Quem pode dirigir veículo oficial Municipal?

Perguntado por: João Enzo Vieira Oliveira  |  Última atualização: 29. Juni 2025
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Autoriza Prefeito, Vice Prefeito, secretários municipais, servidores efetivos e comissionados a dirigirem veículos oficiais da administração pública municipal direta, autárquica e fundacional e dá outras providências”.

Quem pode dirigir carros oficiais?

(Revogado pela LEI Nº 9.327, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1996) - Art. 9º Só poderão conduzir automóveis oficiais motoristas profissionais regularmente matriculados. Parágrafo único - Aplicam-se aos motoristas responsáveis pelos carros oficiais os dispositivos regulamentares referentes ao tráfego.

Quem pode usar o carro da Prefeitura?

Sempre à pessoa física.

O que é condutor conduzia veículo oficial?

O condutor autorizado é responsável pelo pagamento das multas por infrações às normas de trânsito, aplicadas aos veículos oficiais sob sua responsabilidade.

Quem pode usar placa oficial?

§ 2º As placas com as cores verde e amarela da Bandeira Nacional serão usadas somente pelos veículos de representação pessoal do Presidente e do Vice-Presidente da República, dos Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, do Presidente e dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, dos Ministros de Estado, ...

CNH categoria B pode dirigir que tipo de veiculo? Entenda tudo que diz a Lei

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Pode multar carro oficial?

Os veículos oficiais andam a infringir as leis de trânsito. Os condutores desses veículos podem ser multados e devem pagar as multas, a não ser em atividades de emergência. A estatística de multas emitidas para veículos oficiais a serviço de órgãos públicos aumentou 135%, no período entre 2014 e 2017.

Pode dar carona em carro oficial?

E não pode porque, sob o ponto de vista legal, o servidor público não está autorizado a “dar carona” a terceiros em veículo oficial.

Qual o tipo de condutor?

Os condutores podem ser sólidos, líquidos ou gasosos de acordo com o movimento dos elétrons livres ou dos íons. Os semicondutores são materiais que podem alterar a sua condição de isolantes para condutores e vice-versa, dependendo das condições físicas.

Qual é o direito do condutor?

Ademais, são direitos do condutor: utilizar vias seguras e sinalizadas (artigo 1º do CTB, §2º e §3º); sugerir ou solicitar alterações de sinalização, de normas, ou de fiscalização do trânsito (artigos 72 e 73 do CTB); e cobrar das autoridades a educação para o trânsito (artigo 74).

Quando não indica o condutor?

Multa por não indicação do condutor (Multa NIC): Caso não seja indicado o condutor, será gerado uma nova multa, no mesmo valor da originária (R$ 297,40).

O que é um veículo de categoria oficial?

Artigo 1.º - São considerados veículos oficiais os veículos de propriedade do Estado, utilizados em serviço público. Artigo 2.º - Os veículos oficiais ficam classificados em duas categorias: a) - veículos de representação; b) - veículos de serviços públicos.

Qual o carro que não precisa de motorista?

Carros autônomos são veículos equipados com tecnologias avançadas de inteligência artificial e sensores que permitem ao carro dirigir-se sozinho, sem a necessidade de um motorista.

O que significa motorista ESF?

Na última sexta-feira (17), motoristas do Programa Estratégia Saúde da Família (ESF) contratados pela Maternidade e Gota de Leite, através de convênio com a Secretaria Municipal da Saúde, participaram de uma palestra com o especialista em Trânsito, Kristofferson Caetano, sobre a prevenção de acidentes.

Tem carro que dirige sozinho no Brasil?

Em 2021, a Honda apresentou o sedan Legend, o primeiro veículo com software Nível 3 a ser comercializado. Equipado com o sistema “Traffic Jam Pilot”, ele integra condução autônoma parcial, ou seja, possui a capacidade de controlar a aceleração, a travagem, setas e o volante.

Quem dirige carro pode dirigir Kombi?

De maneira que o motorista, que tenha em mãos a categoria B, pode dirigir Kombi, pois o peso do veículo não ultrapassa 3500 kg. Nessa categoria, o motorista ainda pode conduzir carros de passeio, como também caminhonetes até 3.500kg como a F100 e S10, por exemplo.

O que diz o artigo 261 do Código de Trânsito Brasileiro?

Artigo 261 da Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

263, a suspensão do direito de dirigir será aplicada sempre que o infrator atingir a contagem de vinte pontos, prevista no art. 259.

Quando o motorista perde o direito de dirigir?

Sabemos que o direito de dirigir é suspenso quando o motorista atinge 20 ou mais pontos no período de 12 meses (art. 261, I do CTB) ou quando ele comete alguma infração auto suspensiva (art.

O que é um veículo misto?

veículo automotor, misto, com quatro rodas, com carroçaria, destinado ao transporte simultâneo ou alternativo de pessoas e carga no mesmo compartimento.

Qual e o melhor condutor?

Na temperatura ambiente, no planeta Terra, o material melhor condutor elétrico ainda é a prata. Relativamente, a prata tem condutividade elétrica de 108%; o cobre 100%; o ouro 70%; o alumínio 60% e o titânio apenas 1%. A base de comparação é o cobre.

Como escolher o condutor?

Condutor Azul: embora equivocadamente conhecido como 'negativo', o fio azul é indicado para isolação, com tensão 0V; Condutor Verde ou Amarelo: proteção, também conhecido como 'fio-terra'; Condutor Preto, vermelho ou marrom: são indicados para condutores fase, ou seja, por onde passa a tensão (como ex.: 127, 220 V).

Quais são os maus condutores?

Exemplos de maus condutores:
  • Borracha, madeira, cortiça;
  • Vidro, porcelana;
  • Plástico;
  • Têxteis (lã, seda, etc.);
  • Água deionizada, água bastante açucarada;
  • Ar seco. Estes materiais referidos acima se dizem isoladores da corrente elétrica.

Pode usar a viatura para fins particulares?

A conduta de agente público que se utiliza de veículo pertencente ao ente público para atender interesse particular, sem qualquer atenção ao interesse público, constitui falta funcional grave e improbidade administrativa, sujeitando ao ressarcimento e apenamento previsto na legislação específica.

É proibido dar carona e cobrar?

Atualmente, o art. 736 da Lei nº 10.406, de 2002 que rege a carona solidária no Brasil. O texto afirma que o transporte feito gratuitamente, por amizade ou cortesia, não está sujeito a nenhum contrato.

Qual o carro do presidente do Brasil?

Ainda mais recentemente o GSI adquiriu os novos Ford Edge ST, sendo utilizados com mais recorrência pelo Chefe de Estado do Brasil. Entretanto, em datas comemorativas, tais como a posse do presidente, o chefe de estado faz uso de um Rolls-Royce Silver Wraith de 1952.

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