Quem não é advogado pode acessar o PJe?

Perguntado por: Cristiano Igor de Almeida  |  Última atualização: 17. April 2025
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Exceto os processos em segredo de justiça, qualquer pessoa pode acessar as movimentações processuais, ou seja, o andamento dos processos e de algumas peças de atos processuais (decisões, sentenças, votos e acórdãos), conforme prevê o art. 2º da Resolução-CNJ nº 121/2010.

Como ter acesso ao PJe sem ser advogado?

Formas de acesso ao sistema
  1. insira o seu certificado digital em seu computador;
  2. na página de login do PJe, clique no botão Certificado digital;
  3. insira a senha do seu certificado digital;
  4. confirme as suas informações pessoais no formulário apresentado;
  5. assine o Termo de Compromisso.

Quem pode ter acesso ao sistema PJe?

poderá ser acionado no cadastro de pessoas jurídicas, no cadastro de pessoas físicas ou no cadastro de Advogado, dependendo do perfil configurado para o usuário.

Como ter acesso ao processo sem ser advogado?

Resposta: Você pode realizar a consulta pública nos sistemas processuais. Também é possível entrar em contato com vara ou juizado onde tramita o processo, caso o processo tramite em meio físico ou para solicitar a chave do processo eletrônico.

Como entrar no PJe com o CPF?

1. Na página inicial do PJe, acesse a Consulta Processual por meio do menu localizado no canto superior direito da tela. 3. Realize o login utilizando CPF e a senha provisória.

COMO FAZ - PJe - Acessando o sistema PJe

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O que é necessário para usar o PJe?

Para acesso ao PJe é necessário possuir um Certificado Digital ICP-Brasil A3 e ter alguns programas necessários instalados em seu computador.

Como fazer uma consulta no PJe?

Após clicar em serviços judiciais, o usuário deve acessar “PJe”, no menu à esquerda, e, em seguida, “Consulta Pública de Processos” (TSE, TREs e Zonas Eleitorais), no menu central, para ter acesso ao formulário. A consulta é feita de modo simplificado.

É possível entrar com ação judicial sem advogado?

O Juizado Especial Cível (JEC), antes conhecido como Juizado de Pequenas Causas, recebe ações de menor complexidade, sem necessidade de representação por advogado quando o valor da causa é de até 20 salários mínimos.

Quem pode consultar o processo?

O acesso aos dados pode ser feito pelo público em geral, sem necessidade de cadastro. Existem restrições apenas para a consulta de processos que tramitam em segredo de justiça. Acesso a informações de tramitação dos processos de Segundo Grau - Turmas Recursais.

Quem pode ter acesso aos processos?

Os processos são públicos, ou seja, todos podem ter acesso ao seu conteúdo.

Para que serve o PJe?

Criado para dar fim à tramitação de autos em papel no Poder Judiciário, o Processo Judicial Eletrônico (PJe) permite que magistrados, servidores e advogados pratiquem atos processuais diretamente no sistema, além de garantir a confiabilidade do processo judicial mediante o uso da certificação digital.

Como criar uma conta no PJe?

Menu. Faça uma pesquisa no site Pesquisar

Quando o advogado acessa o PJe pela primeira vez utilizando seu certificado digital o sistema buscará alguns dados diretamente do cadastro da OAB e apresentará uma tela solicitando a complementação do cadastro.

Tem como entrar no PJe pelo celular?

O aplicativo permite a assinatura de documentos inseridos no Processo Judicial Eletrônico – PJe a partir de celular ou tablet.

Como ver acesso de terceiros no PJe?

No painel do usuário (procurador, advogado, peritos) do PJe acesse o menu “Processos” > “Pesquisar” > “Consulta Processos de Terceiro”: Page 8 8 Consulta Processos de Terceiros – Usuários Externos O sistema exibirá a tela de Consulta Processual.

Como faço para ter acesso a um processo?

No Portal, advogados e advogadas, representantes dos Ministérios Públicos, das Defensorias Públicas e as pessoas em geral podem consultar processos judiciais de tribunais de todo o país em um ambiente virtual único, sem necessidade de acessar diferentes sistemas de processo eletrônico.

Como consultar processos de terceiros no PJe?

Menu Faça uma pesquisa no site Pesquisar
  1. Caixa de texto para digitar o número do processo para ser consultado. ...
  2. Ao clicar nos ícones 2, 6, 7 ou 8, o sistema abre a tela abaixo, com ícones do Menu inicial, Meus processos, Processos de terceiros, Consulta de pautas e Últimos andamentos.

O que é acesso de terceiros no PJE?

Na aba “Acesso de terceiros”, serão visualizados os acessos feitos por advogados que não representam nenhuma parte no referido processo.

Quem pode pegar a senha do processo?

Nesses casos, a senha é concedida apenas às partes diretamente envolvidas no processo ou mediante autorização judicial específica.

Quem pode ter acesso ao Jusbrasil?

Lembre-se: o acesso à conta é individual, pessoal e intransferível, sendo o compartilhamento de login vedado pelos Termos de Uso. No Jusbrasil, cada pessoa que ainda não tenha um Cadastro de Pessoa Física (CPF) atrelado ao seu perfil cadastrado, pode acessar uma certa quantidade de páginas de pessoa física por mês.

Quanto custa um advogado de Pequenas Causas?

Normalmente, o advogado cobra de honorários de êxito o valor de 30% da condenação da ação.

Como entrar com uma ação judicial online?

Como entrar com a ação?
  1. acessar o portal E-SAJ; clicar em peticionamento eletrônico; ir em peticione eletronicamente; clicar em identificar-se; fazer o cadastro.
  2. Faça a petição eletrônica.

Precisa de advogado no Juizado de Pequenas Causas?

Preciso de advogado

DEPENDE. Para as causas de valor até 20 (vinte) salários mínimos NÃO é necessário. Acima desse valor, é SIM obrigatória a presença do advogado. Se você não possui recursos para pagar, procure a Defensoria Pública ou a Assistência Judiciária das Faculdades de Direito.

O que é consulta PJe?

O PJe é uma plataforma digital desenvolvida pelo CNJ em parceria com diversos Tribunais e conta com a participação consultiva do Conselho Nacional do Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil, Advocacia Pública e Defensorias Públicas.

Como acompanhar um processo judicial gratuitamente?

Sim. No Portal do Tribunal de Justiça, no menu "Consulta de Processos" localizado no canto superior direito da página se estiver com o número do processo. A pesquisa também pode ser feita pelo número do processo ou pelo nome das partes no segmento “Cidadão”, link "Consulta de Processos".

Como saber quem movimentou o processo no PJe?

O PJe mantém um histórico de movimentações entre caixas para a consulta do usuário. Para acessar esse histórico, será necessário clicar sobre o botão "Histórico de movimentações nas caixas" ( ).

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