Quem pode ter acesso ao prontuário do paciente e o que deve constar no prontuário do paciente?

Perguntado por: Núria Matos  |  Última atualização: 13. März 2022
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Qualquer paciente que receba atendimento em saúde, seja em estabelecimentos públicos ou privados, tem direito ao prontuário. O documento deve ser preenchido por profissionais de saúde e arquivado de acordo com a legislação vigente.

Quem pode acessar o prontuário do paciente?

O médico ou a instituição de saúde não podem restringir o acesso do paciente (ou do representante legal) à cópia do seu prontuário médico. Essa norma está descrita no artigo 88 do Código de Ética Médica.

O que deve constar no prontuário do paciente?

O prontuário deve conter, de forma legível, identificação do paciente; evolução médica diária (no caso de internação); evoluções de enfermagem e de outros profissionais assistentes; exames laboratoriais, radiológicos e outros; raciocínio médico, hipóteses diagnósticas e diagnóstico definitivo; conduta terapêutica, ...

Quem pode ter acesso ao prontuário do paciente falecido?

O Conselho Federal de Medicina em 2014 recomendou que todas as instituições de tratamento médico, clínico, ambulatorial ou hospitalar forneçam cópia de prontuário do paciente falecido quando solicitados pelo cônjuge/companheiro ou por parentes até o quarto grau, desde que comprovado o vínculo familiar.

Quem pode solicitar cópia do prontuário do paciente?

ATENÇÃO: Apenas o próprio paciente pode retirar a cópia do prontuário ou a quem por ele legalmente autorizado com procuração pública específica para solicitação e retirada do prontuário.

Acesso ao Prontuário: O paciente pode ter acesso ao prontuário?

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Como requerer cópia de prontuário médico?

Geralmente a própria clínica ou consultório disponibiliza o requerimento para a solicitação da cópia do prontuário. Basta o interessado se dirigir até o local no horário de expediente e tirar todas as suas dúvidas sobre o assunto. Os prazos de entrega variam de acordo com cada unidade de saúde.

Como faço para pegar meu prontuário médico?

O registro também pode ser feito em qualquer computador com acesso à internet por meio do site conectesus-paciente.saude.gov.br. Pelo Portal gov.br, o usuário também consegue acessar a ferramenta. “O aplicativo é grátis. Pode ser uma ferramenta muito importante para o cidadão e para o seu cuidado em saúde.

De quem é a responsabilidade do prontuário?

O prontuário médico pertence ao paciente, sob a guarda e responsabilidade dos médicos e das instituições de saúde.

O que fazer com os prontuários de pacientes de médico falecido?

O que fazer com prontuários de pacientes de médico falecido? O arquivo de médico particular falecido sem herdeiro profissional deve ser incinerado por pessoa de convivência diária direta, familiares ou secretária particular (Parecer CFM nº 31/95).

Qual o prazo para entrega do prontuário médico?

Artigo 6° O prazo para a entrega das cópias do prontuário médico em papel será de 05 (cinco) dias úteis contados a partir da data do protocolo do pedido.

O que não pode ter no prontuário do paciente?

O que não deve ser feito no Prontuário
  • Escrever à lápis.
  • Usar líquido corretor, conhecido como "branquinho"
  • Deixar folhas em branco.
  • Fazer anotações que não se referem à paciente.

Qual a ordem do prontuário?

§ 1º - O prontuário deve conter os dados clínicos necessários para a boa condução do caso, sendo preenchido, em cada avaliação, em ordem cronológica com data, hora, assinatura e número de registro do médico no Conselho Regional de Medicina.

Como é composto quais informações o prontuário do paciente?

Conteúdo: devem constar obrigatoriamente no prontuário os dados de identificação do paciente, anamnese, exame físico, resultados de exames, hipóteses diagnósticas, diagnóstico(s) definitivo(s), tratamento realizado, evolução diária, procedimentos realizados.

Quem pode ter acesso ao prontuário do paciente 2020?

Quem pode ter acesso ao prontuário do paciente? De acordo com a Resolução 1.605/2000 do Conselho Federal de Medicina (CFM), apenas o paciente pode ter acesso à cópia do prontuário, salvo algumas exceções.

Quem deve comunicar o óbito a família?

A comunicação do óbito será realizada aos familiares ou responsáveis por uma equipe formada por: médico, psicologia e serviço social, incluindo a comunicação sobre os procedimentos referentes à despedida do ente falecido.

Para que serve um prontuário médico?

Prontuário médico é um conjunto de documentos que mostra o histórico de atendimentos de saúde de um paciente. Atestados, laudos de exames e prescrições médicas são exemplos de registros que devem ficar arquivados no prontuário médico.

Como relatar óbito?

A equipe médica deve constatar a morte; A comunicação da morte pode ser realizada pelo enfermeiro e deve ser balizada de acordo com protocolo da instituição; Desligar aparelhos ou equipamentos que emitem sinais sonoros; Proteger a privacidade do paciente e familiares.

Qual a responsabilidade do Cirurgião-dentista com a guarda do prontuário?

De acordo com o Código, o Cirurgião-Dentista tem o dever de exercer a profissão mantendo um comportamento digno, elaborar e manter atualizados os prontuários, conforme exposto anteriormente, incluindo e determinando a elaboração e manutenção do prontuário, devendo ser legível e sua conservação em arquivo próprio, seja ...

Quem pode solicitar relatório médico?

Conforme determina o Artigo 91 do Código de Ética Médica, o paciente tem o direito de solicitar o relatório médico, devendo o médico assistente atendê-lo, sem cobrança de honorários à parte. No documento, constará o histórico resumido do caso, sem que o médico emita juízo de valor.

Como consultar meu histórico no SUS?

O Conecte SUS Cidadão é o aplicativo oficial do Ministério da Saúde, a porta de acesso aos serviços do Sistema Único de Saúde (SUS) de forma digital, permitindo ao cidadão acompanhar na palma de sua mão o seu histórico clínico.

Como saber meu número de prontuário do SUS?

No site https://portaldocidadao.saude.gov.br, o associado pode verificar se o seu número já foi gerado. Basta preencher, sem acento nem cedilha, os campos solicitados no link “Consulta à base de dados do Cartão Nacional de Saúde por nome”.

Pode ser cobrado a cópia de prontuário médico?

Você pode estar se perguntando: Mas Carlos, eu posso cobrar as cópias desse prontuário médico? A resposta é SIM! O Conselho Federal de Medicina já emitiu no Parecer 14/10, o seguinte entendimento: A propriedade física do prontuário pertence ao estabelecimento de saúde que prestou assistência à saúde do paciente.

Como preencher o prontuário do paciente?

Dados de preenchimento obrigatório no prontuário do paciente

São eles: identificação do paciente: nome completo, data de nascimento (dia, mês e ano com quatro dígitos), gênero, naturalidade, endereço completo (nome da via pública, número, complemento, bairro/distrito/município, estado e CEP) e nome da mãe.

Como organizar prontuário de paciente?

Como organizar prontuários de pacientes: passo a passo
  1. Digitalize os documentos. ...
  2. Faça uma escala de prioridades das informações. ...
  3. Escolha um sistema para organizar os prontuários. ...
  4. Adote um protocolo e treine os funcionários. ...
  5. Atenção ao local de armazenamento. ...
  6. Escolha um sistema seguro.

Quais são os tipos de prontuários?

Existem dois tipos de prontuários: eletrônico e de papel. Esse documento é valioso, porque armazena informações que permitem retomar dados clínicos de um indivíduo, viabilizando a comunicação entre profissionais da área da saúde. Isso permite uma assistência continuada ao longo do tempo.

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