Quem já foi condenado pode ser policial?

Como limpar a ficha na polícia?

Este é feito por meio de uma ação judicial. Compete ao juiz que é responsável pelo processo e condenação, a apreciação dos pedidos de reabilitação. Após ser protocolado e autorizado pelo juiz competente pelo processo, o próximo passo fica por conta do Instituto de Identificação e Estatística.

Quem já foi condenado pode prestar concurso público?

Mesmo quem teve antecedente criminal pode fazer concurso e assumir um cargo público, desde que não tenha condenação definitiva.

O que impede uma pessoa de assumir um cargo público?

Segundo Vicalvi, não pode assumir o cargo o candidato que não está em dia com as obrigações eleitorais ou que teve seus direitos políticos suspensos. "Se o aprovado não votou ou não justificou o voto na última eleição, por exemplo, não poderá entrar no serviço público", diz.

Quem não pode tomar posse em concurso público?

Quem não pode fazer o concurso da PM?

Em regra, os candidatos que querem prestar o Concurso para a Polícia Militar precisam ter no máximo 30 anos, no ato da inscrição. Se a pessoa tiver 31, 32 e as idades seguintes, ela não poderá prestar aquele certame, haja vista que provavelmente este candidato será eliminado.

Quem teve passagem pela polícia pode tirar porte de arma?

Um ex-presidiário também vai poder comprar arma e, consequentemente, requerer o porte de arma! O elemento que esteja respondendo a um inquérito policial ou a um processo criminal, também vai poder portar uma arma de fogo!

Quem tem passagem pela polícia pode se formar em Direito?

Agora, sabemos que mesmo quem teve antecedente criminal pode fazer concurso e assumir um cargo público, desde que não tenha condenação definitiva. A condenação definitiva, chamada de trânsito em julgado, ocorre quando não existe mais possibilidade de você entrar com recursos na Justiça.

Quem é soropositivo tem como tomar posse em concurso?

1º É proibida a exigência de exame relativo ao Vírus da Imunodeficiência Humana (HIV) dos candidatos em concursos públicos de provas ou de provas e títulos, bem como em qualquer modalidade de processo seletivo para obtenção de cargo, função ou emprego público, no âmbito da administração direta e indireta dos Poderes ...

O que é tomar posse em concurso público?

A posse é o ato de atribuir ao candidato os direitos e deveres de um servidor público e do seu cargo público. Com a posse, o candidato, enfim, passa à condição de servidor. O prazo para o empossado entrar em exercício, ou seja, começar a desempenhar as suas funções, é de no máximo 30 dias após a data da posse.

Quem tem câncer pode tomar posse em concurso público?

Não há nada que impeça o paciente com câncer de concorrer à vaga destinada à pessoa com deficiência, desde que comprove tal condição. Também é importante que a deficiência apresentada e a condição clínica relacionada ao câncer não impeça o candidato de exercer as atividades exigidas para o cargo pretendido.

O que reprova exame médico concurso?

Lesões na retina. Infecções e processos inflamatórios (exceto conjuntivite) Ulcerações, sequelas de traumatismo ou de queimaduras. E a diminuição da acuidade visual além da tolerância permitida no edital.

Quando devo pedir exoneração para assumir outro cargo público?

Não há tempo mínimo para se pedir exoneração. Se for após o período do estágio probatório não haverá recondução ao cargo anterior, perdendo assim o vínculo público. O que acontece na maioria das vezes é pedir exoneração do cargo atual para tomar posse em outro cargo, para o qual foi aprovado em concurso público.

Em que casos a lei pode estabelecer livremente exigências para que alguém possa ocupar cargo público?

5^o São requisitos básicos para investidura em cargo público: I – a nacionalidade brasileira; II – o gozo dos direitos políticos; ... § 1^o As atribuições do cargo podem justificar a exigência de outros requisitos estabelecidos em lei.

Quem tem processo arquivado pode fazer concurso?

Candidato com inquérito arquivado não pode ser afastado de concurso da carreira militar.

Tem como voltar a ser réu primário?

Sim, passados cinco anos do cumprimento da pena ou sua extinção, a pessoa torna ao seu estatus de réu primário. Isso quer dizer que, essa condenação anterior não poderá mais ser usada contra uma possível condenação futura, pois passados os cinco anos, a pessoa não mais será considera reincidente.

Quando some os antecedentes criminais?

Após 05 (cinco) anos da data do cumprimento ou da extinção da pena imposta pela condenação anterior, esta não mais prevalece, ou seja, perde a sua força de gerar reincidência quanto ao crime subsequente. O agente retorna à qualidade de primário (deixa de ser reincidente).

Como saber se uma pessoa tem ficha na polícia?

Dessa forma, procure pela aba Atestado de Antecedentes Criminais, no site da Polícia Civil do estado que você deseja ou no site da Polícia Federal e apenas com o número do RG, nome completo e data de nascimento, você consegue emitir um Atestado de Antecedentes.

Quais são as doenças que reprovam em concurso público?

Sou soropositivo tenho direito ao Auxílio-doença?

A condição de portador da doença também pode conceder direitos, como o auxílio-doença por HIV, aposentadoria por invalidez e benefício de prestação continuada (LOAS).

Quais são os exames admissionais para concurso público?