Quem fica com a guarda do filho?

Perguntado por: Verónica Doriana Assunção  |  Última atualização: 23. April 2022
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1.584 que, via de regra, a guarda dos filhos será compartilhada. Isso significa que, salvo raríssimas exceções, ambos os pais são responsáveis pela criação dos filhos comuns, exercendo conjuntamente os direitos e deveres de pai e mãe, ainda que não convivam sob o mesmo teto.

É possível o pai fica com a guarda do filho?

Os pais podem chegar a um acordo com relação à guarda de seus filhos, onde um abre mão de seu direito em benefício exclusivo do outro, sem discussões ou brigas. A mesma concessão pode se repetir em favor de outras pessoas, como os avós, tios, entre outros, sendo que as razões podem ser das mais variadas.

Quem tem direito de ficar com a guarda do filho?

Os pais têm o direito de guarda, no seio do poder familiar, logo que os filhos nascem. Porém, pode ser retirada ou dada a outra pessoa, pela via judicial.

O que pode tirar a guarda de um filho da mãe?

- Os artigos 1.637 e 1.638 do Código Civil indicam as hipóteses em que o pai ou a mãe poderão perder o poder familiar, se comprovada a falta, a omissão ou o abuso em relação aos filhos. - Podem vir a perder caso coloquem em risco o menor como em casos de violência ou ameaças físicas e verbais contra o filho.

Qual a idade que o filho pode escolher com quem ficar?

Atualmente, nos julgamentos de casos de direito de família, há entendimento no sentindo de que a partir dos 12 anos, quando se entra na adolescência, o menor já está apto para decidir. Vale destacar que a criança irá manifestar seu desejo perante o juiz, mas, não necessariamente, será acatado.

O QUE FAZ O PAI GANHAR A GUARDA DO FILHO?

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Quando o filho não quer morar com a mãe?

Deve ser ajuizado uma ação de pedido de guarda do menor, interessante que haja um laudo psicológico demonstrando a vontade do menor e que você consiga comprovar condições como trabalho fixo, moradia, ....

Como o juiz decide a guarda do filho?

A decisão sobre guarda de filhos, mesmo que provisória, será proferida preferencialmente após a oitiva de ambas as partes perante o juiz, salvo se a proteção aos interesses dos filhos exigir a concessão de liminar sem a oitiva da outra parte (art. 1.585 do CC).

Quando um pai perde o direito de ver o filho?

Perde-se o poder familiar por ato judicial o pai ou a mãe que castigar imoderadamente o filho; deixar o filho em abandono; praticar atos contrários à moral e aos bons costumes. Além de extinto, o poder familiar pode ser suspenso. Quem descreve os atos que autorizam tal medida é o art. 1.637 do Código Civil.

Estou desempregada posso perder a guarda da minha filha?

NÃO! Segundo o artigo 23 do ECA: a falta ou a carência de recursos materiais não constitui motivo suficiente para a perda ou a suspensão do poder familiar.

Quantas horas o pai tem direito de ficar com o filho?

Atualmente, a forma mais comum de estabelecer as visitas (quando a criança já pode dormir fora de casa) é a seguinte: Finais de semana: o genitor que não convive com a criança, retira às 9h do sábado e devolve às 18h do domingo a cada 2 semanas (um final de semana, sim, outro final de semana, não);

Quando o pai fica com a guarda do filho a mãe tem que pagar pensão?

O filho pode morar com o pai e mesmo assim ter a guarda compartilhada O que é levado em conta é com quem o filho está morando: se está com o pai, a mãe deve pagar a pensão normalmente ou vice-versa.

Quais são os direitos de um pai ausente?

Frente aos dispositivos legais apontados, conclui-se que, o pai ausente e que apenas "registra o filho" tem sim direitos adquiridos no momento do ato. Ainda, poderá ser qualificado como herdeiro necessário em caso de morte, mesmo estando ausente por toda uma vida.

