Quem é contratado em dezembro tem direito a décimo terceiro?

Perguntado por: Lisandro Gaspar  |  Última atualização: 25. Juni 2025
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O TST (Tribunal Superior do Trabalho) diz que a partir de 15 dias de serviço o empregado já passa a ter direito de receber o 13° salário. Segundo o advogado Matheus Gonçalves, sócio da área trabalhista do SGMP Advogados, se o funcionário entrar na empresa até 15º dia do mês, aquele mês também entra no cálculo do 13º.

Quem é contratado por contrato tem direito a décimo terceiro?

A lei 4.090/62 determina: todos os trabalhadores que atuam sob um contrato de trabalho regido pela CLT têm direito à gratificação de Natal, ou décimo terceiro salário. Isso quer dizer que trabalhadores urbanos, rurais, domésticos, avulsos e até mesmo aposentados e pensionistas do INSS têm direito ao décimo terceiro.

Quantos meses trabalhados tem direito ao décimo terceiro?

Basta ter trabalhado, no mínimo, 15 dias na empresa para receber a gratificação. Nos casos em que o empregado tenha trabalhado durante um ano na empresa, ele receberá o equivalente a um salário de um mês. Se tiver trabalhado menos que um ano, ele receberá o valor equivalente aos meses trabalhados.

Quem foi admitido em dezembro recebe 13?

Em caso de admissão em dezembro, somente têm direito ao pagamento os trabalhadores que tenham trabalhado efetivamente por mais de 15 dias dentro desse mês.

Quem é contratado em novembro recebe décimo terceiro?

Admissão em novembro: caso um empregado seja contratado no mês de novembro, ele também terá direito ao décimo terceiro salário proporcional. Nesse caso, o cálculo será feito considerando apenas o mês trabalhado até o final do ano.

DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO. QUEM TEM DIREITO? QUAL O PRAZO PARA PAGAMENTO?

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Quem começou a trabalhar em janeiro recebe décimo terceiro?

Senão, terá direito ao 13º proporcional aos meses trabalhados. O cálculo é feito da seguinte forma: a cada mês em que trabalha pelo menos 15 dias, o empregado tem direito a 1/12 (um doze avos) do salário total de dezembro. Dessa forma, o cálculo do 13º considera como um mês inteiro o prazo de 15 dias trabalhados.

Como saber se vou receber o décimo terceiro?

Para calcular o décimo terceiro proporcional basta pegar o valor do salário bruto e dividi-lo por 12, que é a quantidade de meses do ano. A partir do resultado, é necessário multiplicá-lo pela quantidade de meses trabalhados durante aquele ano. Na segunda parcela é preciso descontar INSS e IRRF (se houver).

Qual o valor do décimo terceiro de 2 meses?

O valor do 13º salário é equivalente a 1/12 da remuneração mensal do trabalhador multiplicada pelo número de meses trabalhados. Ou seja, caso o trabalhador ganhe R$ 5 mil por mês e ele trabalhe por doze meses, ele deve receber os R$ 5 mil.

Qual é o valor da primeira parcela do décimo terceiro?

A primeira parcela do 13º salário corresponderá a 50% (cinquenta por cento) do salário do mês anterior. Caso seja paga no mês de novembro, 50% (cinquenta por cento) do salário do mês de outubro.

Quem tem 1 mês de carteira assinada recebe décimo terceiro?

Para ter direito ao décimo terceiro, é necessário ter trabalhado por 15 dias com carteira assinada no ano em questão. Caso você tenha mantido um vínculo empregatício durante todo o ano, receberá o valor integral do 13º salário, incluindo os descontos legais, como Imposto de Renda (IR) e INSS.

Como é feito o cálculo do 13?

Para descobrir o valor do 13º, é necessário dividir o salário mensal por 12 (quantidade de meses do ano). Depois, o resultado deve ser multiplicado pela quantidade de meses em que a remuneração foi recebida. Nesse ponto, vale uma atenção: apenas os meses com mais de 15 dias de trabalho podem ser contabilizados.

