Quem escolhe os ministros do TCU?

• Cristina Machado da Costa e Silva - Procuradora-Geral de Contas.
• Lucas Rocha Furtado - Subprocurador-Geral de Contas.
• Paulo Soares Bugarin - Subprocurador-Geral de Contas.
• Marinus Eduardo de Vries Marsico - Procurador de Contas.

Como são escolhidos os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado?

De acordo com a Súmula 653 do STF: "No Tribunal de Contas estadual, composto por sete conselheiros, quatro devem ser escolhidos pela Assembleia Legislativa e três pelo chefe do Executivo estadual, cabendo a este indicar um dentre auditores e outro dentre membros do Ministério Público, e um terceiro à sua livre escolha" ...

Quem indica o conselheiro do TCE?

O cargo de conselheiro de Tribunal de Contas é feito por meio de indicação política dos governadores ou Assembleias Legislativas.

Quem é o presidente do TCU?

Permanecemos pautando nossa atuação pela qualidade e profissionalismo do nosso corpo funcional, pela observância dos mais altos padrões técnicos e pela lisura, independência e imparcialidade de nossas autoridades e servidores. Ministra Ana Arraes, Presidente do TCU.

Quantos ministros têm o Tribunal de Contas da União?

O Tribunal de Contas da União, integrado por nove Ministros , tem sede no Distrito Federal, quadro próprio de pessoal e jurisdição em todo o território nacional, exercendo, no que couber, as atribuições previstas no art.

Como é formado o Tribunal de Contas da União?

É composto de nove ministros, dos quais seis são indicados pelo Congresso Nacional, um, pelo presidente da República e dois, escolhidos entre auditores e membros do Ministério Público que funciona junto ao Tribunal.

O que é necessário para ser ministro do Supremo Tribunal Federal?

Os membros da corte, referidos como ministros do Supremo Tribunal Federal, são escolhidos pelo presidente da República entre os cidadãos com mais de 35 e menos de 65 anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada.

Quem é Bruno Dantas ministro do TCU?

Bruno Dantas Nascimento (Salvador, 6 de março de 1978) é um jurista brasileiro, atual ministro vice-presidente e corregedor do Tribunal de Contas da União (TCU). Exerce o cargo desde 2014, tendo sido indicado pelo Senado Federal, onde anteriormente trabalhou como consultor legislativo.

Quem é o chefe do STF?

O atual presidente do Supremo Tribunal Federal é o ministro Luiz Fux, empossado em 10 de setembro de 2020.

Como é composto o Superior Tribunal de Justiça?

O STJ é composto de, no mínimo, trinta e três membros, nomeados pelo Presidente da República, dentre brasileiros com mais de 35 (trinta e cinco) anos e menos de 65 (sessenta e cinco), de notável saber jurídico e reputação ilibada, depois de aprovada a escolha pelo Senado Federal (art. 104 e parágrafo único da CF/1988).

Quantos ministros integram o Superior Tribunal de Justiça?

O Superior Tribunal de Justiça, com sede na Capital Federal e jurisdição em todo o território nacional, compõe-se de trinta e três ministros escolhidos dentre juízes, desembargadores, advogados e membros do Ministério Público, nomeados pelo Presidente da República (Constituição Federal, art. 104).

Como ser conselheiro do Tribunal de Contas?

Segundo a Constituição Federal, os brasileiros que desejam ocupar esse cargo precisam ter (i) mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade, (ii) idoneidade moral e reputação ilibada, (iii) notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos financeiros ou de administração pública, (iv) mais de ...

Como ser conselheiro do Tce-rj?

Processo de escolha Conselheiro do TCE-RJ

Os interessados em concorrer à vaga devem apresentar requerimento acompanhado de curriculum vitae. Junto a este, devem ser apresentados os documentos que comprovem o desempenho das atividades acadêmicas e profissionais, bem como os documentos pessoais.

Quem trabalha no Tribunal de Contas do Estado pode advogar?

Trocando em miúdos, só são proibidos de advogar os membros dos tribunais de contas que têm poder de iniciar a fiscalização ou aplicar multas por irregularidades. ... “O Conselho Pleno sacramentou o entendimento de que a atividade dos auditores fiscais dos tribunais de contas não é incompatível com a advocacia.

É preciso ser formado em direito para ser ministro do STF?

Ainda que a Constituição não exija expressamente a formação em Direito como um dos requisitos para ser ministro do STF, não há como se defender que uma pessoa sem qualquer formação jurídica possua notável saber jurídico, entendimento em sentido contrário permitiria, tal como expressamente constava no parecer do Senado ...

É preciso ser bacharel em Direito para ser ministro do STF?

Teoricamente, não precisa sequer ter formação acadêmica em Direito – apesar de que foram poucos os casos de indicados que não eram da área: um exemplo é o médico Cândido Barata Ribeiro, cuja indicação foi barrada pelo Senado em 1894, após ter sido ministro por dez meses.

Quem são os membros dos Tribunais de Contas?

Qual a composição do Tribunal de Contas e como são escolhidos seus membros?

“No Tribunal de Contas Estadual, composto por sete conselheiros, quatro devem ser escolhidos pela Assembleia Legislativa e três pelo chefe do Poder Executivo estadual, cabendo a este indicar um dentre auditores e outro dentre membros do Ministério Público, e um terceiro a sua livre escolha.”