Quem faz a comunicação de venda do veículo?

Perguntado por: Iris Matias  |  Última atualização: 7. Februar 2025
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Para realizar o serviço, o proprietário/representante legal deve procurar um posto de atendimento do Detran-GO munido de documento de identificação pessoal e do Certificado do Registro do Veículo (CRV) – original, cópia simples ou cópia autenticada – devidamente preenchido e com firmas reconhecidas das assinaturas como ...

Quem deve fazer a comunicação de venda do veículo?

O vendedor deve comunicar a venda do veículo dentro de um prazo de 60 (sessenta) dias. Caso a comunicação de venda seja realizada após esse prazo, o vendedor será responsável solidário pelas penalidades impostas e suas reincidências desde a data da venda até a data da comunicação.

Como é feito a comunicação de venda de veículo?

A comunicação de venda é feita por meio do Certificado de Registro de Veículo (CRV). O CRV deve estar devidamente preenchido, incluindo as assinaturas do vendedor e comprador e a data de ambas, com firma reconhecida em cartório.

Quanto custa para fazer uma comunicação de venda de um veículo?

O custo para fazer a comunicação de venda depende da localidade. Há cartórios que cobram cerca de R$ 50 pelo documento. Já em cidades em que este instrumento é feito diretamente no Detran ou digitalmente não há custo nenhum.

Tem como fazer comunicado de venda sem assinatura do comprador?

Exige-se do cartório a comunicação da venda mesmo que o recibo não esteja assinado pelo comprador, bastando apenas estar preenchido com seus dados e assinado apenas pelo vendedor. No site do DETRAN SP há a seguinte informação: Aviso importante! Você não precisa mais ir ao Detran.

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Tem como fazer comunicação de venda de veículos pela internet?

O atendimento para comunicar a venda do veículo pode ser feito presencialmente, nas unidades de atendimento do Detran, ou pelo site, desde que o Detran do seu estado disponibilize esse tipo de serviço pela internet.

O que é necessário para fazer o comunicado de venda?

Documentos necessários para comunicar a venda

cópia do CRV ou ATPV-e autenticada (frente e verso), devidamente preenchida com as assinaturas do comprador e da pessoa que está transmitindo; cópia do formulário de comunicação de venda devidamente preenchido (disponível no site do Detran).

Quanto despachante cobra para fazer comunicação de venda?

Comunicação de venda Detran SP

As taxas de documentação obrigatória em 2023 são as seguintes: Transferência: R$263,80; Transferência com licenciamento (caso o licenciamento ainda não tenha sido feito): R$419,03; ECV: o valor pode variar entre R$180,00 e R$250,00.

O que acontece se não fizer a comunicação de venda?

Se o antigo proprietário não comunicar a venda corre os riscos: de assumir multas e débitos do novo dono. de responder civil e criminalmente por acidente envolvendo seu antigo veículo.

Quem tem que ir no cartório para transferência de veículos?

Somente veículos que possuam a Autorização de Transferência de Propriedade Veicular (conhecida como ATPVe) poderão fazer o procedimento. Essa autorização só saiu de fábrica para carros que foram licenciados (ou retransferidos) a partir de 04/01/2021.

Para quem vai a multa depois da comunicação de venda?

Lembrando que as multas impostas ao antigo dono valem até a data da comunicação ser efetivada. Ou seja, a partir disso, as novas multas no veículo já serão atribuídas ao novo proprietário do automóvel.

Quanto tempo demora a comunicação de venda de veículo?

Se um veículo foi vendido, seu antigo dono deve fazer a comunicação de venda em até 60 dias, depois de preencher o documento de compra e venda (Certificado de Registro do Veículo - CRV ou Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo em meio digital - ATPV-e) com os dados do novo dono. Atenção!

Tem prazo para fazer comunicação de venda de veículo?

Com a nova lei, o proprietário vendedor do veículo terá o prazo de até 60 dias para efetuar a comunicação de venda junto ao órgão executivo de trânsito. Antes da mudança, a comunicação deveria ser realizada em um prazo de 30 dias.

O que fazer quando a pessoa não transferiu o veículo?

Recomenda-se recorrer ao Poder Judiciário e informar sobre a venda, fornecendo os detalhes do comprador. É possível solicitar a anulação das infrações cometidas pelo comprador, bem como exigir a transferência do veículo para o nome do novo proprietário.

O que acontece quando a pessoa não transferiu o veículo?

Não efetivar a transferência do veículo no prazo de 30 dias gera infração de trânsito de natureza grave no valor de R$ 195,23 e retenção do bem até a regularização do documento, como determina o Art. 233 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

É necessário reconhecer firma do comprador do veículo?

Para dar entrada na transferência, o comprador deverá reconhecer firma em cartório — por autenticidade do vendedor e do comprador do veículo — e deverá ter em mãos o CRV (Certificado de Registro de Veículo) assinado pelo vendedor.

É obrigatório comunicar venda veículo?

Além de ser um procedimento obrigatório, previsto no Código de Trânsito Brasileiro, a comunicação de venda resguarda o vendedor do recebimento de pontuações de eventuais infrações cometidas pelo comprador. Ao vender o veículo é importante que o proprietário vendedor faça a comunicação de venda.

Quem paga o despachante comprador ou vendedor?

O comprador é responsável por pagar as taxas envolvendo a escritura e os registros, enquanto o vendedor arca com as da tradição, segundo o que prevê o Art. 490 do Código Civil. Para que as despesas sejam distribuídas de uma forma diferente é preciso que ambas as partes registrem a negociação em um contrato.

Como saber se houve comunicação de venda?

Você deve acompanhar a comunicação de venda pelo portal (clique aqui), para verificar se foi efetivada ou saber por que o serviço não foi concluído. Para mais informações, acesse o portal da Secretaria da Fazenda (www.fazenda.sp.gov.br) ou ligue para 0800 0170 110.

Como baixar CRLV com comunicação de venda?

Você pode solicitar o serviço pelo portal do Detran-SP, desde que esteja cadastrado e faça login. Clique aqui. Após fazer login, o vendedor indicará a intenção de venda preenchendo os dados do comprador. Concluído o preenchimento da intenção de venda, a ATPV-e estará disponível para impressão.

O que acontece se só o vendedor reconhecer firma?

Se apenas o vendedor assinar e reconhecer firma, o cartório fará a transferência dos dados somente se não houver inconsistência nos dados informados.

Como transferir um veículo com o recibo preenchido?

Com o recibo de compra e venda preenchido e assinado pelas partes, é hora de ir ao cartório e reconhecer firma. Em alguns estados, como São Paulo, por exemplo, o próprio cartório já faz a comunicação de venda ao Detran. Atenção: cada Estado possui um processo único de transferência de veículo.

Precisa ir comprador e vendedor no cartório?

É importante ressaltar que o reconhecimento da firma do comprador e do vendedor pode ser feito em momentos distintos, ou seja, não é necessário que ambos estejam presentes ao mesmo tempo no cartório.

Quem reconhece firma o comprador ou o vendedor?

Comprador e vendedor assinam o contrato e vão no cartório para reconhecer firma das assinaturas. Após o reconhecimento cada um vai para sua casa e o contrato vai para o fundo de uma gaveta.

Quanto um despachante cobra para fazer a transferência de um veículo?

O valor de 2022, referente ao processo de transferência de veículo inclui: Taxa de transferência, recolhida pelo número de RENAVAM de acordo com o licenciamento anual: Caso o licenciamento esteja pago, o valor da taxa sai por R$246,17; Se o licenciamento anual ainda não estiver pago, a taxa fica em R$391,03.

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