Quem tem 3 meses de carteira assinada recebe seguro desemprego?

Trabalhei 3 meses tenho direito ao seguro-desemprego? Não. Para ter direito ao seguro-desemprego, é necessário ter trabalhado por no mínimo 6 meses consecutivos antes da demissão.

Quais os direitos de quem é contratado?

Quais são os direitos do empregado contratado por prazo determinado?
  • salário de acordo com o piso da categoria;
  • FGTS, com saldo liberado para saque ao término da relação de trabalho;
  • horas extras;
  • adicional noturno;
  • vale-transporte;
  • licença-maternidade;
  • 13º salário;
  • férias acrescidas de 1/3;

Quais são os direitos de quem é contratado?

direitos trabalhistas garantidos, como FGTS e INSS; direito ao seguro desemprego, em caso de demissão sem justa causa.

Quem não tem direito ao décimo terceiro?

Se o empregado for demitido por justa causa não tem direito ao 13º salário. O 13º deve ser pago em duas parcelas. A primeira parcela deve ser paga entre 1º de fevereiro e dia 30 de novembro de 2022 e a segunda parcela até 20 de dezembro de 2022. A segunda parcela do 13º é menor pois é descontado alguns impostos.

Quando que cai o décimo terceiro?

Publicado em 27 de novembro de 2023 às, 14h10. A primeira parcela do 13º salário será depositada para os trabalhadores assalariados esta semana, no dia 30 de novembro.

Quem tem 8 meses de carteira assinada recebe quanto de décimo terceiro?

Como calcular o décimo terceiro de 8 meses? Para calcular a primeira parcela do décimo terceiro, você pode dividir o salário mensal por 12, multiplicar pelo número de meses trabalhados e dividir o resultado por 2. Por exemplo: R$ 1.320 / 12 = R$ 110 | R$ 110 x 10 = R$ 1.100 | R$ 1.100 / 2 = 550.

Quanto tempo demora para receber o primeiro salário?

O adiantamento geralmente é realizado entre o 15º e o 20º dia útil do mês e o restante do pagamento será efetuado até o 5º dia útil do próximo mês. Ou seja, no pagamento do dia 5, o trabalhador recebe o restante do salário de acordo com os dias trabalhados.

Como consultar o décimo terceiro pelo CPF?

Os mais de 38 milhões de beneficiários do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) já podem consultar o valor da primeira parcela do 13º salário, que será creditada juntamente com o pagamento do mês. A consulta pode ser feita pelo aplicativo ou site Meu INSS (https://meu.inss.gov.br/).

O que pode ser descontado no décimo terceiro?

Na primeira parcela, não há nenhum tipo de desconto, então o trabalhador recebe 50% do seu salário atual. Já sobre a segunda parcela da gratificação há descontos do imposto de renda e INSS.

Quem tem direito a 7 parcelas do seguro?

Conforme a proposta, para ter direito a oito parcelas do benefício, o trabalhador terá de comprovar vínculo empregatício com pessoa jurídica ou pessoa física a ela equiparada de, no mínimo, 24 meses no período de referência.

Quantos meses são necessários para receber o seguro-desemprego?

pelo menos 12 (doze) meses nos últimos 18 (dezoito) meses imediatamente anteriores à data de dispensa, quando da primeira solicitação; pelo menos 9 (nove) meses nos últimos 12 (doze) meses imediatamente anteriores à data de dispensa, quando da segunda solicitação; e.

Pode juntar 2 empresas para receber o seguro-desemprego?

A resposta é sim, é possível juntar os meses de trabalho em duas empresas para receber o seguro-desemprego.

Quem trabalhou 11 meses recebe quanto de décimo terceiro?

Quem trabalhou 12 meses

Para quem trabalhou o ano inteiro, o cálculo do 13° salário corresponde ao valor recebido em um mês de trabalho na empresa. Ou seja, o valor a receber será igual ao salário contando com os descontos de imposto de renda (IRRF) e com o valor pago ao INSS.

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