Quem pode requerer aposentadoria especial?

Perguntado por: Tomé Simão Leal  |  Última atualização: 12. März 2022
Pontuação: 4.1/5 (12 avaliações)

Tem direito a Aposentadoria Especial quem trabalhou 25 anos com algumas profissões específicas ou/e em contato habitual e permanente com agentes perigosos ou que fazem mal a saúde.

Quais cargos tem aposentadoria especial?

Lista de profissões e atividades insalubres que dão direito à Aposentadoria Especial com 25 anos de atividade especial:
  • Aeroviário;
  • Aeroviário de Serviço de Pista;
  • Auxiliar de Enfermeiro;
  • Auxiliar de Tinturaria;
  • Auxiliares ou Serviços Gerais que trabalham condições insalubres;
  • Bombeiro;
  • Cirurgião;
  • Cortador Gráfico;

O que caracteriza a aposentadoria especial?

O que é a Aposentadoria Especial

A Aposentadoria Especial é o benefício previdenciário concedido ao trabalhador que exerce suas atividades laborais exposto a agentes nocivos, que podem causar algum prejuízo à sua saúde e integridade física ao longo do tempo.

Como provar tempo especial sem o PPP?

Passo 1 - Comprove que você não conseguiu o PPP!
  1. Envie uma correspondência com AR pro endereço das empresas que seu cliente trabalhou. ...
  2. Lembre-se de colocar a descrição do conteúdo da Carta como “SOLICITAÇÃO DE PPP e LTCAT”, assim o juiz vai saber que a carta foi enviada com a finalidade da solicitação do PPP e do LTCAT.

Quantos anos de contribuição para aposentadoria especial?

Agora, com a reforma da Previdência, precisará ter pelo menos 60 anos de idade. Logo, seriam necessários mais 15 anos de contribuição para ter direito à aposentadoria especial.

APOSENTADORIA ESPECIAL 2021 - SEM IDADE MINIMA

30 questões relacionadas encontradas

Quem tem direito a aposentadoria especial de 25 anos?

Quem tem direito à aposentadoria especial? Contribuintes expostos, de forma contínua e ininterrupta, aos agentes nocivos especificados em lei. Com duração de 25, 20 ou 15 anos com, no mínimo, 180 meses de efetiva atividade e contribuição (carência). ... 60 anos para atividade especial de 25 anos.

Pode se aposentar com 25 anos de contribuição?

Diferente da aposentadoria por tempo de contribuição integral, a aposentadoria proporcional exige a idade mínima de 48 anos (mulher) e 53 anos (homem), sendo necessário ao menos 25 anos (mulher) ou 30 anos (homem) de tempo de contribuição, mais um adicional, conhecido como pedágio.

Qual documento substitui o PPP?

O LTCAT poderá ser usado também pelo trabalhador para a comprovação de tempo em atividade especial (insalubridade ou periculosidade) perante a previdência social. Assim, sempre que houver divergência de informações sobre o tempo de trabalho ou condições de trabalho o documento poderá ser usado para fazer prova.

O que pode substituir o PPP?

Porém, a Jurisprudência tem permitido a substituição do PPP por DECLARAÇÃO. Isso mesmo! ... O TRF-1ª Região autorizou a substituição do PPP por Declaração emitida por SINDICATO DA CATEGORIA, para os casos em que já ocorreu a extinção do empregador sem que o ex-empregado tivesse recebido o PPP e/ou LTCAT.

Como comprovar período especial?

Documentações para provar a atividade especial

No mais, são documentos que comprovam a atividade especial: Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS; Laudo de Condições Ambientais de Trabalho – LTCAT; Perfil Profissiográfico Previdenciário – PPP.

O que caracteriza o segurado especial?

O segurado especial é o trabalhador rural que exerce suas atividades de forma individual ou em regime de economia familiar, tirando o sustento próprio e/ou de sua família a partir desta atividade.

Quais profissionais se aposentam mais cedo?

Quando o profissional pode se aposentar mais cedo?
  • Médicos. ...
  • Eletricistas. ...
  • Vigilantes. ...
  • Ambientes Insalubres. ...
  • Veja o exemplo. ...
  • Regras da aposentadoria especial.

Quais as profissões que são consideradas insalubres?

Lista de Profissões Insalubres pelo INSS
  • 25 anos de atividade especial. Aeroviário. Aeroviário de Serviço de Pista. Auxiliar de Enfermeiro. ...
  • 20 anos de atividade especial. Extrator de Fósforo Branco. Extrator de Mercúrio. Fabricante de Tinta. ...
  • 15 anos de atividade especial. Britador. Carregador de rochas. Cavouqueiro.

