Quem pode pegar o prontuário do paciente?

Perguntado por: Eva Martins Vicente  |  Última atualização: 10. März 2022
Pontuação: 4.2/5 (49 avaliações)

Todo paciente ou seu representante legal tem o direito de solicitar e receber cópia do respectivo prontuário médico. ... O prontuário médico é a união de todos os documentos que registram procedimentos, exames, condições físicas e demais informações do paciente.

Quem pode solicitar cópia do prontuário do paciente?

ATENÇÃO: Apenas o próprio paciente pode retirar a cópia do prontuário ou a quem por ele legalmente autorizado com procuração pública específica para solicitação e retirada do prontuário.

Quem pode requisitar prontuário médico?

É legítima a requisição de prontuário médico a ser formalizada pelo delegado de polícia, devendo o órgão público ou entidade privada fornecê-lo no prazo assinalado, sob pena de responsabilização penal, cível e na esfera da improbidade administrativa.

Como pegar um prontuário de um paciente?

Geralmente a própria clínica ou consultório disponibiliza o requerimento para a solicitação da cópia do prontuário. Basta o interessado se dirigir até o local no horário de expediente e tirar todas as suas dúvidas sobre o assunto. Os prazos de entrega variam de acordo com cada unidade de saúde.

Quais são os profissionais que podem ter acesso ao prontuário do paciente?

A responsabilidade pela guarda e manutenção do prontuário é do médico, nos consultórios, e dos diretores clínicos, nas instituições de saúde, garantindo-se o acesso ao paciente. O sigilo poderá ser quebrado nos casos de justa causa, dever legal e autorização expressa do paciente.

Acesso ao Prontuário: O paciente pode ter acesso ao prontuário?

20 questões relacionadas encontradas

Quem pode ter acesso ao prontuário do paciente o que deve constar no prontuário do paciente o que não deve ser feito no prontuário?

O paciente tem direito de acesso ao prontuário. Sem o consentimento do paciente, o médico não poderá revelar o conteúdo de prontuário ou ficha médica, a não ser por dever legal. ... No caso de óbito, o laudo deverá revelar o diagnóstico, o procedimento do médico e a causa mortis.

Quem pode ter acesso ao prontuário do paciente 2020?

Quem pode ter acesso ao prontuário do paciente? De acordo com a Resolução 1.605/2000 do Conselho Federal de Medicina (CFM), apenas o paciente pode ter acesso à cópia do prontuário, salvo algumas exceções.

Como faço para pegar meu prontuário médico?

O registro também pode ser feito em qualquer computador com acesso à internet por meio do site conectesus-paciente.saude.gov.br. Pelo Portal gov.br, o usuário também consegue acessar a ferramenta. “O aplicativo é grátis. Pode ser uma ferramenta muito importante para o cidadão e para o seu cuidado em saúde.

De quem é a responsabilidade do prontuário?

O prontuário também deve sempre preservar a segurança e confidencialidade das informações, principalmente para evitar adulteração e uso não autorizado delas. Vale ressaltar que a responsabilidade pelo prontuário do paciente é do médico e da instituição de saúde.

Qual a responsabilidade do Cirurgião-dentista com a guarda do prontuário?

De acordo com o Código, o Cirurgião-Dentista tem o dever de exercer a profissão mantendo um comportamento digno, elaborar e manter atualizados os prontuários, conforme exposto anteriormente, incluindo e determinando a elaboração e manutenção do prontuário, devendo ser legível e sua conservação em arquivo próprio, seja ...

Qual é o objetivo do prontuário do paciente?

O principal objetivo do prontuário é servir como base para a comunicação entre profissionais de saúde, integrando e garantindo a continuidade do tratamento.

Quanto tempo o hospital deve guardar o prontuário?

O Conselho Federal de Medicina, na Resolução do CFM n.º 1.821/07 estabelece que os documentos médicos em suporte de papel devem ser arquivados por tempo não inferior a 20 (vinte) anos, a partir da data do último registro de atendimento do paciente.

