Quem pode realizar o depoimento especial?

Como deve ser realizado o depoimento especial?

O depoimento especial deverá ser realizado em local apropriado e acolhedor, com infraestrutura e espaço físico que garantam privacidade da criança ou do adolescente que sejam vítimas ou testemunhas de violências.

Como é realizado o depoimento especial?

O Depoimento Especial é um procedimento mais humanizado, uma vez que será realizado em uma sala reservada, acolhedora, estando presentes apenas a criança ou adolescente e o entrevistador forense (profissional capacitado para este fim) e transmitida em tempo real para a sala de audiências.

Qual é a diferença entre escuta especializada e depoimento especial?

Escuta especializada - entrevista; proteção e cuidado; realizada pelas instituições da rede de promoção e proteção, das crianças e dos adolescentes. Depoimento especial - oitiva; caráter investigativo; responsabilidade exclusiva da polícia e da Justiça.

Qual a diferença entre escuta especializada e escuta qualificada?

Assim, a escuta qualificada é aquela realizada pelos órgãos da rede, sem o protocolo judicial. O depoimento especial exige protocolos específicos, permitindo por exemplo que profissionais especializados possam adaptar as perguntas a linguagem de melhor compreensão da criança ou adolescente.

Como fazer a escuta qualificada?

O usuário tece os elementos necessários para uma escuta qualificada, que são a liberdade, confiança, compreensão, paciência, prontidão para ajuda, atenção, abertura à fala para a fluência dos conteúdos mais profundos, não recriminação, e sigilo.

Qual a finalidade do depoimento especial?

Especial. Para tornar o testemunho de violência sexual menos traumático para crianças vítimas ou testemunhas de violência sexual, a Childhood Brasil criou o Projeto Depoimento Especial.

Quando é realizado depoimento especial?

Para a Lei 13.431/2017, o depoimento especial deverá ser realizado quando se tratar de vítima ou testemunha menor de sete anos de idade ou, independentemente da idade da criança ou do adolescente, em casos de violência sexual. Não se compreende o porquê dessa limitação etária, não se abrangendo as pessoas adultas.

O que é depoimento especial e é feito a que tipo de vítima?

[4] "Artigo 8º – Depoimento especial é o procedimento de oitiva de criança ou adolescente vítima ou testemunha de violência perante autoridade policial ou judiciária".

Quem faz depoimento pessoal?

O depoimento pessoal ocorre durante a audiência de instrução e julgamento, e o próprio advogado é que realiza as questões, buscando, como já dito, a confissão das partes. Importante frisar que a parte não pode pedir o seu próprio depoimento pessoal.

Quem pode ser entrevistador forense?

PRÉ-REQUISITOS. Para a realização do curso de Protocolo Brasileiro de Entrevista Forense é necessário que o estudante esteja matriculado ou ter concluído o Curso de Depoimento Especial ofertado pela Universidade Corporativa do Brasil, ou formação equivalente.

Qual é a função do Cmdca?

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) é um órgão paritário que conta com a participação da sociedade civil e do Poder Executivo municipal. Ele propõe, delibera e controla as políticas públicas municipais voltadas para crianças e adolescentes.

Quais os 3 tipos de escuta?

O que é escuta qualificada no CRAS?

A escuta é qualificada porque as/os técnicas/os de referência da assistência social devem exercitar ao longo de sua atuação a habilidade de ouvir com atenção e respeito e de compreender de maneira ampliada as demandas, as necessidades e as potencialidades das/dos usuárias/os e famílias atendidas/os, demonstrando para ...

Qual o papel do Conselho Tutelar na escuta especializada?

A Escuta Especializada é realizada sempre por um órgão de proteção à criança e adolescente (Saúde, Educação, Conselhos Tutelares, Assistência Social, entre outros). O principal objetivo é proteger, cuidar e acompanhar a vítima ou testemunha para ajudar na superação do trauma da violência sofrida.

O que diz a lei Bernardo?

A lei menino Bernardo, Lei 13.010/14, é a lei que, ao lado do Estatuto da Criança e Adolescente, vem garantir às crianças adolescentes educação e cuidados sem o uso de castigos físicos ou de tratamento cruel ou degradante.

O que é uma escuta qualificada?

INTRODuÇÃO: A escuta qualificada permite adquirir informações sobre cada paciente, que possibilitarão escolhas e resoluções de suas necessidades, tornando-se uma forma de prestar uma assistência de qualidade, pois, por meio dela, é possível reconhecer e acolher, empaticamente, as necessidades do paciente, bem como de ...

Como funciona o depoimento sem dano?

A técnica do Depoimento Sem Dano consiste na colheita de depoimentos de Crianças e Adolescentes, vítimas ou testemunhas de crimes contra a dignidade sexual, podendo ainda ser utilizado em outras questões cuja relevância envolvam a classe infanto-juvenil.

O que significa audiência de depoimento especial?

O Depoimento Especial consiste em método específico para a oitiva de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, com a participação de entrevistador forense, realizado em sala própria, em ambiente separado da sala de audiência ou em outro espaço da estrutura predial do fórum, e transmitido em tempo ...

Qual a importância dos procedimentos de pós depoimento especial?

O Depoimento Especial como alternativa de inquirição levanta a problematização de crianças e adolescentes enquanto vítimas desses abusos e como sujeitos de direitos, ponderando sua vulnerabilidade nesse contexto e enfatizando os princípios que guiam sua proteção, em especial o princípio da dignidade humana. ...

O que diz a lei 13431?

A Lei 13.431 inova por estabelecer mecanismos e princípios de integração das políticas de atendimento as vítimas e testemunhas de violências, na perspectiva de melhorar a integração dos serviços por meio da criação de criação de instrumentos de coordenação em cada município brasileiro, estabelecer fluxos e protocolos ...