Quem pode usar marca registrada?

Quanto custa para ter uma marca registrada?

Quanto custa para registrar a minha marca? Desde outubro de 2019 o valor do pedido de registro de marca com especificação pré-aprovada – especificação de produtos e serviços selecionada nas listas do próprio INPI – é de R$ 355. Caso você tenha direito a taxas reduzidas, o valor é de R$ 142,00.

Qual o valor para registrar uma marca?

De acordo com as informações no portal, o valor do pedido de registro de marca com especificação pré-aprovada (especificação de produtos e serviços selecionada nas listas do próprio INPI) é de R$ 355.

Pode existir mais de uma marca com o mesmo nome?

É possível que duas empresas tenham o mesmo nome de marca? Para essa dúvida a resposta é sim e não. De acordo com a Lei de Propriedade Industrial, duas empresas podem ter sim o mesmo nome, porém devem estar em ramos de atuação distintos de modo que não gere confusão no consumidor.

Como saber se uma marca já existe no INPI?

A consulta de marcas que já foram registradas pode ser feita por meio do site do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), na opção “faça a busca”, “busca web”, “marca”.

Como saber se uma marca já está registrada no INPI?

O que é uso indevido da marca?

O uso indevido de marca é, basicamente, o ato de copiar uma marca que já existe. Essa prática é muito prejudicial para as empresas, já que ter a marca copiada pode trazer diversos prejuízos e até sujar a reputação de um negócio.

O que fazer quando outra empresa usa sua marca?

O primeiro passo que você deve tomar ao descobrir outra empresa usando a mesma marca ou uma similar à sua é fazer uma consulta no INPI para verificar se a concorrente possui algum processo aberto de registro daquela marca “roubada” ou até mesmo se conseguiu registrá-la indevidamente.

O que fazer quando alguém usa sua marca?

Reúna todos os documentos e indícios que comprovem a utilização indevida de sua marca, como material promocional, por exemplo. A notificação extrajudicial geralmente é o suficiente para que a outra pessoa ou empresa deixe de usar a marca indevidamente.

Quando se usa o símbolo de marca registrada?

Uma marca só está legalmente apta a utilizar o símbolo de marca registrada quando ela obtiver o certificado de registro expedido pelo INPI. Além de permitir o uso do tão desejado “®”, esse documento evita uma série de problemas, como processos jurídicos ou a perda de clientes.

Quando posso usar o símbolo de copyright?

Símbolo de direitos Autorais, designado pelo © (um "C circunscrito") , é o símbolo usado para fornecer aviso de direitos autorais em outras obras de gravações de som (que são indicados com o símbolo ℗).

Quando usar o TM?

Talvez você veja por aí a variante “TM” (™). Essa é a versão em inglês, que significa trade mark, ou marca comercial. A marca se caracteriza por sinais ou símbolos de uma empresa que tem por objetivo estabelecer uma distinção entre seus produtos ou serviços do restante do mercado.

Como saber se um nome já foi registrado?

Primeiramente, para resguardar seu próprio pedido e facilitar a operação, é necessário fazer uma busca no banco de dados do INPI para verificar se a marca já está registrada. É possível fazê-lo pelo sistema de busca de marcas do INPI ou verificando a lista das marcas de alto renome.

Pode existir duas marcas iguais?

De fato, há possibilidade de existir registro para duas marcas iguais, desde que seja observado o Princípio da Especialidade, também conhecido como Princípio da Especificidade, o qual estabelece que a proteção conferida à marca está limitada ao ramo de atividade do produto ou do serviço a ela vinculado.

Pode ter dois nomes fantasias iguais?

Vc pode sim usar do mesmo nome fantasia, desde que o mesmo não seja registrado no INPI como marcas e patentes. Uma vez um nome registrado, tanto para razão social como para fantasia, esse mesmo nome é de uso exclusivo de quem o criou.

O que fazer quando uma empresa tem o mesmo nome?

Quando um empresário descobre uma empresa com o mesmo nome da sua, deve procurar se resguardar. E como isso acontece? A primeira medida é checar a situação do nome perante a Junta Comercial do estado e perante o INPI. Esses órgãos informarão se o nome é registrado por alguma empresa.

Quanto custa registrar uma marca 2021?

O valor em 2021 é de R$ 298,00 para pessoas físicas e micro e pequenas empresas. Esta taxa envolve a emissão do certificado de registro da marca, que é válido por dez anos, podendo ser renovado após este período.

Como registrar uma marca gratuitamente?

O INPI disponibiliza uma ferramenta gratuita, o Push-INPI. Com este serviço, você irá receber automaticamente no seu e-mail, qualquer aviso ou atualização referente ao processo. Para se cadastrar acesse este link, em seguida informe seu número de processo e pronto!

É preciso ter CNPJ para registrar uma marca?

Respondendo à pergunta: Não. Você não precisa ter uma empresa para registrar uma marca. Portanto, aproveitar as vantagens dessa proteção, não é uma exclusividade de pessoas jurídicas. Mas, independente de ser uma pessoa física, é preciso confirmar porque motivo ou qual a relação que você tem com essa marca.

Quanto custa para registrar uma marca 2022?

A taxa cobrada pela federação para ME, MEI, EPP e pessoa física custa R$ 70,00, e o valor para outras empresas fica em R$ 175,00.

Qual o custo para registrar uma marca no INPI?

De acordo com as informações no portal, o valor do pedido de registro de marca com especificação pré-aprovada (especificação de produtos e serviços selecionada nas listas do próprio INPI) é de R$ 355.