Quem paga o imposto sobre o frete?

Perguntado por: Davi Luís Moreira Morais Garcia  |  Última atualização: 9. Februar 2025
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Confira quem deve pagar ICMS no transporte de cargas: Ser a pessoa destinatária de serviço prestado ou iniciado no exterior; Compra de combustíveis de outros Estados, não destinados à comercialização; Importação de mercadorias do exterior, ainda que destinem-se para consumo ou ativo permanente de estabelecimentos.

Quem paga o imposto do frete?

Quem paga o ICMS de frete? No fim, é o consumidor quem paga o ICMS de frete. Entretanto, isso acontece sempre de maneira indireta. O valor referente ao imposto é embutido nos custos de distribuição do produto em questão.

Quem paga o ICMS de transporte?

Em geral, o transportador é responsável pelo recolhimento do ICMS de transporte nas operações internas e nas operações interestaduais iniciadas no seu estado. Já o tomador do serviço é responsável pelo recolhimento do ICMS de transporte nas operações interestaduais iniciadas em outro estado.

Quando o frete é tributado?

No Brasil, quando uma mercadoria é transportada de um local para outro e é cobrado um valor pelo transporte, este valor (frete) também pode ser tributado pelo ICMS. Isso significa que tanto a mercadoria quanto o serviço de transporte dela podem ser alvo desse imposto estadual.

Quem paga o frete na nota fiscal?

Do ponto de vista econômico, o custo do frete é repassado para o adquirente, seja cobrando-o em separado, seja “embutindo” o valor no preço de venda, mas quem efetivamente se responsabiliza pela entrega da mercadoria, contrata e paga a transportadora é o vendedor.

SOU OBRIGADO A PAGAR IMPOSTO SOBRE O FRETE DA VENDA?

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Quem paga o frete o cliente ou o vendedor?

O frete é cobrado ao seu cliente no momento da compra, você receberá o valor total da compra conforme as regras do meio de pagamento utilizado. Exemplo: se você vendeu um produto de R$100,00 e o frete foi R$12,00.

É necessário pagar imposto sobre o valor do frete da nota fiscal?

11. Sobre o preenchimento da Nota Fiscal, cabe registrar que, nas operações em que o vendedor é o responsável contratual pelo frete (como no presente caso), ainda que repasse o custo ao adquirente da mercadoria, deve ser usado o campo “Modalidade do Frete” da Nota Fiscal Eletrônica.

Como funciona o frete na nota fiscal?

Para saber se o frete é CIF ou FOB, basta olhar para a nota fiscal. No caso do FOB, o valor do frete fica destacado na nota fiscal, já que o valor do transporte é pago pelo cliente, enquanto no CIF o valor não é mencionado na nota, já que, normalmente, está embutido no preço final do produto.

Quem paga o ICMS remetente ou destinatário?

Pela norma, quando uma empresa que paga ICMS consome um produto ou serviço vindo de outra unidade da Federação, é ela quem deve pagar o diferencial de alíquota ao seu estado. Já no caso do consumidor pessoa física, o fornecedor do produto ou serviço é quem paga o diferencial.

Como funciona a tributação de uma transportadora?

Quando a transporta seleciona este regime, recolhe os impostos sobre o faturamento de operação do transporte: tributos federais — faturamento por trimestre até R$ 750 mil — 5,93%; Imposto Renda Lucro Presumido — 1,20%; adicional de IRPJ — faturamento por trimestre acima R$ 750 mil) — 0,73%;

Como calcular o imposto sobre o frete?

Por exemplo, se o valor do frete for R$ 1.000,00, a alíquota de ICMS do estado de origem for 18% e a alíquota de ICMS do estado de destino for 17%, o cálculo do ICMS seria: ICMS = (1.000 x 17) / (1 – 18) = R$ 170,00.

Como calcular o imposto do frete?

valor do produto (base de cálculo) x Alíquota básica do Estado. Exemplo: o valor do produto é R$700,00, em Minas Gerais. cálculo do ICMS: 700 x 18% = 126; Interestadual: valor do produto (base de cálculo) x Intersecção entre o estado de destino e o de origem.