Quem tem direito a 40% de insalubridade?

Tem direito a 40% de insalubridade aqueles que estão expostos a graves agentes causadores de doenças. Há duas formas de saber se a sua profissão se encaixa nesse requisito: lista da relação de atividades consideradas insalubres (NR-15 e seus anexos) e perícia técnica.

Quando a empresa não tem o PPP o que fazer?

O que fazer quando a empresa não tem PPP?
  1. Caso a empresa tenha dado baixa, você pode solicitar a certidão de baixa com o CNPJ da empresa no site da Receita Federal;
  2. Assim, você verifica se há PPP ou LTCAT antigos dessa empresa ou cooperativa, fornecidos para outras pessoas.

É obrigado a empresa fornecer o PPP?

A partir de 1º de janeiro de 2004, a empresa ou equiparada à empresa ficou obrigada a elaborar o PPP, de forma individualizada para seus empregados, trabalhadores avulsos e cooperados. ... As Microempresas e as Empresas de Pequeno Porte não estão dispensadas da emissão do PPP.

O que fazer quando a empresa se nega a entregar o PPP?

O que deve ser feito caso a empresa se negue a entregar o PPP é demonstrar que se fez todo o possível para a sua obtenção. Dessa forma é possível pedir que o Juiz intime a empresa para apresentar o documento ou, até mesmo, que o benefício seja concedido sem o PPP.

Como emitir o PPP pela internet?

Como emitir o PPP - Perfil Profissiográfico Previdenciário?
  1. Acesse o menu ARQUIVO, OUTROS, RESPONSÁVEIS - PPP, e clique na opção: ...
  2. No campo FILIAL, informe o código da filial e clique no botão [Incluir];
  3. Defina as informações das colunas: ...
  4. Para salvar as informações, clique no botão [Gravar];

Onde conseguir o PPP para aposentadoria?

É possível conseguir o PPP para aposentadoria no caso de uma empresa que já fechou. O primeiro passo é tentar alguma forma de contato com a empresa. Pode-se entrar no site da Receita Federal e inserir o CNPJ, assim é possível descobrir o endereço atual, telefone e e-mail para entrar em contato.

Qual a diferença entre Ltcat e PPP?

Em termos práticos, o LTCAT consiste em um documento que destrincha as condições de trabalho que a empresa oferece para os seus colaboradores. Já o PPP consiste por sua vez em um documento que sintetiza o histórico laboral do trabalhador.

Como aposentar aos 25 anos?

O requisito mais famoso para a Aposentadoria Especial é possuir 25 anos de atividade especial (insalubridade e periculosidade). Este é o tempo que vale para quase todo mundo, mas têm alguns agentes insalubres e situações que garantem uma Aposentadoria Especial por Insalubridade mais cedo.

Qual a idade mínima para se aposentar agora?

As idades mínimas aumentam seis meses por ano, até atingir o que foi estabelecido pela nova lei: aposentadoria de mulheres com 62 anos e homens com 65. Como está agora? Portanto, em 2022, a idade vigente para que uma pessoa possa se aposentar por esta regra é: Mulher: 57 anos e 6 meses.

Quem tem 24 anos de contribuição pode se aposentar?

É preciso ter o tempo mínimo de: 25 anos de contribuição ao INSS, para atividades com grau de exposição leve. 20 anos de contribuição ao INSS, para atividades com grau de exposição médio. 15 anos de contribuição ao INSS, para atividades com grau de exposição alto.

Quem tem direito a aposentadoria especial antes da reforma?

2. Aposentadoria Especial antes da Reforma. ... 25 anos de atividade especial, para as atividades de baixo risco, como era o caso de médicos, enfermeiros, trabalhadores expostos a ruídos acima do permitido ou sob condições de calor/frio intenso, entre outros; 20 anos de atividade especial, para as atividades de médio risco ...

Qual o valor da aposentadoria especial 2021?

Qual o valor da aposentadoria especial em 2021? O valor de aposentadoria especial em 2021 segue o previsto após a reforma de 2019, ou seja, 60% da média de todos os salários recebidos, somando 2% ao ano para homens com com mais de 20 anos de contribuição, bem como para mulheres com mais de 15 anos de contribuição.

Artigo anterior
Quando começa a fecundação?
Artigo seguinte
Por que é importante Comportar-se de forma adequada no ambiente de trabalho?