Quem pode contratar um estagiário?

1. Dados pessoais do estagiário, da empresa e da instituição de ensino;
2. Área do estágio e objetivos com a atividade;
3. Principais tarefas que serão realizadas;
4. Jornada de trabalho;
5. Valor da remuneração;
6. Valor do auxílio-transporte;
7. Duração do Termo de Compromisso de Estágio;

Sou MEI posso contratar menor aprendiz?

MEI pode contratar menor aprendiz ou estagiário? Informamos que não há proibição em legislação sobre contratação de menor aprendiz por um microempreendedor individual, desde que siga todas as condições deste contrato, além do MEI poder contratar um único empregado.

Como é feita a contratação de um estagiário?

Contrato de estágio é um documento que formaliza as atividades de trabalho do estudante dentro das empresas. O termo de compromisso de estágio deve seguir regras preestabelecidas por lei e precisa ser assinado por aluno, empresa e instituição de ensino.

O que o estagiário não pode fazer?

O estagiário não pode trabalhar por mais tempo do que o limite de seis horas por dia. Períodos maiores que esse caracterizam vínculo empregatício, o que pode causar problemas jurídicos para a empresa. Então, caso seu chefe te peça para ficar além do limite diário de horas, alerte-o sobre o limite estipulado em lei.

Quando a empresa pode contratar um estagiário?

Se a empresa tem até 5 empregados, pode contratar um estagiário. Com seis a dez funcionários registrados, é permitido admitir dois estagiários. Quando a empresa tem entre 11 e 25 funcionários, pode-se contratar até cinco estagiários.

Pode estagiar dia de sábado?

Estagiário pode trabalhar no sábado? Sim. O estagiário pode permanecer até seis horas diárias ou 30 horas semanais exercendo suas funções dentro da área de estudo, no caso de alunos de estudantes de graduação ou ensino técnico.

Quantas horas o estagiário pode trabalhar por dia?

O primeiro grande diferencial do estágio é a limitação da carga horária à 30 horas semanais e 6 horas diárias, para alunos do ensino médio, superior ou técnico. Para alunos da educação especial, essa limitação é de 20 horas semanais e 4 horas por dia. Estagiário não pode fazer hora extra!

Quantos dias o estagiário pode faltar?

De acordo com a nova lei, o estagiário terá direito a um recesso de 30 dias (contínuos ou fracionados), a cada 12 meses. As férias devem ocorrer, preferencialmente, durante o período de férias escolares e de forma proporcional em contratos com menos de 12 meses.

Quanto tempo demora para um contrato de estágio ficar pronto?

Ao assinar o contrato de estágio, você deve observar o que ele diz a respeito da duração. Isso geralmente é estipulado na cláusula “Da Duração” e já pode começar em 2 anos, apesar de ser muito raro. Por lei, não há uma duração mínima para ser determinada em contato, normalmente se usa o mínimo de 1 mês.

Qual a regra para contratar menor aprendiz?

Para o contrato de jovem aprendiz, valem as seguintes regras: pagamento de apenas 2% do FGTS (75% menos que a contribuição normal);

Que empresas podem contratar menor aprendiz?

Só as empresas com sete funcionários ou mais funcionários é que estão obrigadas a contratar um jovem aprendiz. Nas entidades sem fins lucrativos e empresas de pequeno porte, a contratação é facultativa.

Qual é a Lei do jovem aprendiz?

Trazida pela Lei 10.097/2000, a Lei de Aprendizagem foi criada com dois claros objetivos: fomentar o preenchimento e criação de novas vagas de emprego por intermédio de programas de aprendizagem que capacitem os novos profissionais; e criar a da figura do aprendiz.

Quando o estagiário pode faltar?

Ausências eventuais, devidamente justificadas, poderão ser objeto de entendimento entre as partes (poderão ou não gerar desconto). Ausências constantes, no entanto, poderão gerar a iniciativa da parte concedente não apenas de descontar percentuais do valor da bolsa, mas até mesmo de rescindir o contrato.

Quantas horas o estagiário pode trabalhar?

A jornada de atividade em estágio não deve ultrapassar 6 (seis) horas diárias e 30 (trinta) horas semanais.

Quantas horas um estagiário pode trabalhar por semana?

40 horas semanais ou 8 horas diárias

É para aquele estágio relativo a cursos que alternam teoria e prática, nos períodos em que não estão programadas aulas presenciais, poderá ter jornada de até 40 (quarenta) horas semanais, desde que isso esteja previsto no projeto pedagógico do curso e da instituição de ensino.

Pode estagiar 8 horas por dia?

Qual o limite da carga horária diária dos estagiários? ... – 8 horas diárias e 40 horas semanais para estágios de cursos que alternam teoria e prática, nos períodos em que não estão programadas aulas presenciais, desde que esteja previsto no projeto pedagógico do curso e da instituição de ensino.

Quantas horas o estagiário pode trabalhar por mês?

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, sem vetos, a lei que regulamenta o estágio. A legislação garante direito a férias remuneradas e a auxílio-transporte. Fixa carga horária de trabalho máxima de 6 horas diárias e 30 semanais.

Pode estágio de 8 horas?

Conforme a lei vigente, o estagiário pode cumprir 8 horas diárias de jornada ou quarenta horas semanais. Mas somente os que fazem cursos que exigem teoria e prática alternadamente. Além disso, as horas de estágio não podem ocorrer simultaneamente às aulas presenciais já programadas pela instituição de ensino.

Pode fazer Estágio de madrugada?

Conforme se observa, a Lei de Estágio apenas fixa a jornada de trabalho, não se manifestando se o estagiário pode trabalhar a noite. ... Desta forma, possuindo mais de 18 anos e respeitando os limites da jornada de trabalho transcritos a princípio, é de se afirmar que o estagiário pode sim, trabalhar a noite.