Qual o valor do imposto do CTe?

Como calcular o CTe? O valor do CTe é calculado com base na tabela de frete, que determina os valores mínimos para o transporte. O ICMS também precisa ser calculado, sendo 0,30% sobre o valor da nota fiscal, com um mínimo de R$3,00 por CTe.

Tem ICMS sobre frete?

Com base na legislação, o frete só é incluído na base de cálculo do ICMS próprio quando for do tipo CIF. Assim: frete CIF: é incluído na base de cálculo; frete FOB: não é incluído na base de cálculo.

Como pagar ICMS do frete?

Como é feito o pagamento do ICMS sobre o frete? Após calculado o valor do ICMS sobre o frete, é necessário fazer o seu recolhimento, por meio da emissão do Documento de Arrecadação Estadual (DAE) ou por meio da Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais (GNRE).

Quem recebe o valor do frete?

O pagamento do frete e do valor referente ao seguro das cargas também deve ser feito pelo cliente e normalmente é realizado no destino, mediante o recebimento dos itens — ou com a possibilidade de negociar os prazos com a transportadora, se já houver um relacionamento comercial entre ambas.

De quem é a responsabilidade de pagar o ICMS?

É simples. O comprador contribuinte do ICMS tem a responsabilidade de pagar o diferencial da alíquota. Por outro lado, caso o comprador não seja contribuinte do ICMS, a responsabilidade é do vendedor. Para fazer o pagamento, é utilizada a Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais (GNRE) para cada Nota Fiscal.

Quem paga o ICMS à empresa ou o cliente?

Quando você compra um produto no mercado, o ICMS já está incluso no preço do produto. Ele é cobrado sempre que há uma circulação de produtos, mesmo que ainda não se caracterize como venda. Ou seja, se a empresa envia um brinde ao cliente, é cobrado ICMS.

De quem é a responsabilidade pelo recolhimento do ICMS?

Após a compreensão do sujeito passivo, o artigo 124 do Código Tributário Nacional estabelece que são solidariamente obrigadas ao recolhimento dos tributos: a) as pessoas que tenham interesse comum na situação que constitua o fato gerador da obrigação principal; b) as pessoas expressamente designadas por lei.

De quem é a responsabilidade do frete?

Ou seja, toda responsabilidade de transporte, pagamentos de frete e de seguro ficam a cargo do tomador do serviço, sendo ele frequentemente o destinatário.

Quando o frete é por conta do remetente quem paga?

› 0 - Contratação do Frete por Conta do Remetente (CIF): O fornecedor é o responsável por todos os custos e riscos com a entrega da mercadoria, e os custos são diluídos no valor da mercadoria. O manuseio e entrega são de responsabilidade da empresa contratante.

Qual a diferença de frete FOB e CIF?

frete CIF: o pagamento é feito na origem pela empresa fornecedora ou quem irá remeter a encomenda, ou seja, antes do despacho; frete FOB: o pagamento é realizado pelo cliente, geralmente quando o produto é recebido em seu destino final.

Quando o frete é por conta do cliente?

Nesse caso, quem terá de negociar e contratar o serviço de transporte é o próprio comprador. Desse modo, no frete FOB, quem paga a conta é quem compra o produto. De fato, a responsabilidade envolvida nessa modalidade e assumida pelo comprador inclui os custos do transporte e outras despesas relacionadas.

Quando o cliente paga o frete e CIF ou FOB?

No caso dos fretes CIF e FOB, o fator diferencial determinante é esse último. No frete CIF, a responsabilidade pelas condições da carga fica ao encargo do fornecedor do serviço de transporte. Já o frete FOB coloca a responsabilidade de arcar com os custos de transporte à empresa solicitante.

Quais são os impostos do CTe?

Confira os principais tributos no transporte de cargas
  • IPI. Imposto referente ao transporte de mercadorias industrializadas nacionais e importadas e pode variar conforme o tipo de produto a ser fretado. ...
  • PIS. ...
  • Cofins. ...
  • IRPJ. ...
  • INSS. ...
  • ICMS. ...
  • CSLL.

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