O que o juiz pergunta em uma audiência?

Na audiência de conciliação o Juiz pode fazer perguntas às partes, mas com o objetivo de entender melhor a situação, até mesmo para tentar sugerir alguma reflexão sobre possível acordo.

Qual documento comprova a guarda de um menor?

Caso já exerça a guarda da criança, é necessário, documentos que comprovem essa situação (como atestado médico, documento de frequência escolar e declarações de testemunhas); e. Certidão negativa de antecedentes criminais.

Como funciona o acordo de guarda?

A lei da guarda compartilhada determina aos juízes que estabeleçam o compartilhamento obrigatório da custódia dos filhos se não houver acordo entre o casal. Dessa forma, os pais têm direito a visitar ou passar um tempo com os filhos mesmo sem um acordo judicial.

O que fazer quando o filho quer ir embora?

Como lidar com a saída dos filhos?
  1. 1 – Prepare-se para a saída. ...
  2. 2 – Encontre formas de preencher o tempo. ...
  3. 3 – Conheça seus limites. ...
  4. 4 – Procure ajuda de um psicólogo.

Qual idade a criança pode ser ouvida pelo juiz?

Mas a partir dos oito anos a criança já pode ser ouvida e sua opinião levada em consideração na hora da decisão final a respeito de quem ficará com sua guarda.

O que fazer quando o filho quer morar sozinho?

Portanto, a hora ideal é aquela em que o jovem possui condições financeiras e maturidade suficiente para ser responsável por si mesmo e encarar com autonomia os desafios que a vida adulta oferece, por exemplo, lavar suas próprias roupas, preparar sua comida e arcar com as despesas pessoais.

Como o juiz inicia uma audiência?

À teor do artigo 358 do Código de Processo Civil, no dia e hora anteriormente designados pelo juiz, serão apregoadas as partes e seus advogados para dar início à a audiência de instrução e julgamento. Ao iniciar a audiência, o juiz deve, antes de passar à produção de provas, tentar conciliar as partes.

Como falar com o juiz em uma audiência?

Em uma audiência, se a intenção é se referir ao magistrado de maneira solene é correto tratá-lo por “excelência” ou por “meritíssimo juiz”. É importante lembrar anotar que não há qualquer reparo a ser feito ao uso da expressão “senhor juiz”, que, além de respeitosa, por ser mais simples, torna-se mais recomendável.

Quem fala primeiro na audiência?

Os primeiros a fazerem o depoimento, desse modo, serão os peritos. Em seguida, o autor e o réu prestam seu depoimento pessoal. Por fim, as testemunhas devem falar. Assim estabelece o art.

Sou obrigado a cuidar de pai ausente?

"O dever de cuidar independe da questão de ter afeto ou não. Um pai não é obrigado a amar um filho, mas todos os pais devem cuidar dos filhos, e isso é recíproco", explica. No entanto, já existem decisões nos tribunais de justiça pelo País relativizando essa obrigação, justamente em situações de abandono.

O que o pai tem que pagar além da pensão?

2) Além da pensão alimentícia, posso pedir auxílio com outras despesas como creche, uniforme, remédios e médico? No conceito de alimentos civis já estão englobadas todas as despesas inerentes ao bom desenvolvimento do alimentando, quais sejam vestuário, medicamentos, lazer, educação e etc.

Quando a guarda é compartilhada tem que pagar pensão?

Guarda compartilhada tem que pagar pensão?!

A guarda compartilhada significa divisão de responsabilidade dos pais para com seus filhos, o que não os desobriga do pagamento da pensão alimentícia.

Como funcionam as visitas de pais separados?

Assim, a guarda compartilhada passou a ser regra, os dois pais possuem a mesma autoridade para tomar decisões que afetem os filhos. Dessa forma, pais separados não ficam reféns de visitas. Na guarda compartilhada, um dos pais pode possuir a guarda física do filho, residindo apenas com ele.

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