Quem pode ser o curador?

Perguntado por: Wilson Jesus  |  Última atualização: 5. April 2025
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O cônjuge ou companheiro, não separado judicialmente ou de fato, é, de direito, curador do outro, quando interdito. § 1º Na falta do cônjuge ou companheiro, é curador legítimo o pai ou a mãe; na falta destes, o descendente que se demonstrar mais apto.

Quem deve ser o curador?

Art. 72 O juiz nomeará curador especial ao: I – incapaz, se não tiver representante legal ou se os interesses deste colidirem com os daquele, enquanto durar a incapacidade; II – réu preso revel, bem como ao réu revel citado por edital ou com hora certa, enquanto não for constituído advogado.

O que é preciso para ser um curador?

Como se tornar curador de arte?
  1. É comum que os profissionais da área tenham formação em história , filosofia, arte visuais, literatura ou outras áreas de Humanas. ...
  2. Por isso, o gosto pela arte é fundamental. ...
  3. Um dos primeiros passos para trabalhar na área de curadoria de arte é conquistar uma boa bagagem cultural.

Como é escolhido o curador?

Os curadores legítimos, pela norma, são o cônjuge ou companheiro, os pais e os descendentes aptos à função. Na falta deles, diz o Código Civil, o juiz poderá escolher o curador.

Quem pode ser curador de deficiente mental?

Pode ser providenciado também pelo Ministério Público em casos de pessoas com deficiência mental ou intelectual (inciso I do artigo 1769 do Código Civil) ou na falta de pai, mãe, tutor, cônjuge ou no caso de algum parente próximo não existir ou não fazer o pedido; ou se estes forem menores ou incapazes.

CURATELA DE PESSOA INCAPAZ E QUEM PODE SER CURADOR?

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Quem pode ser tutor de incapaz?

Quem pode exercer as funções de tutor e curador

Em ambos os casos a pessoa responsável deve ser maior de 18 anos. Para o caso da tutela, pode assumir este papel qualquer pessoa conhecida do assistido, sendo a preferência dada a cônjuges e demais familiares.

Quais as pessoas impedidas de exercer a curatela?

As pessoas a partir de dezesseis anos de idade que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para os atos da vida civil; aqueles que, por outra causa duradoura, não puderem exprimir sua vontade; os deficientes mentais, os ébrios habituais (dependentes de bebidas alcoólicas) e os ...

Qual é a diferença entre tutor e curador?

Concluindo, a diferença básica entre curador e tutor é que o curador representa alguém adulto e incapaz, porém presente; enquanto isso, o tutor zela por um menor e somente devido à ausência dos pais.

Quem tem mais de 70 anos pode ser curador?

747, do Novo Código de Processo Civil (NCPC), poderão ser curador de um idoso as seguintes pessoas, nessa ordem: a) o cônjuge ou companheiro, não separado judicialmente ou de fato; b) na falta do cônjuge ou companheiro, é curador legítimo o pai ou a mãe; c) na falta destes, o descendente que se demonstrar mais apto ( ...

Quais são os poderes do curador?

Ao curador/tutor cabe administrar não só os rendimentos do curatelado/tutelado, mas também o patrimônio deste. Assim, a cada prestação de contas deverá comprovar que os impostos e taxas estão devidamente pagos, por meio da juntada de certidões negativas, referentes a IPTU, IPVA e taxas condominiais, além de multas.

Quem não é parente pode ser curador?

A curatela pode ser pleiteada por pais, tutores, cônjuge ou qualquer parente, pelo Ministério Público (para aquelas com deficiência intelectual ou mental) ou pelo próprio interessado.

O que o curador não pode fazer?

V- Quais são as condutas vedadas ao curador/ O que o curador não pode fazer?
  1. condutas incompatíveis com a curatela;
  2. causar prejuízo ao patrimônio do curatelado;
  3. causar dano físico ou moral ao curatelado.

Quem precisa concordar com a curatela?

Assim sendo, um juiz irá analisar e decidir se a pessoa é incapaz para os atos da vida civil, se precisa de um curador e quem será este curador. Portanto, quem irá realmente assinar a curatela é o juiz. De fato, o filho(a) pode ser uma das opções de curador, mas cabe ao juiz definir quem será o curador.

Como ser curador do meu pai?

É muito simples. Você precisa apenas de documentos que comprovem o motivo que a pessoa precisa ser interditada e que demonstrem que você é legalmente indicado para ser o curador. Depois, é só procurar um advogado de confiança e é muito importante que ele tenha experiência na área.

Qual o limite de idade para ser curador?

Na ausência dessa pessoa, os pais – como falamos anteriormente, como a curatela pode ser necessária antes dos 65 anos, os pais podem ser os curadores do filho. Na falta de cônjuge e pais, o filho mais apto adquire a curatela.

O que o curador tem direito?

Por outro lado, o curador tem o direito de ser ressarcido de todos os gastos pessoais que fizer em favor do interditado e que tenham ultrapassado o valor determinado judicialmente. Para isso, ele deverá realizar a comprovação dos gastos por meio de notas ficais.

Como se tornar responsável legal por um idoso?

Se o idoso se enquadra na situação é necessário reunir os documentos para comprovar ao juiz a real necessidade de um curador para o caso. Por outro lado, a pessoa que deseja ser curador também deve apresentar seus documentos pessoais, comprovante de endereço e de renda, entre outros.

Quem tem Alzheimer precisa de curador?

Assim, quem tem Alzheimer pode precisar de um curador para realizar certos atos da vida.

Qual o custo de um processo de curatela?

Valor do Registro: R$ 176,70 / Valor da averbação: R$ 110,61. O pagamento pode ser feito em espécie (dinheiro), cartão de débito, cartão de crédito (com taxas acrescidas) ou pix.

Qual a diferença entre curador e curatela?

Já a curatela diz respeito a pessoas com incapacidade física ou mental, independente de idade. “A curatela institui um curador, que é a pessoa que vai cuidar de pessoas que não têm capacidade física ou mental para gerir sua vida.

O que é curador família?

Curatela:Um curador é nomeado para proteger pessoas maiores de 18 anos que, por algum motivo, não tenham capacidade de tomar decisões. Depende de interdição (declaração judicial de incapacidade).

Quais são os tipos de curador?

Ainda no contexto das Artes, destacamos dois tipos de curador: a) curador ligado diretamente a uma instituição museológica; b) curador independente, que concebe exposições autônomas, sem a exigência de estar vinculado a uma instituição (RAMOS, 2012).

Quem fiscaliza a curatela?

Os atos do curador, tanto os que digam respeito à administração dos bens do curatelado quanto aqueles que se referem aos cuidados pessoais dedicados a este, serão fiscalizados pelo Ministério Público e pelo juiz, na forma prevista no Código Civil e no Código de Processo Civil.

Qual o prazo de validade de uma curatela?

A certidão ou o termo provisório de guarda, tutela ou curatela que não especificar prazo determinado pelo Juiz terá validade de dois (02) anos contados da data de sua emissão.

Sou curadora da minha mãe posso trabalhar de carteira assinada?

5. Filha é curadora da mãe, pode trabalhar de carteira assinada? Ser curador por si só não é proibição de exercer uma atividade ou trabalhar de carteira assinada.

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