Quem pode ter acesso ao prontuário do paciente o que deve constar no prontuário do paciente o que não deve ser feito no prontuário?

Perguntado por: Micael Fernando Leite  |  Última atualização: 16. März 2022
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O paciente tem direito de acesso ao prontuário. Sem o consentimento do paciente, o médico não poderá revelar o conteúdo de prontuário ou ficha médica, a não ser por dever legal. Se o pedido for feito pelos familiares, será necessária a autorização expressa do paciente.

Quem pode ter acesso ao prontuário do paciente?

O médico ou a instituição de saúde não podem restringir o acesso do paciente (ou do representante legal) à cópia do seu prontuário médico. Essa norma está descrita no artigo 88 do Código de Ética Médica.

Quem pode ter acesso ao prontuário do paciente 2020?

Quem pode ter acesso ao prontuário do paciente? De acordo com a Resolução 1.605/2000 do Conselho Federal de Medicina (CFM), apenas o paciente pode ter acesso à cópia do prontuário, salvo algumas exceções.

Quem pode solicitar cópia do prontuário do paciente?

ATENÇÃO: Apenas o próprio paciente pode retirar a cópia do prontuário ou a quem por ele legalmente autorizado com procuração pública específica para solicitação e retirada do prontuário.

Quem pode ter acesso ao prontuário do paciente falecido?

Conforme resolução nº 3/2014 do CFM, determina-se no art.º 1: cópia de prontuário de paciente falecido é fornecida quando solicitada pelo cônjuge/companheiro sobrevivente do paciente morto, e sucessivamente pelos sucessores legítimos do paciente em linha reta, ou colaterais até o quarto grau, desde que documentalmente ...

Acesso ao Prontuário: O paciente pode ter acesso ao prontuário?

37 questões relacionadas encontradas

O que fazer com os prontuários de pacientes de médico falecido?

O que fazer com prontuários de pacientes de médico falecido? O arquivo de médico particular falecido sem herdeiro profissional deve ser incinerado por pessoa de convivência diária direta, familiares ou secretária particular (Parecer CFM nº 31/95).

Como requerer prontuário?

Geralmente a própria clínica ou consultório disponibiliza o requerimento para a solicitação da cópia do prontuário. Basta o interessado se dirigir até o local no horário de expediente e tirar todas as suas dúvidas sobre o assunto.

Como faço para pegar meu prontuário médico?

O registro também pode ser feito em qualquer computador com acesso à internet por meio do site conectesus-paciente.saude.gov.br. Pelo Portal gov.br, o usuário também consegue acessar a ferramenta. “O aplicativo é grátis. Pode ser uma ferramenta muito importante para o cidadão e para o seu cuidado em saúde.

Quais os profissionais de saúde que tem acesso ao prontuário?

7º do Código de Ética, é direito do enfermeiro, do técnico e do auxiliar “ter acesso às informações relacionadas à pessoa, família e coletividade, necessárias ao exercício profissional”.

De quem é a responsabilidade do prontuário?

O prontuário também deve sempre preservar a segurança e confidencialidade das informações, principalmente para evitar adulteração e uso não autorizado delas. Vale ressaltar que a responsabilidade pelo prontuário do paciente é do médico e da instituição de saúde.

Como acessar meu prontuário eletrônico?

Quando o profissional atualiza as informações no prontuário, o paciente recebe uma notificação no aplicativo Conecte-SUS Cidadão. As informações podem ser acessadas por meio do celular, computador ou tablet, utilizando o CPF.

Como consultar meu histórico no SUS?

O Meu digiSUS é o aplicativo oficial do Ministério da Saúde para usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). Compatível com celulares Android e iPhone (iOS), o app permite visualizar o seu histórico de saúde, encontrar postos, hospitais e farmácias, marcar consultas, acompanhar agendamentos e mais.

Quanto tempo fica arquivado prontuário de pacientes?

