOQUE. ...
  • SEMI-REBOQUE. ...
  • CAMINHONETE. ...
  • CAMIONETA.

Quem pode usar placa vermelha?

Conforme o CONTRAN, todo carro de aluguel deverá utilizar essa cor ao emplacar o seu veículo. Conforme a legislação, entram, nessa categoria, os veículos em que os motoristas exercem atividade remunerada fazendo transporte de carga ou passageiros.

Quem pode usar placas verde e amarela?

95 As placas com as cores verde e amarela da Bandeira Nacional serão usadas somente pelos veículos de representação pessoal do Presidente da República e Vice-Presidente da República, dos Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, do Presidente e dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, dos Ministros de ...

São dispensados do uso de placas dianteiras?

Atualmente, o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97) desobriga apenas os veículos de duas ou três rodas do emplacamento dianteiro.

Como faço para saber se o meu carro está liberado do rodízio?

GAB nº 12/2021, estão isentos do Rodízio Municipal os veículos conduzidos por ou que transportem pessoas com deficiência, com doença crônica que comprometa a mobilidade ou que estejam em tratamento continuado debilitante de doença grave.

Como solicitar a placa Mercosul?

Como solicitar as placas Mercosul SP
  1. os procedimentos de emissão do CRV descritos no portal do Detran;
  2. procurar uma das empresas estampadoras credenciadas pelo órgão;
  3. realizar a aquisição da respectiva placa, bem como do serviço de fixação que será realizado pela mesma empresa estampadora credenciada.

Quanto custa uma placa Mercosul?

Qual valor para colocar a placa Mercosul do Detran? O Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP) recomendou o preço das placas Mercosul em no máximo R$ 138,24 para carro, ônibus e caminhão e R$ 114,86 para motocicletas – os mesmos valores que já são cobrados atualmente pelas placas do padrão cinza.

Quem pode andar com placa verde?

Placas verdes vão para modelos utilizados por oficinas e concessionárias para teste ou test-drive. As placas mais raras em circulação são as pretas. Elas são exclusivas de automóveis antigos, em geral aqueles fabricados há mais de 30 anos e que conservam as suas características originais.

O que significa um carro com placa amarela?

As amarelas são chamadas de placas de alerta, pois avisam o motorista do que está no caminho. As verdes são de indicação, mostram saídas para as cidades, distâncias até outra cidade, entre outras finalidades. Já as azuis são as placas que indicam os serviços na estrada.

Quais são as placas de produtos perigosos?

2. Rótulos de Risco
  • Classe 1: produtos explosivos;
  • Classe 2: gases;
  • Classe 3: líquidos inflamáveis;
  • Classe 4: sólidos inflamáveis;
  • Classe 5: substância oxidantes e peróxidos orgânicos;
  • Classe 6: substâncias tóxicas e substâncias infectantes;
  • Classe 7: materiais radioativos;
  • Classe 8: substâncias corrosivas;

O que é preciso para ter placa vermelha?

Proprietário do Veículo - Pessoa Jurídica
  1. CRV - Certificado de Registro de Veículo. Original.
  2. CNPJ - Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica. Com validade dentro do prazo. ...
  3. Carteira de Identidade. ...
  4. CPF - Cadastro de Pessoa Física. ...
  5. Contrato Social ou Estatuto. ...
  6. Documentação Complementar. ...
  7. Laudo de Vistoria.

Quando posso usar placa vermelha?

Lembrando que, para cada uma das utilidades, o veículo tem a sua placa específica: Placa vermelha – os veículos que possuem a placa de cor vermelha são utilizados para transporte de carga ou de passageiros com fins remunerados para o motorista.

O que é a categoria de um veículo?

Ela que nos indica ou a propriedade ou a finalidade para qual se destina o veículo, podendo ser oficial, representação diplomática ou consular, particular, de aluguel e de aprendizagem. ... Para saber qual categoria o veículo deve ser registrado, deve-se portanto levar em consideração sua propriedade e finalidade.

O que é carros oficiais?

Art 1º Os automóveis oficiais destinam-se, exclusivamente, ao serviço público. Art 2º O uso dos automóveis oficiais só será permitido a quem tenha: a) obrigação constante de representação oficial, pela natureza do cargo ou função; ... Art 4º É rigorosamente proibido o uso de automóveis oficiais.

Como é feita a identificação externa de um veículo?

A identificação externa dos veículos é feita através das placas.

Como identificar a placa Mercosul?

O sistema, com três letras e quatro números (AAA-0000), será substituído pelo de quatro letras e três números (AAA0A00). Na conversão para a placa Mercosul, a cor da borda e dos caracteres indica a categoria do veículo.

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