Como acessar meu prontuário eletrônico?

Quando o profissional atualiza as informações no prontuário, o paciente recebe uma notificação no aplicativo Conecte-SUS Cidadão. As informações podem ser acessadas por meio do celular, computador ou tablet, utilizando o CPF.

Como consultar meu histórico no SUS?

O Meu digiSUS é o aplicativo oficial do Ministério da Saúde para usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). Compatível com celulares Android e iPhone (iOS), o app permite visualizar o seu histórico de saúde, encontrar postos, hospitais e farmácias, marcar consultas, acompanhar agendamentos e mais.

Como saber meu número de prontuário do SUS?

No site https://portaldocidadao.saude.gov.br, o associado pode verificar se o seu número já foi gerado. Basta preencher, sem acento nem cedilha, os campos solicitados no link “Consulta à base de dados do Cartão Nacional de Saúde por nome”.

O que não pode conter no prontuário do paciente?

O que não deve ser feito no Prontuário
  • Escrever à lápis.
  • Usar líquido corretor, conhecido como "branquinho"
  • Deixar folhas em branco.
  • Fazer anotações que não se referem à paciente.

Como visualizar prontuário no PEC?

4.6.2 Visualizar Prontuário

Caso o profissional deseje visualizar o prontuário por meio do módulo Cidadão é obrigatório o registro de uma justificativa para o acesso a estas informações clínicas fora do momento do atendimento ou na ausência do cidadão na UBS.

Como baixar o prontuário eletrônico do SUS?

Para fazer o download (baixar) do sistema para instalação, basta acessar o site do e-SUS Atenção Básica, dentro do Portal do DAB, por meio do endereço: http://dab.saude.gov.br/esus.

Qual a lei do prontuário médico?

A Lei nº 13.787 determina que os documentos digitais reproduzam todos os dados médicos dos prontuários originais, obrigando as instituições a guardarem os antigos prontuários, no mínimo durante 20 anos. Assim sendo, os prontuários físicos e digitalizados poderão ser descartados ou devolvidos aos pacientes.

Qual o valor legal do prontuário do paciente?

O prontuário do paciente é um documento individualizado e sigiloso, amparado pelos preceitos éticos e legais, e os registros ali contidos são extremamente relevantes ao paciente e aos profissionais envolvidos nessa assistência.

Qual a importância do prontuário do paciente?

Sob o ponto de vista de saúde pública, são nos prontuários médicos que residem os dados, permitindo os dados de prevalências e de incidências de determinadas doenças, permitindo assim, ações de prevenção e medidas de tratamento mais eficazes.

Como o cirurgião-dentista deve se comportar frente ao atendimento e preenchimento do prontuário do paciente?

Deve-se manter o prontuário completo e assinado junto a cada procedimento realizado, visando sempre a proteção legal do profissional. O cirurgião-dentista deve ter o prontuário odontológico como um instrumento de prova para se proteger de processos civis e criminais.

Quando um paciente solicita ao cirurgião-dentista o seu prontuário odontológico O profissional deve?

Mesmo sendo de responsabilidade do cirurgião-dentista, o paciente tem o direito de ter acesso a qualquer documento de seu prontuário e até mesmo solicitá-lo por completo. Portanto, caso o profissional se recuse a fornecer o respectivo documento, constituirá infração ética.

De quem é o prontuário odontológico?

2) A quem pertence o prontuário odontológico? A posse (ou seja, o dono) do prontuário odontológico é o paciente, porém a guarda (quem deve ficar com o prontuário) é o profissional. Estamos respaldados no artigo 5º do Código de Ética Odontológica: “Art. 5º.

Artigo anterior
O que significa 2 5 da pena?
Artigo seguinte
Como alterar e-mail cadastrado no Portal do consignado?