O Conselho Federal de Medicina, na Resolução do CFM n.º 1.821/07 estabelece que os documentos médicos em suporte de papel devem ser arquivados por tempo não inferior a 20 (vinte) anos, a partir da data do último registro de atendimento do paciente.

Como devemos registrar o óbito no prontuário do paciente?

Informações do óbito: o médico deverá informar a causa direta do óbito, as causas antecedentes que produziram a causa da morte e as outras condições patológicas que contribuíram para a morte.

Quem deve comunicar o óbito a família?

A comunicação do óbito será realizada aos familiares ou responsáveis por uma equipe formada por: médico, psicologia e serviço social, incluindo a comunicação sobre os procedimentos referentes à despedida do ente falecido.

Para que serve um prontuário médico?

Prontuário médico é um conjunto de documentos que mostra o histórico de atendimentos de saúde de um paciente. Atestados, laudos de exames e prescrições médicas são exemplos de registros que devem ficar arquivados no prontuário médico.

Quanto tempo pode ser guardado exames médicos?

Os exames que incluem imagem e laudo são parte do prontuário médico e devem ser armazenados nas instituições por 20 anos, seja no formato físico ou digital. Após esse período, os documentos podem ser eliminados ou entregues ao paciente.

Quem deve guardar o prontuário do paciente?

O Prontuário Médico é um documento de propriedade do paciente, mas o médico ou a instituição de saúde têm a obrigação de guardá-lo. No caso do prontuário físico, ele deve ser preservado pelo prazo mínimo de 20 anos a partir do último registro realizado.

Como arquivar prontuários de pacientes?

Você vai ver um roteiro que pode auxiliar sua equipe no arquivamento, preservação e proteção dos dados.
  1. Digitalize os documentos. ...
  2. Faça uma escala de prioridades das informações. ...
  3. Escolha um sistema para organizar os prontuários. ...
  4. Adote um protocolo e treine os funcionários. ...
  5. Atenção ao local de armazenamento.

Como visualizar prontuário no PEC?

4.6.2 Visualizar Prontuário

Caso o profissional deseje visualizar o prontuário por meio do módulo Cidadão é obrigatório o registro de uma justificativa para o acesso a estas informações clínicas fora do momento do atendimento ou na ausência do cidadão na UBS.

Como baixar o prontuário eletrônico do SUS?

Para fazer o download (baixar) do sistema para instalação, basta acessar o site do e-SUS Atenção Básica, dentro do Portal do DAB, por meio do endereço: http://dab.saude.gov.br/esus.

Como descobrir o número do meu prontuário?

Seu prontuário é composto por nove caracteres, onde os dois primeiros caracteres são a sigla do câmpus, HT, seguidos por um número de seis dígitos, e por último, um dígito verificador, que pode ser um número de 1 a 9, ou a letra x. Exemplos de prontuários: HT500003x, ht7100668 e ht1234561.

Qual a responsabilidade do Cirurgião-dentista com a guarda do prontuário?

De acordo com o Código, o Cirurgião-Dentista tem o dever de exercer a profissão mantendo um comportamento digno, elaborar e manter atualizados os prontuários, conforme exposto anteriormente, incluindo e determinando a elaboração e manutenção do prontuário, devendo ser legível e sua conservação em arquivo próprio, seja ...

O que não deve ser feito no prontuário do paciente?

O que não deve ser feito no Prontuário
  • Escrever à lápis.
  • Usar líquido corretor, conhecido como "branquinho"
  • Deixar folhas em branco.
  • Fazer anotações que não se referem à paciente.

O que deve ter no prontuário do paciente?

O prontuário deve conter, de forma legível, identificação do paciente; evolução médica diária (no caso de internação); evoluções de enfermagem e de outros profissionais assistentes; exames laboratoriais, radiológicos e outros; raciocínio médico, hipóteses diagnósticas e diagnóstico definitivo; conduta terapêutica, ...

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